Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAVAN PRE-MOLDADO S/A, 33.039.181/0030-53, FELTF00033192026, 05/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00036692026, 05/01/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0004-08, FELTF00039152026, 02/01/2026; CAVS TRANSPORTES LTDA., 17.297.675/0002-28, FELTF00803052026, 12/03/2026; CEDRO ELEVADORES LTDA, 49.334.505/0001-81, FELTF00803752026, 12/03/2026; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELTF00804812026, 12/03/2026; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0004-73, FELTF00804972026, 12/03/2026; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0002-83, FELTF00806582026, 12/03/2026; CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, 07.115.453/0001-02, FELTF00810902026, 13/03/2026; FELTF00810912026, 13/03/2026; CBA ITAPISSUMA LTDA., 05.342.105/0004-95, FELTF00820772026, 13/03/2026; CENTRAL DAS RACOES EMPREENDIMENTO LTDA, 49.908.256/0001-90, FELTF00822492026, 13/03/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELTF00822862026, 09/02/2026; FELTF00823502026, 09/02/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, FELTF00816132026, 13/03/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELTF00827012026, 14/03/2026; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELTF00833522026, 09/03/2026; CD EMBALAGENS LTDA, 23.956.048/0001-73, FELTF00836512026, 13/03/2026; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, FELTF00046982026, 06/01/2026; FELTF00047042026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, FELTF00038942026, 05/01/2026; FELTF00038972026, 05/01/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELTF00041702026, 05/01/2026; FELTF00041862026, 05/01/2026; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELTF00832262026, 13/03/2026; FELTF00833932026, 13/03/2026; FELTF00833952026, 13/03/2026; FELTF00833972026, 13/03/2026; FELTF00833992026, 13/03/2026; FELTF00834012026, 13/03/2026; FELTF00834032026, 13/03/2026; FELTF00834052026, 13/03/2026; FELTF00834082026, 13/03/2026; FELTF00834102026, 13/03/2026; FELTF00834122026, 13/03/2026; FELTF00834142026, 13/03/2026; FELTF00834162026, 13/03/2026; FELTF00834182026, 13/03/2026; FELTF00834252026, 13/03/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00045862026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0077-20, FELTF00046302026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0072-15, FELTF00046292026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0063-24, FELTF00046312026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0134-52, FELTF00046322026, 06/01/2026; FELTF00046332026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0056-03, FELTF00046342026, 06/01/2026; FELTF00046372026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00046352026, 06/01/2026; FELTF00046572026, 06/01/2026; FELTF00046662026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0024-18, FELTF00046382026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0119-13, FELTF00046412026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0042-08, FELTF00046442026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0206-61, FELTF00046472026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0078-00, FELTF00046492026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0179-54, FELTF00046512026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0076-49, FELTF00046542026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0002-02, FELTF00046602026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0003-93, FELTF00046632026, 06/01/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0192-21, FELTF00046692026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF00822302026, 09/02/2026; FELTF00822352026, 09/02/2026; FELTF00823952026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF00822572026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00822602026, 09/02/2026; FELTF00823602026, 09/02/2026; FELTF00823902026, 09/02/2026; FELTF00823912026, 09/02/2026; FELTF00823922026, 09/02/2026; FELTF00823932026, 09/02/2026; FELTF00823942026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF00823562026, 09/02/2026; FELTF00824322026, 09/02/2026; FELTF00824392026, 09/02/2026; FELTF00824402026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00823782026, 09/02/2026; FELTF00823802026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF00823792026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF00823852026, 09/02/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0036-07, FELTF00825372026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00797992026, 12/03/2026; FELTF00798022026, 12/03/2026; FELTF00798042026, 12/03/2026; FELTF00798052026, 12/03/2026; FELTF00798072026, 12/03/2026; FELTF00798102026, 12/03/2026; FELTF00798112026, 12/03/2026; FELTF00798152026, 12/03/2026; FELTF00798162026, 12/03/2026; FELTF00798172026, 12/03/2026; FELTF00810682026, 13/03/2026; FELTF00810702026, 13/03/2026; FELTF00810992026, 13/03/2026; FELTF00811002026, 13/03/2026; FELTF00811022026, 13/03/2026; FELTF00811032026, 13/03/2026; FELTF00811042026, 13/03/2026; CERAMICA ALEX NASCIMENTO LTDA, 39.626.938/0001-57, FELTF00038422026, 02/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0001-18, FELTF00805732026, 12/03/2026; CEREALISTA NAKIA LTDA., 30.291.116/0001-98, FELTF00826312026, 14/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, FELTF00043182026, 05/01/2026; FELTF00043232026, 05/01/2026; FELTF00043262026, 05/01/2026; FELTF00043382026, 05/01/2026; FELTF00043412026, 05/01/2026; FELTF00043432026, 05/01/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELTF00839602026, 12/02/2026; FELTF00839612026, 12/02/2026; FELTF00839622026, 12/02/2026; FELTF00839632026, 12/02/2026; FELTF00839642026, 12/02/2026; FELTF00839672026, 12/02/2026; FELTF00839692026, 12/02/2026; FELTF00839722026, 12/02/2026; FELTF00839772026, 12/02/2026; FELTF00839782026, 12/02/2026; FELTF00839792026, 12/02/2026; FELTF00839802026, 12/02/2026; FELTF00839812026, 12/02/2026; FELTF00839822026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0008-40, FELTF00043652026, 05/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00811052026, 13/03/2026; FELTF00811062026, 13/03/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0010-65, FELTF00815172026, 09/03/2026; FELTF00815182026, 09/03/2026; FELTF00815202026, 09/03/2026; FELTF00815162026, 09/03/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, FELTF00817842026, 09/03/2026; FELTF00817882026, 09/03/2026; FELTF00817902026, 09/03/2026; FELTF00817942026, 09/03/2026; FELTF00817862026, 09/03/2026; CIMENPIU COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 11.470.292/0001-42, FELTF00834472026, 15/03/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0006-49, FELTF00837052026, 13/03/2026; FELTF00837072026, 13/03/2026; FELTF00837092026, 13/03/2026; FELTF00838072026, 15/03/2026; CIE FORJAS MINAS LTDA, 22.751.408/0002-19, FELTF00838492026, 15/03/2026; FELTF00838502026, 15/03/2026; CIMENCOM CIMENTO E ARGAMASSA LTDA, 62.138.025/0001-03, FELTF00045272026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração