Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV00116342026, 606-82; MML8A04, FRMEV00163322026, 606-82; SXP1H43, FRMEV00187142026, 606-82; MARCELO BORBA FREITAS, ***.744.770-**, IGD0671, FRMEV00152332026, 606-82; MARCELO APARECIDO DE SOUZA NOVAIS, ***.275.098-**, HMN0H57, FRMEV00211212026, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPT1E38, FRMEV00136002026, 606-82; MARCELIO SILVA DE OLIVEIRA, ***.310.756-**, HIJ4J82, FRMEV00204002026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, EFC6I86, FRMEV00240372026, 606-82; MARCELO PEDROSO, ***.214.469-**, QIC6B84, FRMEV00248722026, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, ***.724.579-**, QBX9C95, FRMEV00267792026, 606-82; MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, JAI0D65, FRMEV00144882026, 606-82; MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 03.126.110/0001-92, SGS8D61, FRMEV00144682026, 606-82; MARCELO LUIZ JONER, ***.638.789-**, IVA6A69, FRMEV00193572026, 606-82; MARCELO RENE MARTH, ***.669.500-**, CVN9731, FRMEV00190582026, 606-82; MARA'S REPRESENTACOES LTDA, 36.016.623/0001-08, RXO4A98, FRMEV00200242026, 606-82; MARCEL LOURENCO MACHADO & CIA LTDA, 07.112.044/0001-52, QJD3A31, FRMEV00208122026, 606-82; QJD3A31, FRMEV00209802026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV00184742026, 606-82; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, JAY5H53, FRMEV00199072026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2G23, FRMEV00211572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS JOSE PAULINO, ***.273.611-**, NUF1D86, FRMEV00094692026, 606-82; MARCOS ROBERTO COSTA CORREA, ***.684.619-**, CPI6411, FRMEV00100122026, 606-82; REA1665, FRMEV00100392026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00099472026, 606-82; RRT9G16, FRMEV00210412026, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IUZ7H34, FRMEV00098302026, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO, ***.325.804-**, DAO6E19, FRMEV00176682026, 606-82; MARCENARIA BRAZ LTDA, 02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV00133122026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00145832026, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00157472026, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ***.591.454-**, GCG2A62, FRMEV00138192026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV00177242026, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, BDQ7B46, FRMEV00237432026, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, ***.908.600-**, JBE2J76, FRMEV00238842026, 606-82; MARIA BART, ***.263.000-**, MQG5C05, FRMEV00106912026, 606-82; MARCOS WEBER, ***.037.909-**, QCY3B36, FRMEV00144862026, 606-82; MARCELO VITORINO, ***.800.689-**, MFF3067, FRMEV00204402026, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV00181062026, 606-82; MARCELO TURATO, ***.813.249-**, EJY6556, FRMEV00184172026, 606-82; HUGO FRANCISCO RAFAEL, ***.913.259-**, QHC4C07, FRMEV00212732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIXCOBAL TRANSPORTES LTDA, 26.203.974/0001-66, BCO5A97, FRMEV00085482026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV00106692026, 606-82; IYN2355, FRMEV00106872026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00152642026, 606-82; IZG2F67, FRMEV00138222026, 606-82; IYN2355, FRMEV00141092026, 606-82; IYN2355, FRMEV00205502026, 606-82; IQK1D35, FRMEV00184292026, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, JCE0A34, FRMEV00104672026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MMK9569, FRMEV00176762026, 606-82; GFH9749, FRMEV00166272026, 606-82; MIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 60.861.584/0001-11, IOX6G70, FRMEV00159912026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GJK2B47, FRMEV00141382026, 606-82; BYP9H15, FRMEV00201982026, 606-82; MMB TRANSPORTES LTDA, 47.297.646/0001-46, CUA3E76, FRMEV00134772026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV00265372026, 606-82; TPP6G25, FRMEV00103692026, 606-82; MJ TRANSPORTES E CONTRUCOES LTDA, 43.204.217/0001-26, GXH8B20, FRMEV00255572026, 606-82; MJ COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 43.945.497/0001-23, SKT4G67, FRMEV00254292026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RXT7J47, FRMEV00253972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPC3J53, FRMEV00134722026, 606-82; QCD7171, FRMEV00150232026, 606-82; SPO4I69, FRMEV00150272026, 606-82; SPR2G15, FRMEV00155872026, 606-82; SPO4G49, FRMEV00156142026, 606-82; SPI7G40, FRMEV00143672026, 606-82; RRN1G20, FRMEV00150342026, 606-82; RRP3H99, FRMEV00166382026, 606-82; RAN2339, FRMEV00143802026, 606-82; SPO4G99, FRMEV00144002026, 606-82; RRW8I27, FRMEV00144662026, 606-82; SPO4G69, FRMEV00181312026, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-**, JSS0H52, FRMEV00242802026, 606-82; JSS0H52, FRMEV00200762026, 606-82; MARIANA DOS SANTOS FIALHO, ***.068.690-**, ERK9G60, FRMEV00186772026, 606-82; MARIO FABIANO DE MATIAS, ***.104.659-**, MBN3F62, FRMEV00179942026, 606-82; MARINO BIRCK, ***.617.350-**, JDF0F57, FRMEV00204332026, 606-82; IGOR MACHADO CASSOLI, ***.534.150-**, IWM5F32, FRMEV00211722026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, DTY1I85, FRMEV00211362026, 606-82; ISAEL COMPER, ***.529.079-**, MII2748, FRMEV00203902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV00098582026, 606-82; RVV4J72, FRMEV00179472026, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV00118152026, 606-82; SDQ5G00, FRMEV00176592026, 606-82; SDQ2G66, FRMEV00184642026, 606-82; SDQ2A02, FRMEV00185162026, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, SXW7H65, FRMEV00153892026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00101542026, 606-82; MR LOG LTDA, 58.324.544/0001-99, SXR0F40, FRMEV00100432026, 606-82; TPL3G27, FRMEV00196242026, 606-82; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, JDM3I65, FRMEV00136632026, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, NJD8H97, FRMEV00125952026, 606-82; CZC8E57, FRMEV00131572026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV00202692026, 606-82; IYK0301, FRMEV00142222026, 606-82; JBY6D42, FRMEV00164612026, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV00157822026, 606-82; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, SRX9J64, FRMEV00107032026, 606-82; MOVEIS D'CANDIDA INDUSTRIAS MOVELEIRAS LTDA., 91.192.294/0001-56, ITZ3H33, FRMEV00193932026, 606-82; MSA TRANSPORTE LTDA, 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV00198902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração