Seção 1 — 09/04/2026

Expedir autorização à GUTEMBERG CASSIANO DO CARMO SILVA, CPF nº ***.003.464-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à LUCAS MATHEUS CRESCENCIO COSTA, CPF nº ***.379.224-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à WESCLEY DOS SANTOS MAIA, CPF nº ***.039.724-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Processo nº 53542.001027/2026-04. Expede autorização a AGROPECUARIA FLOR DE LIZ LTDA, CNPJ nº 24.779.622/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Nº 4.938. Processo: 53504.002452/2026-69. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a JOAO LUIS VICTORINO, CPF nº ***.078.348-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Nº 4.974. Processo: 53500.021173/2026-34. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Radioamador, outorgada a ALMIR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.028.001-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Nº 4.940. Processo: 53578.000595/2026-72. Expede autorização a MYRELLA AYLA DE SOUZA MOURA, CPF nº ***.957.942-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Nº 5.010 - Processo nº 53569.000639/2026-73. Expede autorização à Ttp Comercio de Medicamentos e Variedades Ltda, CNPJ nº 36359823000155, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.011 - Processo nº 53569.000654/2026-11. Expede autorização a Rosivaldo Alves Marques, CPF nº ***.136.032.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.012 - Processo nº 53569.000665/2026-00. Expede autorização à E. Prado Melo Ltda, CNPJ nº 43137963000144, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.014 - Processo nº 53569.000658/2026-08. Expede autorização à Maria do Desterro de Lima Azevedo, CPF nº ***.332.212.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Altera, na forma dos Anexos, os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Nº 4.975 Processo nº 53500.025788/2026-30. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/03/2026, a autorização outorgada a VALE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.174.328/0001-43, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.976 Processo nº 53500.027118/2026-58. Expede autorização à A. G. V EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 39.322.180/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.978 Processo nº 53500.065073/2023-77. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/03/2026, a autorização outorgada a C L SCARMOCIN, CNPJ/MF Nº 4.6.491.662/0001-02, por intermédio do Ato nº 10894, de 28/07/2023, publicado no DOU de 07/08/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.982 Processo nº 53500.027311/2026-99. Expede autorização à HDS NET LTDA, CNPJ/MF nº 64.075.649/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.984 Processo nº 53500.027383/2026-36. Expede autorização à M-NET PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.201.890/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.008 Processo nº 53500.025155/2026-21. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio Pardo/RS, no período de 10/04/2026 a 19/04/2026.

Nº 5.009 Processo nº 53500.025163/2026-78. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 10/04/2026 a 19/04/2026.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 21, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e com fundamento no Processo SEI nº 01400.005385/2025-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 16 de agosto de 2026, a vigência do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, nos termos do art. 5º da referida Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Revoga a Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2009, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como no Processo nº 01400.006357/2026-07, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2009, que aprova o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2515803 - CRIARTE

INSTITUTO BRASIL PRA FRENTE

CNPJ/CPF: 38.391.630/0001-07

Cidade: Duque de Caxias - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

256544 - PLANO ANUAL 2026 - IJEA

INSTITUTO JOINVILLENSE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

CNPJ/CPF: 84.692.144/0001-46

Cidade: Joinville - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

232112 - Circuito de Gaitas Instrumentais

LUCANO CULTURA E MARKETING LTDA

CNPJ/CPF: 05.589.562/0001-36

Cidade: Santa Rosa - RS;

Prazo de Captação: 08/04/2026 à 20/08/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

253044 - CULTURA ABEQUAR

INSTITUTO ABEQUAR

CNPJ/CPF: 13.940.800/0001-34

Cidade: Linhares - ES;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

256154 - AMIGUINHOS DA LEITURA II

INSTITUTO ABEQUAR

CNPJ/CPF: 13.940.800/0001-34

Cidade: Linhares - ES;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026