Seção 1 — 09/04/2026

Na Resolução Autorizativa nº 16.118, de 29 de abril de 2025, constante no Processo n° 48500.006469/2025-12, publicada no DOU, de 6 de maio de 2025, seção 1, página 87; retificar o ANEXO I e o ANEXO II, disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.

onde se lê:

ANEXO I

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

ANEXO II

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

leia-se:

ANEXO I

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

ANEXO II

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

Processo nº 48500.034295/2025-70. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 1 S.A., CNPJ nº 35.856.526/0001-52 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Orestes 3 , CEG nº EOL.CV.BA.051805-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município d e Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034300/2025-44. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 2 S.A., CNPJ nº 35.856.367/0001-96 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Orestes 4 , CEG nº EOL.CV.BA.051806-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município d e Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº 48500.034302/2025-33. Interessado: Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Orestes 5 , CEG nº EOL.CV.BA.073560-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905854/2022-91, decide:

transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.310, de 23 de agosto de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.765, de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH Verdinho 01 Alto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.037537-3.01, das empresas Moxy Administração e Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH Verdinho 01 Alto Energética SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.205.633/0001-28.

LUDIMILA LIMA DA SILVA