Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00129552026, 19/02/2026; FELVP00243592026, 07/03/2026; FELVP00217672026, 06/03/2026; FELVP00214302026, 03/03/2026; FELVP00212852026, 05/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0016-02, FELVP00131892026, 20/02/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0002-04, FELVP00132972026, 24/02/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0001-23, FELVP00138982026, 17/02/2026; FELVP00185052026, 06/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00243972026, 07/03/2026; FELVP00242872026, 11/03/2026; FELVP00209952026, 16/03/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00196312026, 28/02/2026; FELVP00194082026, 08/03/2026; FELVP00192792026, 07/03/2026; FELVP00184742026, 05/03/2026; CIA. HERING, 78.876.950/0110-25, FELVP00140472026, 25/02/2026; FELVP00194692026, 08/03/2026; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, FELVP00193972026, 08/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0015-13, FELVP00204982026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00126572026, 19/02/2026; FELVP00129682026, 18/02/2026; FELVP00196942026, 03/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, FELVP00130812026, 20/02/2026; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0047-78, FELVP00132092026, 24/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0001-29, FELVP00133952026, 15/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0005-04, FELVP00132902026, 24/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0015-78, FELVP00138552026, 26/02/2026; FELVP00240202026, 12/03/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0041-16, FELVP00138912026, 26/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0023-44, FELVP00224522026, 12/03/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE MARACAJU, 49.741.972/0001-26, FELVP00139762026, 26/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0001-72, FELVP00196102026, 07/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, FELVP00195652026, 09/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL, 81.584.278/0042-23, FELVP00214662026, 04/03/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0032-85, FELVP00214392026, 07/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0001-02, FELVP00211652026, 06/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELVP00194002026, 08/03/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, FELVP00193012026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0037-94, FELVP00184072026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLORADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0002-55, FELVP00126982026, 19/02/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00129132026, 19/02/2026; FELVP00193522026, 07/03/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00132312026, 24/02/2026; COMERCIO DE OVOS E ALIMENTOS BORATO LTDA, 06.104.856/0001-93, FELVP00134062026, 20/02/2026; COMERCIAL ZAFFARI LTDA, 92.016.757/0074-47, FELVP00134322026, 24/02/2026; COMERCIAL AGROVENTANIA PILUCIO LTDA., 05.562.903/0004-22, FELVP00137252026, 25/02/2026; COMBER INDUSTRIA LTDA, 24.322.907/0001-35, FELVP00138612026, 21/02/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00230932026, 05/03/2026; FELVP00226532026, 05/03/2026; FELVP00195752026, 07/03/2026; COLORADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0001-74, FELVP00235502026, 12/03/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 34.215.941/0001-64, FELVP00242382026, 13/03/2026; FELVP00210952026, 05/03/2026; COMANDO DA DECIMA SEGUNDA REGIAO MILITAR, 09.633.335/0001-11, FELVP00139212026, 21/02/2026; COMERCIAL ATACADISTA NECHIO LTDA, 47.476.730/0001-27, FELVP00237572026, 07/03/2026; FELVP00208512026, 04/03/2026; COMERCIAL NDF PARANA LTDA, 64.741.687/0001-07, FELVP00196792026, 28/02/2026; COLONIAL MOVEIS E ARMARINHOS LTDA, 03.010.641/0001-15, FELVP00191672026, 07/03/2026; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, FELVP00140102026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELVP00126852026, 19/02/2026; DEJOTA SERVICOS DE TRANSPORTE EM GERAL LTDA, 20.063.065/0001-93, FELVP00130632026, 20/02/2026; FELVP00211522026, 06/03/2026; DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 66.587.031/0003-60, FELVP00131902026, 20/02/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00134552026, 20/02/2026; FELVP00135922026, 24/02/2026; FELVP00222542026, 06/03/2026; FELVP00231692026, 06/03/2026; FELVP00214052026, 07/03/2026; DEL SANTO E CIA LTDA, 28.502.409/0001-25, FELVP00136672026, 20/02/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00138202026, 24/02/2026; DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.316.661/0001-19, FELVP00138602026, 25/02/2026; DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.532.198/0001-49, FELVP00138732026, 26/02/2026; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0001-91, FELVP00237862026, 12/03/2026; FELVP00211072026, 06/03/2026; DAVID STEFENONI NETTO, ***.049.267-**, FELVP00225492026, 10/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELVP00221142026, 07/03/2026; DELMARCO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 09.087.512/0001-01, FELVP00213802026, 09/03/2026; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, FELVP00192802026, 08/03/2026; DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA, 33.561.853/0001-51, FELVP00184802026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00128172026, 18/02/2026; FELVP00129832026, 20/02/2026; FELVP00132552026, 20/02/2026; FELVP00135752026, 24/02/2026; FELVP00197302026, 03/03/2026; FELVP00223132026, 05/03/2026; FELVP00212712026, 06/03/2026; CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 26.788.473/0001-99, FELVP00138312026, 23/02/2026; COOP ADM TRANSPORTADORA LTDA, 51.358.528/0001-78, FELVP00244022026, 13/03/2026; FELVP00209692026, 16/03/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELVP00140052026, 17/02/2026; CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA, 02.859.623/0001-40, FELVP00215922026, 04/03/2026; CONSTRUMELLO COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 25.137.725/0001-57, FELVP00212422026, 06/03/2026; CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA, 52.616.232/0008-49, FELVP00194382026, 28/02/2026; CONSULLOG MULTIMODAL & SUPRIMENTOS LTDA, 47.994.555/0001-60, FELVP00211252026, 05/03/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELVP00185412026, 05/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0007-07, FELVP00208522026, 05/03/2026; CONSILOS INDUSTRIAL LTDA, 76.533.629/0002-40, FELVP00192752026, 06/03/2026; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, FELVP00192882026, 03/03/2026; CONSORCIO DUPLICACAO MARINHA, 56.964.544/0001-28, FELVP00191322026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00127132026, 19/02/2026; FELVP00195132026, 07/03/2026; VARING IMPORTACOES E COMERCIO LTDA, 61.679.671/0002-04, FELVP00127582026, 16/02/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00132962026, 15/02/2026; FELVP00224942026, 05/03/2026; FELVP00215282026, 03/03/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, FELVP00130332026, 20/02/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00133802026, 15/02/2026; FELVP00242052026, 10/03/2026; FELVP00217792026, 08/03/2026; VAX TRANSPORTES LTDA, 21.683.709/0003-70, FELVP00135702026, 24/02/2026; VELOZTER TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00136852026, 24/02/2026; FELVP00212072026, 03/03/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00139422026, 25/02/2026; FELVP00140392026, 23/02/2026; VAREJO ATACADISTA LTDA, 53.286.041/0001-52, FELVP00238062026, 12/03/2026; FELVP00211582026, 05/03/2026; VERDE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.374.916/0001-23, FELVP00197192026, 03/03/2026; VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A., 00.311.557/0061-84, FELVP00195002026, 08/03/2026; VENTURIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 35.872.081/0001-02, FELVP00191072026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração