Seção 2 — 09/04/2026

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no período de 11 a 18 de Abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação

Gabriel Muricca Galipolo

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para substituir o Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e de Política Econômica, Paulo Picchetti, no período de 12 a 18 de Abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação

Gabriel Muricca Galipolo

Processo nº. 00190.107980/2024-66

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o PARECER n. 00034/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00195/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO como Pedido de Reconsideração o Pedido de Revisão apresentado pelo senhor JULIO CESAR VIEIRA GOMES, CPF nº ***.147.427-**, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.107980/2024-66, e, no mérito, o INDEFIRO.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro do Estado da Controladoria-Geral da União

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108794/2025-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

IRANILDO NASCIMENTO DA COSTA, do encargo de substituto de Chefe de divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Cidadã da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102569/2026-66, resolve:

DISPENSAR

ALINE LUIZA REZENDE REGINA SANTANA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Justiça e Segurança Pública da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 24 de março de 2026.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108794/2025-25, resolve:

DESIGNAR

HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Cidadã da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102921/2026-63, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PAULO RICARDO MARTINS RICARTE DOS SANTOS do encargo de substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102921/2026-63, resolve:

DESIGNAR

THIAGO LIMA DA COSTA SANTOS para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

Na DECISÃO N° 108, DE 02 DE ABRIL de 2026, publicada na edição do DOU n° 66, de 08-04-2026, seção 2, página 77, onde se lê: "ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos", leia-se: "FERNANDA ALVARES DA ROCHA Corregedora-Geral da União".

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0002270/2026-98, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor JOAO PEDRO NABUT DARIU, para cargo em comissão, código CC3, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 568/2026- PRE-SP/MPF, de 7 de abril de 2026 (PRR3ª-00010590/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República OSVALDO CAPELARI JUNIOR, ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES e UENDEL DOMINGUES UGATTI, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2250/2026/GAB/PRE/CE, de 7 de abril de 2026 (PR-CE-00020593/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República LIVIA MARIA DE SOUSA para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, até 31 de outubro de 2027.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 36/2026 - AJ/SCI/PGR, de 30 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1.069, de 6 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 63, de 11 de novembro de 2024, para titularizar ofício especial de cooperação jurídica internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fica designado o Procurador da República JOSE GLADSTON VIANA CORREIA para titularizar o 1º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (MPF - Ofício SCI 1).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO