Seção 3 — 08/04/2026

Espécie: Contrato de Estruturação de Projeto nº 26.2.0025.1. Decorrente de contratação por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, da Lei Federal nº 13.303/16). Processo: 089/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Estruturação de Projeto para Execução de Plano de Valorização do Patrimônio (BNDES). Contratada: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Valor total de R$ 5.992.012,16 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, doze reais e dezesseis centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses nos termos das Cláusulas Terceira e Vigésima Segunda. Data de Assinatura: 09/03/2026.

PROCESSO: 71000.108013/2025-31. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guanambi/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.982.640/0001-96. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO- Prefeito Municipal de Guanambi/BA, inscrito no CPF nº ***.938.525-**. Data da assinatura: 07/04/2026.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 28/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16884777), referente ao Convênio nº 45/2012 (Transferegov nº 775945), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Estado da Paraíba, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se", Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030- 1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS N.º 001/2024.

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007028/2024-98

TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS N.º 001/2024.

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto o reajuste do aluguel, dos serviço de limpeza e conservação e do IPTU relativos aos exercícios de 2025 e 2026, observando-se o rateio correspondente a 13,22%, proporcional à área ocupada pelo Inmetro O imóvel está situado na Rua Teixeira da Silva, 217, 7° andar, Vila Mariana, São Paulo/SP, nos termos do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas n.º 001/2024 (SEI n.º 1971321), conforme fundamentação constante das Nota Técnicas (SEI n.º 2366974 e 2369774), com fulcro no art. 136, inciso I, da Lei 14.133/2021.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Defensoria Pública da União - DPU.

VALOR: R$ 83.196,27 mensal, totalizando o valor anual de R$ 998.355,50 e com o valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença correspondente a R$ 98.397,80.

ASSINATURA: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026.

N.º Processo: 52600.006990/2025-91.

Inexigibilidade N.º 121/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.

Contratado: 61.128.500/0001-06 - WIKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição para substituição de peças danificadas da balança de pressão do Instituto Nacional de Tecnología Normalización y Metrología - INTN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2026 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 86.422,64. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 4/2022.

N.º Processo: 52600.011772/2020-63.

Pregão. N.º 32/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

I) Reajustar em 4,264380% de acordo com o índice IPCA/IBGE, do valor do contrato inicial, Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 004/2022 (SEI nº 1161172), em consonância à Nota Técnica n.º 3/2026/Biblioteca/Cediq/Dplan-Inmetro (SEI n.º 2391859);

II) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.° 004/2022 (SEI n.° 1161172) por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2026 a 07/04/2027, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, consoante à Nota Técnica n.º 2/2026/Biblioteca/Cediq/Dplan-Inmetro (SEI n.º 2391842). Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.050,49. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, por intermédio do leiloeiro oficial Jonas Gabriel Antunes Moreira (matrícula JUCERJA n. 258), torna público o resultado do leilão público Inmetro 01/2026 (52600.000381/2026-17) realizado em 05/03/2026, destinado à alienação de bens móveis inservíveis. Ficam homologadas as seguintes arrematações: Lote 001 - Nota de Arrematação/Venda nº 500 - Veículo IVS3476 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 34.520,80; Lote 002 - Nota de Arrematação/Venda nº 501 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 3.085,99; Lote 003 - Nota de Arrematação/Venda nº 502 - Bens diversos - Arrematante: Nilson F. de A. - CPF nº ***.048.466-**, valor R$ 2.699,10; Lote 004 - Nota de Arrematação/Venda nº 503 - Bens diversos - Arrematante: Leonardo A. C. - CPF nº ***.002.136-**, valor R$ 2.682,78; Lote 005 - Nota de Arrematação/Venda nº 504 - Veículo DJP0167 - Arrematante: Pedro P. G. P. - CPF nº ***.761.947-**, valor R$ 21.703,60; Lote 006 - Nota de Arrematação/Venda nº 505 - Veículo DJP4032 - Arrematante: Adenir L. de L. J. - CPF nº ***.978.857-**, valor: R$ 18.635,80; Lote 007 - Nota de Arrematação/Venda nº 506 - Veículo DJP4201 - Arrematante: Jan L. A. de S. - CPF nº ***.126.731-***, valor R$ 17.017,90; Lote 008 - Nota de Arrematação/Venda nº 507 - Veículo DJP4205 - Arrematante: Antonio C. de A. - CPF nº ***.569.631-**, valor: R$ 18.217,90; Lote 009 - Nota de Arrematação/Venda nº 508 - Veículo DJP5372 - Arrematante: Celso N. P. J. - CPF nº ***.075.887-**, valor R$ 15.800,00; Lote 010 - Nota de Arrematação/Venda nº 509 - Veículo DJP6793 - Arrematante: Pedro P. G. P. - CPF nº ***.761.947-**, valor R$ 22.421,39; Lote 011 - Nota de Arrematação/Venda nº 510 - Veículo JUU5911 - Arrematante: Rodolfo V. B. - CPF nº ***.714.107-**, valor R$ 26.210,80; Lote 012 - Nota de Arrematação/Venda nº 511 - Veículo KYJ4585 - Arrematante: Adenir L. de L. J. - CPF nº ***.978.857-**, valor R$ 34.175,50; Lote 013 - Nota de Arrematação/Venda nº 512 - Veículo LOC3497 - Arrematante: Glauber M. da S. - CPF nº ***.587.896-**, valor R$ 26.640,00; Lote 014 - Nota de Arrematação/Venda nº 513 - Veículo LRS0961 - Arrematante: A A VIEIRA LTDA - CNPJ nº 29.***.421/0001-**, valor R$ 97.000,00; Lote 015 - Nota de Arrematação/Venda nº 514 - Veículo DJP4186 - Arrematante: Celso N. P. J. - CPF nº ***.075.887-**, valor R$ 17.600,00; Lote 016 - Nota de Arrematação/Venda nº 515 - Veículo MQG6875 - Arrematante: Willians A. S. - CPF nº ***.227.167-**, valor R$ 31.910,80; Lote 017 - Nota de Arrematação/Venda nº 516 - Veículo EEF7063 - Arrematante: Sergio A. da S. - CPF nº ***.166.936-**, valor R$ 177.900,00; Lote 018 - Nota de Arrematação/Venda nº 517 - Bens diversos - Arrematante: Ysaque F. A. de M. - CPF nº ***.348.671-**, valor R$ 6.410,52; Lote 019 - Nota de Arrematação/Venda nº 518 - Bens diversos - Arrematante: Jose M. B. de O. - CPF nº ***.137.641-**, valor R$ 184,23; Lote 020 - Nota de Arrematação/Venda nº 519 - Bens diversos - Arrematante: Rogério H. de F. - CPF nº ***.269.401-**, valor R$ 4.700,00; Lote 021 - Nota de Arrematação/Venda nº 520 - Simulador de pista - Arrematante: Édson S. de A. - CPF nº ***.240.579-**, valor R$ 12.075,90; Lote 022 - Nota de Arrematação/Venda nº 521 - Veículo IVU3391 - Arrematante: João V. P. C. - CPF nº ***.314.246-**, valor R$ 21.800,00; Lote 023 - Nota de Arrematação/Venda nº 522 - Veículo IMI8713 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 14.158,80; Lote 024 - Nota de Arrematação/Venda nº 523 - Veículo IVS3632 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 25.920,80; Lote 025 - Nota de Arrematação/Venda nº 524 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 6.054,95; Lote 026 - Nota de Arrematação/Venda nº 525 - Capotas em fibra de vidro - Arrematante: USIMAN ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 05.***.193/0001-**, valor R$ 2.400,00; Lote 027 - Nota de Arrematação/Venda nº 526 - Veículo KPJ3378 - Arrematante: Jeová de S. S. - CPF nº ***.572.241-**, valor R$ 21.469,10; Lote 028 - Nota de Arrematação/Venda nº 527 - Veículo OIJ2701 - Arrematante: Rômulo N. da S. - CPF nº ***.006.204-**, valor R$ 15.211,20; Lote 029 - Nota de Arrematação/Venda nº 528 - Veículo OIJ2591 - Arrematante: Francisco R. L. - CPF nº ***.499.641-**, valor R$ 13.205,60; Lote 030 - Nota de Arrematação/Venda nº 529 - Veículo ORQ3565 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 20.417,80; Lote 031 - Nota de Arrematação/Venda nº 530 - Veículo ORQ3515 - Arrematante: Nardeli V. da R. - CPF nº ***.641.226-**, valor R$ 21.200,00; Lote 032 - Nota de Arrematação/Venda nº 531 - Veículo ORQ3545 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 21.417,80; Lote 033 - Nota de Arrematação/Venda nº 532 - Veículo IVS3467 - Arrematante: Francisco R. L. - CPF nº ***.499.641-**, valor R$ 27.100,00; Lote 034 - Nota de Arrematação/Venda nº 533 - Veículo PMP4757 - Arrematante: Francisco R. L. - CPF nº ***.499.641-**, valor R$ 28.700,00; Lote 035 - Nota de Arrematação/Venda nº 534 - Veículo PMY5967 - Arrematante: Evandro C. D. - CPF nº ***.006.996-**, valor R$ 13.273,60; Lote 036 - Nota de Arrematação/Venda nº 535 - Veículo PMP2247 - Arrematante: Marcos R. L. N. - CPF nº ***.424.951-**, valor R$ 26.700,00; Lote 037 - Nota de Arrematação/Venda nº 536 - Veículo PMU2427 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 13.873,60; Lote 038 - Nota de Arrematação/Venda nº 537 - Veículo ORQ3505 - Arrematante: Aderlan de S. N. - CPF nº ***.459.013-**, valor R$ 27.900,00; Lote 039 - Nota de Arrematação/Venda nº 538 - Veículo PMZ4237 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor: R$ 22.547,20; Lote 040 - Nota de Arrematação/Venda nº 539 -Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 780,57; Lote 041 - Nota de Arrematação/Venda nº 540 - Veículo MZV1294 - Arrematante: Helio A. de S. - CPF nº ***.481.656-**, valor R$ 6.839,00; Lote 042 - Nota de Arrematação/Venda nº 541 - Veículo NDQ4452 - Arrematante: Francisco R. S. S. - CPF nº ***.592.552-**, valor: R$ 14.314,60; Lote 043 - cancelado; Lote 044 - Nota de Arrematação/Venda nº 543 - Veículo MZW3113 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 7.431,20; Lote 045 - Nota de Arrematação/Venda nº 544 - Veículo NCF5713 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 11.200,00; Lote 046 - Nota de Arrematação/Venda nº 545 - Veículo NCF6123 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 13.000,00; Lote 047 - Nota de Arrematação/Venda nº 546 - Veículo NCF6133 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 12.911,11; Lote 048 - Nota de Arrematação/Venda nº 547 - Veículo NCF6153 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor: R$ 13.800,01; Lote 049 - Nota de Arrematação/Venda nº 548 - Veículo MZW3931 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 13.602,10; Lote 050 - Nota de Arrematação/Venda nº 549 - Veículo NAA9H73 - Arrematante: Ana C. O. de S. - CPF nº ***.789.012-**, valor R$ 37.297,90; Lote 051 - Nota de Arrematação/Venda nº 550 - Veículo HZT6311 - Arrematante: Marcos R. M. - CPF nº ***.708.908-**, valor R$ 27.404,20; Lote 052 - Nota de Arrematação/Venda nº 551 - Veículo OEM7212 - Arrematante: Givaldo L. da S. - CPF nº ***.958.834-**, valor R$ 22.286,00; Lote 053 - Nota de Arrematação/Venda nº 552 - Veículo OEM7252 - Arrematante: Givaldo L. da S. - CPF nº ***.958.834-**, valor: R$ 44.828,00; Lote 054 - Nota de Arrematação/Venda nº 553 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 4.278,27; Lote 055 - Nota de Arrematação/Venda nº 554 - Veículo BRZ5364 - Arrematante: José R. S. L. - CPF nº ***.119.575-**, valor R$ 68.315,30; Lote 056 - Nota de Arrematação/Venda nº 555 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 3.742,22; Lote 057 - Nota de Arrematação/Venda nº 556 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 5.099,70; Lote 058 - Nota de Arrematação/Venda nº 557 - Simulador de pista - Arrematante: 31.814.055 LEONE COVRE CARNEIRO - CNPJ nº 31.***.055/0001-**, valor R$ 5.012,84; Lote 059 - Nota de Arrematação/Venda nº 558 - Bens diversos - Arrematante: Osmei K. - CPF nº ***.742.129-**, valor R$ 417,48; Lote 060 - deserto, por ausência de interessados; Lote 061 - Nota de Arrematação/Venda nº 559 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 2.113,10; Lote 062 - Nota de Arrematação/Venda nº 560 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor R$ 544,38; e Lote 063 - Nota de Arrematação/Venda nº 561 - Bens diversos - Arrematante: David L. P. - CPF nº ***.073.168-**, valor: R$ 363,74. A relação detalhada dos lotes homologados consta dos autos do processo administrativo correspondente.

Duque de Caxias, RJ, de 2 de abril de 2026

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

Leiloeiro