Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C R TRANSPORTES LTDA, 44.177.824/0001-07, FELTF00799912026, 12/03/2026; BUTTINGER TRANSPORTES LTDA, 48.064.545/0001-98, FELTF00805652026, 12/03/2026; FELTF00045362026, 06/01/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, FELTF00807182026, 12/03/2026; FELTF00807212026, 12/03/2026; FELTF00807222026, 12/03/2026; C DE SA N MENDES LTDA, 44.677.939/0001-60, FELTF00812192026, 11/03/2026; C R CUNHA JUNIOR SUPERMERCADO E TRANSPORTES, 13.473.077/0001-20, FELTF00814302026, 13/03/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, FELTF00816372026, 13/03/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0001-82, FELTF00819202026, 13/03/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0003-44, FELTF00819222026, 13/03/2026; C.AGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA, 02.966.548/0001-16, FELTF00824162026, 13/03/2026; FELTF00824272026, 13/03/2026; FELTF00824302026, 13/03/2026; FELTF00824242026, 13/03/2026; FELTF00824252026, 13/03/2026; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, FELTF00841442026, 13/02/2026; FELTF00841472026, 13/02/2026; FELTF00841512026, 13/02/2026; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, FELTF00046952026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0008-40, FELTF00043312026, 05/01/2026; FELTF00043372026, 05/01/2026; FELTF00043502026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00811072026, 13/03/2026; FELTF00811092026, 13/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00825692026, 13/03/2026; FELTF00825722026, 13/03/2026; FELTF00825752026, 13/03/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF00846852026, 13/03/2026; FELTF00846892026, 13/03/2026; FELTF00846912026, 13/03/2026; FELTF00846932026, 13/03/2026; FELTF00846972026, 13/03/2026; FELTF00847002026, 13/03/2026; FELTF00847042026, 13/03/2026; FELTF00847072026, 13/03/2026; FELTF00847092026, 13/03/2026; FELTF00847132026, 13/03/2026; FELTF00847162026, 13/03/2026; FELTF00847182026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00799802026, 12/03/2026; FELTF00799772026, 12/03/2026; CAMINHOS DO PARANA TRANSPORTES LTDA, 46.866.719/0001-00, FELTF00800102026, 12/03/2026; C.N. CARGAS LTDA, 18.745.728/0001-08, FELTF00803282026, 12/03/2026; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, FELTF00809162026, 12/03/2026; CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, FELTF00809602026, 12/03/2026; CAMARGOS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 60.507.767/0001-33, FELTF00809872026, 12/03/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0003-89, FELTF00813422026, 13/03/2026; FELTF00813452026, 13/03/2026; CAIABI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 41.696.950/0001-80, FELTF00817432026, 13/03/2026; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELTF00818622026, 13/03/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0001-17, FELTF00819662026, 13/03/2026; C.AGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA, 02.966.548/0001-16, FELTF00824312026, 13/03/2026; FELTF00824342026, 13/03/2026; FELTF00824362026, 13/03/2026; FELTF00824382026, 13/03/2026; FELTF00825222026, 13/03/2026; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0002-07, FELTF00828322026, 14/03/2026; CAAPORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 29.461.911/0001-06, FELTF00830212026, 14/03/2026; CALNORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 03.100.889/0003-39, FELTF00847552026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARF TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 40.074.898/0001-67, FELTF00800732026, 12/03/2026; CANHADA LOGISTICA LTDA, 58.501.920/0001-73, FELTF00802732026, 12/03/2026; CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELTF00806662026, 12/03/2026; CANADENSE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.725/0001-08, FELTF00807282026, 12/03/2026; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF00816622026, 13/03/2026; CAMPINA CONCREMIX SERVICO DE CONCRETAGEM LTDA, 31.519.122/0001-12, FELTF00819622026, 13/03/2026; FELTF00819632026, 13/03/2026; FELTF00819652026, 13/03/2026; FELTF00819672026, 13/03/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELTF00827432026, 13/03/2026; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF00832092026, 10/02/2026; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, FELTF00833532026, 09/03/2026; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A, 28.144.326/0001-01, FELTF00839682026, 15/03/2026; FELTF00839702026, 15/03/2026; FELTF00839732026, 15/03/2026; FELTF00839752026, 15/03/2026; FELTF00839882026, 15/03/2026; CARGA VERDE TRANSPORTES LTDA, 36.045.906/0001-70, FELTF00842432026, 13/02/2026; FELTF00842482026, 13/02/2026; CARGILL BIOENERGIA LTDA., 10.249.419/0002-16, FELTF00843342026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 07.450.031/0001-93, FELTF00032252026, 05/01/2026; FELTF00032562026, 05/01/2026; FELTF00032722026, 05/01/2026; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, FELTF00033272026, 05/01/2026; CLEAN AMAZONAS LTDA., 44.844.515/0001-43, FELTF00043142026, 05/01/2026; CLEBER LUIZ GOMES COELHO TRANSPORTES, 12.917.810/0001-96, FELTF00800922026, 09/03/2026; CLF TRANSPORTES LTDA, 31.498.313/0001-45, FELTF00802122026, 12/03/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0025-29, FELTF00827702026, 12/03/2026; FELTF00827712026, 12/03/2026; FELTF00827722026, 12/03/2026; FELTF00827742026, 12/03/2026; CIMENPIU COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 11.470.292/0001-42, FELTF00834502026, 15/03/2026; FELTF00834512026, 15/03/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF00838182026, 15/03/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF00842902026, 13/02/2026; FELTF00842932026, 13/02/2026; CLAUDIA RODRIGUES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 56.080.424/0001-68, FELTF00045402026, 06/01/2026; FELTF00045412026, 06/01/2026; FELTF00045432026, 06/01/2026; FELTF00045442026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00036262026, 05/01/2026; FELTF00036362026, 05/01/2026; FELTF00036402026, 05/01/2026; FELTF00036662026, 05/01/2026; CARLA MARINA FERREIRA, 17.084.438/0001-06, FELTF00807082026, 09/03/2026; CARNES BOI BRANCO LTDA, 04.352.277/0002-15, FELTF00810852026, 13/03/2026; CARPANEDA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 08.970.448/0001-40, FELTF00811372026, 09/03/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF00819282026, 13/03/2026; FELTF00819292026, 13/03/2026; FELTF00819302026, 13/03/2026; FELTF00819322026, 13/03/2026; FELTF00819332026, 13/03/2026; FELTF00819342026, 13/03/2026; FELTF00819352026, 13/03/2026; FELTF00819362026, 13/03/2026; FELTF00819372026, 13/03/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF00828312026, 13/03/2026; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0001-46, FELTF00832022026, 10/02/2026; FELTF00832042026, 10/02/2026; CARGILL BIOENERGIA LTDA., 10.249.419/0002-16, FELTF00843372026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração