Seção 3 — 08/04/2026

Termo de Permissão de Uso firmado entre a EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB e INSTITUTO MULHER EM CONSTRUÇÃO. OBJETO: A autorização para pintura do espaço físico da Estação Canoas, da TRENSURB, para o fim específico de restauração da estrutura, conforme os termos do art. 2, inciso XIII, do Decreto Federal 11.531/2023. O presente termo terá vigência de 01(hum) ano, a partir de sua assinatura, sendo o TPU não oneroso entre as partes. Processo administrativo nº 0100/2026-74 Assinatura: 17/03/2026 DAIANE PADILHA Chefe do Setor de Administração de Contratos

Nº Processo: 01245.013545/2025-32.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos, em regime de empreitada por preço global objetivando atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, localizado na Esplanada dos Ministérios-Bloco E- Brasília-DF e no SEPN 507 Bl B, - Lt - 2 - Asa Norte - Brasília-DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2028. Valor Total: R$ 16.684.104,96. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 01202.000209/2025-26.

Dispensa. Nº 3/2026. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 52.413.164/0001-44 - 52.413.164 FRANCISCO PEIXOTO MACIEL FILHO. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 01/2025 relativa à vigência do prazo de contratação.. Vigência: 03/05/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.500,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 01202.000367/2024-03.

Pregão. Nº 101/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2026 até 27/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.740,12. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 01202.000342/2025-82.

Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: Presente apostilamento tem por objeto o remanejamento interno das rubricas constantes no item 8 - pagamentos previstos a pessoas físicas e jurídicas por serviços prestados (art. 6º, § 1º, iv, do decreto nº 7.423/2010) do plano de trabalho, integrante do contrato nº 19/2025.. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004632/2026-80

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

CQB: 13/97

Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dra Rutneia Pessanha, através dos preceitos da Resolução Normativa 37, requerer a extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para inclusão das instalações denominadas de Sala 5, Sala 5.1, Sala 5.2, Câmara Fria 3 e Câmara Fria 4 localizadas no Prédio Mendel e da antecâmara na entrada das GHs na Unidade Operativa de Palmas/TO para as atividades de pesquisa em regime de contenção; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento Importação para uso em pesquisa. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 01280.000703/2025-68.

Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 05.446.406/0001-16 - META SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente apostilamento é proceder com a REPACTUAÇÃO dos valores contratuais dos serviços continuados de terceirização de serviços de limpeza gerais, serviço de limpeza e conservação predial, limpeza de fossas, jardinagem, poda e corte de árvores de grande porte, de acordo com o subitem 21 do Termo de Referência, considerando solicitação da contratada e em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, da seguinte forma: a) salário: reajuste do valor de salário do Encarregado, passando de R$ 2.402,87 (dois mil quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.566,02 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e dois centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...] h) salário: reajuste do valor de salário do Serviços Gerais, passando de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) para R$ 1.655,25 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...] p) salário: reajuste do valor de salário do Jardineiro, passando de R$ 1.669,33 (um mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos) para R$ 1.782,68 (um mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...] p) salário: reajuste do valor de salário do Lavador, passando de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) para R$ 1.655,25 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...] p) salário: reajuste do valor de salário do Operador de Máquinas Industriais, passando de R$ 2.601,28 (dois mil seiscentos e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 2.777,91 (dois mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...] x) salário: reajuste do valor de salário do Ajudante, passando de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) para R$ 1.655,25 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT 2026/2026. [...]. Vigência: 01/06/2025 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.998.212,84. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 01280.000158/2023-48.

Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 08.681.050/0001-93 - DPL CONSULTORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente apostilamento é proceder com a REPACTUAÇÃO dos valores contratuais dos serviços continuados de terceirização de Auxiliar Administrativo, de acordo com o subitem 20 do Termo de Referência, considerando solicitação da contratada e em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, da seguinte forma: a) salário: reajuste do valor de salário do Auxiliar Administrativo, passando de R$ 1.705,86 (um mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) para R$ 1.821,69 (um mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), conforme cláusula terceira da CCT vigente; b) auxílio alimentação: reajuste do valor de auxílio alimentação do Auxiliar Administrativo, passando de R$ 23,00 (vinte e três reais) para R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos), conforme cláusula sétima da CCT vigente; c) cesta básica: reajuste do valor de cesta básica do Auxiliar Administrativo, passando de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme cláusula oitava da CCT vigente. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.677.984,04. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

Nº Processo: 01340.001471/2025-11.

Pregão Nº 90031/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.

Contratada: 53.553.859/0001-94 - J R MACHADO IMP. E EXP LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com garantia mínima de 12 meses, para atendimento das unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Santa Maria/RS, São Martinho da Serra/RS, Belém/PA, Cuiabá/MT e Eusébio/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 02.14.018.0/26).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/04/2026 a 26/05/2026. Valor Total: R$ 5.598,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PROCESSO SEI: 01340.004569/2025-12. PARTÍCIPES: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, CNPJ 01.263.896/0016-40 e o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro - CTMRJ, CNPJ 27.531.475/0001-60. DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Desenvolvimento de sistema multiusuário de detecção, previsão e monitoramento de derrame de óleo no mar - SisMOM", a ser executado nos termos do plano de trabalho, visando a execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. O projeto SisMOM possui como objeto a provisão de informações científicas para sistema de vigilância de derrames de óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB da Amazônia Azul com foco no monitoramento e prevenção de derrame de óleo no mar aos órgãos públicos que têm competências de medidas de monitoramento, prevenção, contenção e mitigação dos impactos ecológicos e sociais nas zonas costeiras afetadas. O INPE possui protocolo de intenções assinado com o Centro de Hidrografia da Marinha - CHM, Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM e Instituto de Pesquisas da Marinha IPqM. Em complemento, o INPE recebeu do Estado-Maior da Armada o Ofício nº 50-42/EMA-MB, que trata da designação de Coordenadores de Metas e Pontos de Contato da Marinha do Brasil (MB). DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente acordo de parceria para PD&l vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da última data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor do INPE; Pela CTMRJ: Marcos Fricks Cavalcante - Diretor.

PROCESSO 01205.000697/2024-61

ESPÉCIE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre a União por intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e o MUNICÍPIO DE PORTEL. OBJETO: Promover suporte em saúde por meio da implantação e funcionamento de um posto de atendimento na Estação Científica Ferreira Penna, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã, visando atender às demandas das comunidades locais e dos usuários da estação, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026. Vigência: 48 meses. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Roseny Mendes de Mendonça - Diretora Substituta; pelo Município do Portel: Benedito Martins - Secretário Municipal de Saúde.