Seção 3 — 08/04/2026

AVISO

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000995/2025-14, e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 123/2025, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90001/2026, em 6/4/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de reforma/recuperação dos telhados, com fornecimento e aplicação de todos os materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e insumos necessários, nos Armazéns Convencionais nº 10 e nº 11 e na Moega da Unidade Armazenadora em Campo Grande. O resultado do Pregão foi homologado em favor de CLIMAR LOCACOES LTDA, CNPJ 14.887.904/0001-95, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais).

PAULO AFONSO MATAS PEREIRA

Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº do Processo: 21221.001954/2022-29 (Contrato Administrativo) e 21221.000791/2026-91 (Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Repactuação Contratual).Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: ARESPB Segurança Privada Ltda., CNPJ nº 21.119.443/0001-76. Objeto: Concessão de: (I) reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo CONAB nº 01/2024, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, em razão da majoração do salário mínimo nacional para R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025), que ultrapassou o salário normativo da categoria (R$ 1.604,48), caracterizando fato do príncipe; e (II) repactuação contratual, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026, com fundamento nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria profissional de Vigilância referentes ao exercício de 2026, dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Monteiro (CCTs PB000005/2026 e PB000006/2026, registradas em 22/01/2026). Fundamento Legal: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Instrução Normativa nº 05/2017 do MPDG; Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC, arts. 509 e 515. Conforme NOTA TÉCNICA SUCOT/GECOT JP Nº 057/2026 (SEI 51485353) e Despacho DIAFI (SEI 51489811). Chancela jurídica: Parecer SEI PRORE/PB Nº 25/2026 (SEI 51615867). Valor do Reequilíbrio Econômico-Financeiro (janeiro e fevereiro de 2026): O valor mensal do contrato passa de R$ 106.924,90 (cento e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) para R$ 108.010,58 (cento e oito mil e dez reais e cinquenta e oito centavos). Diferença mensal de R$ 1.085,68 (um mil e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Diferença total apurada: R$ 2.171,36 (dois mil cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos), correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, nos termos do art. 515, inciso II, alínea "d", da RLC. Valor da Repactuação Contratual (a partir de 1º de março de 2026): O valor mensal do contrato passa de R$ 106.924,90 (cento e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) para R$ 117.392,83 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos). Diferença mensal de R$ 10.467,93 (dez mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 509, inciso II, alínea "d", da RLC. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.37; Programa de Trabalho Resumido 229503; Ação Orçamentária de Administração da Unidade; Fonte de Recurso 1000; Plano Interno VIGILÂNCIA. Vigência: O presente Termo Aditivo observa a vigência do Contrato Administrativo CONAB nº 01/2024. Data de Assinatura: 06/04/2026. Documento SEI nº: 51624221. Assinam pela CONTRATANTE: Kelly Ramalho Freire-Superintendente Regional ) e João Carlos Borges Correia de Aguiar-Gerente de Finanças e Administração. Assina pela CONTRATADA: Kelvin Rodrigo Maracaja Ramos dos Santos-Representante Legal.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 21455.000051/2026-19 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Seguros Sura S/A. CNPJ 33.065.699/0001-27. Objeto: contratação de serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para o veículo camionete Mistubishi L200, pertencente à Sureg/SP. Fundamentação Legal: 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Valor: R$ 15.947,66. Data da declaração: 23/03/2026. Data da autorização: 23/3/2026. Autorizadora: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional. Declarante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração.

EDITAL Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(AS) APROVADO(AS) NO CONCURSO PÚBLICO CONAB EDITAL Nº 1/2025

O Diretor-Presidente, interino, da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos(as) candidato(as) abaixo relacionado(as), aprovado(as) no Concurso Público Conab Edital N.º 001/2025, para os Cargos de Assistente e Analista. A Conab encaminhará, via e-mail e/ou carta registrada, a carta de convocação informando local de apresentação, horário, prazo e documentação a ser entregue.

* NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS PARA A MODALIDADE PCD

SILVIO ISOPPO PORTO