Seção 3 — 08/04/2026

Pelo presente, a empresa LUAN MIRANDA DE LIMA, CNPJ n. 19.893.623/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 369/2026 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, no qual suas propostas foram desclassificadas pelo Pregoeiro por terem caracterizado a não manutenção injustificada da proposta; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista nos itens 9.2.2 c/c 9.3.6 do supracitado Edital, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme planilha de cálculo em anexo, em razão da não manutenção da proposta apresentada para o item 1; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista nos itens 9.2.2 c/c 9.3.6 do supracitado Edital, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme planilha de cálculo em anexo, em razão da não manutenção da proposta apresentada para o item 2; sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista nos itens 9.2.3 c/c 9.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 35/2024 e nos arts. 155, V, e 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da não manutenção das propostas apresentadas para os itens 1 e 2; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Prazo para defesa escrita: 15 dias úteis. Prazo do edital: 20 dias.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026

PROCESSO: 9294/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de solução com 30 de links dedicados simétricos, de Transporte (Ponto-a-Ponto), que incluem equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura de fibra óptica, para as unidades do TRT5, conforme nível de serviço e características técnicas definidas, que serão utilizados para a comunicação dos fóruns do interior com o Data Center na capital (RedeJT Secundária), nos termos da tabela de quantitativo. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 08/04/2026, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 27/04/2026, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.

MAURÍCIO SANTANA PACHECO

Coordenadoria de Licitações e Contratos

União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Material Reciclável e Reutilizável do Município de Salvaterra - Cata Salvaterra Marajó; OBJETO: Cessão de uso de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, dos materiais permanentes e acessórios, periféricos de tecnologia da informação e comunicação; PROCESSO PROAD TRT8 N. 3080/2025; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2026; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente, e a Sra. Rosivanil da Silva Nunes, pela Cooperativa.

Processo: ACT 13258/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina. Objeto: cooperação entre o TRT12 e a OAB/SC para viabilizar a divulgação, organização, atualização e encaminhamento de informações relativas ao cadastro de advogadas e advogados interessados em atuar como dativos na Justiça do Trabalho. Data da assinatura: 6-4-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Juliano Mandelli Moreira, Presidente da OAB/SC.

PROAD 10418/2020. Contrato: 029/2004. Espécie: VI TA. Partes: TRT, o espólio de DÉRCIO GONÇALVES PEREIRA, representado neste ato pelo inventariante LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA, e LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA. Objeto: alterar o preâmbulo do contrato n° 029/2004, na parte que identifica os locadores, passando a viger com a seguinte redação: (...e, de outro lado, o ESPÓLIO DE DÉRCIO GONÇALVES PEREIRA, representado neste ato pelo Inventariante LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA, residente e domiciliado na Rua Campos Salles, 488, Centro, São José do Rio Pardo-SP, CEP 13720-000, e LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA, residente e domiciliado na Rua Campos Salles, 488, Centro, São José do Rio Pardo-SP, CEP 13720-000, doravante denominado simplesmente LOCADOR,...). Fundamento: Lei 8.245/1991, e, subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lucia de Oliveira Ramires; pelo inventariante LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA, e pelo locador, o LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA. Data: 31/03/2025.

PROAD. 3710/2022; Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 33/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e BSB TIC SOLUÇÕES EIRELI EPP; CNPJ: 04.202.019/0001-71; Objeto do aditivo: 1. Supressão quantitativa de 1 (uma) unidade do item 1 - Enlaces de Comunicação (Unidade Remota) - 50 Mbps - N03, no âmbito do Contrato TRT19 n. 33/2022 (doc. 168), o que equivale a uma redução de 8,03% (oito virgula zero três por cento) do valor inicial do contrato atualizado, conforme planilha apresentada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 249). 2. Em decorrência da alteração, o valor total contratado passará de R$ 111.773,28 (cento e onze mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 103.324,92 (cento e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 5.450/2005 e, subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93, combinadas com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 06/04/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, e Fabrício Chaves Cavalcante de Oliveira, Responsável técnico da Contratada.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de uso TRT22 nº 1/2024, firmado com a Empresa A L P SOBRAL. CNPJ: 13.780.955/0001-50. Objeto: Supressão da área cedida em 50,67%, reduzindo-a de 96,70m² para 49m²; redução da onerosidade da cessão para R$ 868,00 mensal; decréscimo do reembolso relativo às despesas operacionais, fixando-o no percentual de 0,228%. Amparo: Autorização do Diretor-Geral de Administração do TRT22, doc. 108, ratificada pelo Presidente deste Regional, doc. 115. Processo: 4223/2023. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (p/TRT22/Cedente), André Luís Pompeu Sobral (p/Cessionária).

CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA de candidata - Edital nº 1/2024

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) torna pública, nos termos dos subitens 13.4.3 e 13.4.4 do Edital 01/2024, a convocação para o teste de aptidão física da candidata Francielle Veríssimo dos Santos no dia 19 de abril de 2026, às 8h, na Rua Jornalista Valdir Lago, 650-664 - Conj. Aero Rancho, Campo Grande - MS, CEP: 79082-075 - Pista de Atletismo do Parque Ayrton Senna. Abertura dos portões: às 7h30 (horário oficial de Brasília/DF); Fechamento dos portões: às 8h (horário oficial de Brasília/DF). A candidata deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões. Deverão ser observadas todas as disposições contidas na convocação da etapa de teste de aptidão física nos termos do Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - Página 252, do dia 30 de abril de 2025, e na página da FGV Concursos na internet, conforme o endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-01-2025-concurso-de-servidores-do-trt-da-24a-regiao-convocacao-taf.pdf.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90022

Nº Processo: 5829620254018006. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas para reposição nas dependências dos Edifícios e Galpões da Justiça Federal, em Goiânia, incluindo a substituição de todos os materiais, peças e componentes que se fizerem necessário, sendo a prestação de serviços sob demanda, Conforme condições do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Critério de julgamento será pelo menor preço do grupo..

LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/04/2026) 90022-00001-2026NE001556

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/04/2026 até 01/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal e INCLUSÃO, na tabela do subitem 1.3 do instrumento contratual, de 1 (um) veículo, modelo Caminhonete, marca Chevrolet Silverado Z713 AT 2023, placa AAPG024, cor Gris Escuro e combustível Diesel S-10. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Prime consultoria e acessoria empresarial ltda. VALOR TOTAL: R$ 156.770,85. VIGÊNCIA: 02/04/2026 a 01/04/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003909-20.2023.4.01.8006.-JFGO; Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro em exercício, pela Contratante e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.

Justiça Federal de Santo André / SP - Seção Judiciária de São Paulo

Dra. Larissa Venâncio Calil, Juíza Federal Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Santo André / SP, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 021 / 2026 da 1ª Vara Federal de Santo André / SP, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.

A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre).

As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 1ª Vara Federal da 26ª Subseção Judiciária de Santo André / SP, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".

Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:

a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);

b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada.

Santo André, 31 de março de 2026.

Larissa Venâncio Calil