Seção 2 — 09/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 353/2026 - 4ª CCR, de 30 de março de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..............................................

...............................................

II - Procurador da República DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO;

..............................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3453.0042138/2026-34, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor HARLEY GOMES DE SOUZA, matrícula 1131-2, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (50070170).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6109.0036154/2026-27, resolve:

Retificar a Portaria/SG nº 343, de 24/03/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 57, de 25/03/2026, página 68, constante do Processo SEI nº 19.04.6109.0036154/2026-27, por meio da supressão do seguinte trecho:

"[...] dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50090022)".

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6026.0042233/2026-02, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE FERRARI SILVA, matrícula 1817-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106), exonerando, em consequência, o servidor CARLOS HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1.

Art. 2º Dispensar o servidor ALEXANDRE FERRARI SILVA, matrícula 1817-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030173).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1976.0039495/2026-42, resolve:

Designar a servidora KAREN AIRES BATISTA DOS SANTOS, matrícula 5047-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001012).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00124711/2026 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002718/2026-22, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SUSANA AMÉRIO GONÇALVES, Matrícula nº 5931, Técnico do MPU/Administração, Código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00119715/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002510/2026-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARCELA DELLAPIAZZA AFONSO BACCO, matrícula nº 5063, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar LORENA PORTUGAL LIMA ARGOLO, matrícula nº 33724, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para, nos períodos de 06/04/2026 e 10/04/2026, e 13/04/2026 a 17/04/2026, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO.

CRISTINA MARELIM VIANNA

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria PRR4 nº 56, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008520/2026), publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026.

Na Portaria PRR4 nº 56, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008520/2026), onde se lê:

"Dispensar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar o Técnico do MPU/Administração CRISTIANO BORBA DOS SANTOS, matrícula nº 32.164-8, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul."

Leia-se:

"Dispensar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul, a partir de 06 de abril de 2026.

Designar o Técnico do MPU/Administração CRISTIANO BORBA DOS SANTOS, matrícula nº 32.164-8, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul, a partir de 06 de abril de 2026."

ANA LUÍSA CHIODELLI

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria PRR4 nº 54, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008500/2026) e Portaria PRR4 nº 55, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008502/2026), publicadas no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026.

Na Portaria PRR4 nº 54, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008500/2026), onde se lê:

"Dispensar o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares."

Leia-se:

"Dispensar o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026.

.

Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026."

Na Portaria PRR4 nº 55, de 26 de março de 2026 (PRR4ª-00008502/2026), onde se lê:

"Exonerar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

Dispensar o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

Nomear o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares.

Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares."

Leia-se:

"Exonerar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026.

Dispensar o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026.

Nomear o Técnico do MPU/Administração CEDRIC SOARES SCHOSSLER, matrícula nº 16.422, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026.

Designar o Técnico do MPU/Administração PAULO AFONSO BRIGNOL BOM, matrícula nº 7.767, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Ricardo Lira Soares, a partir de 06 de abril de 2026."

ANA LUÍSA CHIODELLI

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria PRR4 nº 59, de 30 de março de 2026 (PRR4ª-00008884/2026) e a Portaria PRR4 nº 60, de 30 de março de 2026 (PRR4ª-00008888/2026), publicadas no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026.

Na Portaria PRR4 nº 59, de 30 de março de 2026 (PRR4ª-00008884/2026), onde se lê:

"Exonerar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber."

Leia-se:

"Exonerar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026.

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026.

Nomear o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026."

Na Portaria PRR4 nº 60, de 30 de março de 2026 (PRR4ª-00008888/2026), onde se lê:

"Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber."

Leia-se:

"Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber, a partir de 06 de abril de 2026."

ANA LUÍSA CHIODELLI