Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00056752026, 773-0; , FREVP00075552026, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00693992025, 773-0; , FREVP00713322025, 773-0; , FREVP00694042025, 773-0; DANIEL DA SILVA ABREU, ***.197.938-**, , FREVP00696262025, 773-0; DANIEL DE SOUSA, ***.263.048-**, , FREVP00689712025, 773-0; DANIEL DE ALMEIDA ROSA, ***.539.547-**, , FREVP00714292025, 773-0; , FREVP00707342025, 773-0; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, , FREVP00707852025, 773-0; , FREVP00707902025, 773-0; DALTONY GILLIARD PACHECO, ***.460.289-**, , FREVP00044212026, 773-0; DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA, ***.235.033-**, , FREVP00702522025, 773-0; DAIANE FARAH DO NASCIMENTO, ***.844.039-**, , FREVP00703962025, 773-0; DANIEL DE SOUSA SANTOS, ***.837.247-**, , FREVP00033452026, 773-0; DANDARA DA SILVA, ***.357.267-**, , FREVP00032212026, 773-0; D & A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.607.733/0001-73, , FREVP00032932026, 773-0; DAMS TRANSPORTES LTDA, 21.309.008/0001-04, , FREVP00702362025, 773-0; DALTON HANTSCHEL, ***.228.539-**, , FREVP00064682026, 773-0; DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA, ***.986.667-**, , FREVP00064912026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO ANANIAS DE LIMA FELIPPE, ***.349.056-**, , FREVP00060472026, 773-0; , FREVP00718912025, 773-0; EDUARDO NICOLEIT, ***.820.579-**, , FREVP00055492026, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, ***.550.408-**, , FREVP00059442026, 773-0; EDSONINA MARIA DA SILVA, ***.516.091-**, , FREVP00058022026, 773-0; , FREVP00058482026, 773-0; EDSON LUIS MORVAN, ***.055.229-**, , FREVP00049572026, 773-0; EDUARDA STUCK MACHADO, ***.881.867-**, , FREVP00692762025, 773-0; EDUARDO MARTINS DA SILVA, ***.965.487-**, , FREVP00693792025, 773-0; EDUARDO BARBOSA BARROS, ***.903.368-**, , FREVP00687812025, 773-0; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, , FREVP00687452025, 773-0; EDUARDO VIOLANTE CONCEICAO, 16.505.504/0001-01, , FREVP00689882025, 773-0; EDUARDO FRANCISCO, ***.717.059-**, , FREVP00698362025, 773-0; EDUARDO DA SILVA, ***.511.239-**, , FREVP00704962025, 773-0; EDUARDO BOTELHO, ***.055.229-**, , FREVP00033732026, 773-0; EG COMERCIO LTDA, 50.646.588/0001-23, , FREVP00700352025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00076242026, 773-0; , FREVP00076222026, 773-0; , FREVP00076072026, 773-0; , FREVP00065972026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANILO GOMES MOURA, ***.434.417-**, , FREVP00049042026, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00693392025, 773-0; DARLAN DA SILVA SOUZA, ***.046.067-**, , FREVP00696322025, 773-0; DAVI VIANA DE OLIVEIRA, ***.005.538-**, , FREVP00713842025, 773-0; DC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.332.830/0001-59, , FREVP00707602025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00712832025, 773-0; DAYANE SOUZA VALLARINI, ***.009.728-**, , FREVP00689582025, 773-0; DAVI MARANO SENDRA, ***.805.587-**, , FREVP00673732025, 773-0; DANILO SANTOS DO NASCIMENTO, ***.084.508-**, , FREVP00688512025, 773-0; DAVISON ALEXANDRE SANT ANNA DA CRUZ, ***.920.487-**, , FREVP00709522025, 773-0; DAVIDSON ALMEIDA CIPRIANO, ***.703.806-**, , FREVP00689892025, 773-0; DANUBIA MEIRELLES FERREIRA CANTHE, ***.931.397-**, , FREVP00671012025, 773-0; , FREVP00671142025, 773-0; DB BATISTA LOG E TRANSPORTES LTDA, 59.346.198/0001-02, , FREVP00073902026, 773-0; DARCIO RODRIGUES GOMES, ***.193.745-**, , FREVP00701252025, 773-0; DARIANE VANDERLEIA KUPACHINSKI DE CARVALHO, ***.959.049-**, , FREVP00704222025, 773-0; , FREVP00704242025, 773-0; DAUDOSSO RIO TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 51.740.102/0001-84, , FREVP00697372025, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, ***.956.018-**, , FREVP00705312025, 773-0; DCLK - TRANSPORTES LTDA, 46.029.381/0001-32, , FREVP00701072025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELOIR ATANASIO MUNARI, ***.876.770-**, , FREVP00059572026, 773-0; ELVINA MARIA CAMPOLINA AZEREDO COUTINHO, ***.114.336-**, , FREVP00050652026, 773-0; EMERSON ALVES DE LIMA, ***.886.969-**, , FREVP00054602026, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-01, , FREVP00694082025, 773-0; ELMA MEIRELES DE HOLANDA, ***.744.348-**, , FREVP00722042025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, , FREVP00718062025, 773-0; , FREVP00689332025, 773-0; ELZA SIMPLICIO DA SILVA, ***.302.358-**, , FREVP00672172025, 773-0; ELY CERQUEIRA MENDES JUNIOR, ***.556.725-**, , FREVP00689232025, 773-0; ELTON LEO SALVATICO, ***.296.618-**, , FREVP00671972025, 773-0; ELZA FERREIRA PAULO PINHEIRO, ***.477.087-**, , FREVP00671832025, 773-0; ELIZIANE ODERDENGE VIEIRA, ***.248.241-**, , FREVP00670132025, 773-0; ELIZANGELA DE ANGELI RIBEIRO MACIEL, ***.812.757-**, , FREVP00711462025, 773-0; ELIZANGELA DA SILVA MACHADO, ***.088.291-**, , FREVP00703122025, 773-0; ELVIS DA SILVA FARIA, ***.095.557-**, , FREVP00697432025, 773-0; EMERSON ALVES CINTRA, ***.272.778-**, , FREVP00703742025, 773-0; ELWO LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 22.008.470/0001-34, , FREVP00703692025, 773-0; ELVYS SOUZA LOPES, ***.713.291-**, , FREVP00700882025, 773-0; ELSON IRIS DE MATOS LIMA, ***.055.276-**, , FREVP00074872026, 773-0; ELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO, ***.046.657-**, , FREVP00063782026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração