Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FILIPI RODRIGUES OLIVEIRA, 12.829.641/0001-32, IWU2A84, FRMEV01076682026, 606-82; FILIPE BORGES DE VARGAS, ***.331.459-**, IQC6B32, FRMEV01081302026, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E TUBOS DE PAPELAO LTDA, 06.326.515/0001-62, RYA0C05, FRMEV01084602026, 606-82; FL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.538.315/0001-90, REB6E36, FRMEV01085772026, 606-82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, ***.528.441-**, MLH1E40, FRMEV01102682026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, TPR4J65, FRMEV01104572026, 606-82; RAA3E31, FRMEV01105742026, 606-82; RAA3E31, FRMEV01195062026, 606-82; RAA3E31, FRMEV01107562026, 606-82; RYI6A42, FRMEV01202122026, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, ***.652.719-**, MLV9B38, FRMEV01104822026, 606-82; FILIPE SILVA DE SOUZA, ***.442.089-**, QJN1D49, FRMEV01106232026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYH2E81, FRMEV01207552026, 606-82; RYP0A12, FRMEV01201132026, 606-82; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, DPC6D37, FRMEV01196732026, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, RRQ5I99, FRMEV01200962026, 606-82; FLAVIA SARTOR, ***.745.989-**, MMB7B44, FRMEV01205482026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, TPS3E27, FRMEV01200462026, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, IVM3H92, FRMEV01108332026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV01112132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00007582026, 773-0; , FREVP00072842026, 773-0; JONAS DOUGLAS CORTES DE OLIVEIRA, ***.371.087-**, , FREVP00006472026, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, ***.221.727-**, , FREVP00007142026, 773-0; JOAQUIM TEOFILO DE MORAIS NETO, ***.377.851-**, , FREVP00005612026, 773-0; JORGE HERMES FURTADO, ***.569.867-**, , FREVP00007042026, 773-0; JOAO VITOR ALCANTARA HACK, ***.771.659-**, , FREVP00070172026, 773-0; , FREVP00070182026, 773-0; JOINVEL COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 33.451.131/0001-44, , FREVP00009882026, 773-0; JOAO PAULO SUSIN, ***.275.889-**, , FREVP00070932026, 773-0; JOEL ANDRE RIBEIRO, ***.457.109-**, , FREVP00068912026, 773-0; JOCILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.134.337-**, , FREVP00067242026, 773-0; JOAO PEDRO SILVA LIMA, ***.201.281-**, , FREVP00068202026, 773-0; JORGE ANTONIO PINTO, ***.400.078-**, , FREVP00010812026, 773-0; JORGE PEREIRA GONCALVES, ***.750.057-**, , FREVP00069052026, 773-0; JOAO VICTOR DA SILVA VIANA, ***.526.327-**, , FREVP00010412026, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, ***.664.724-**, , FREVP00072392026, 773-0; , FREVP00072802026, 773-0; JOELSON AMARO DA SILVA, ***.543.247-**, , FREVP00072362026, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00073232026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R J L TRANSPORTES LTDA, 28.927.386/0001-09, , FREVP00070522026, 773-0; POTENCIAL TRANSPORTES LTDA, 04.711.178/0001-00, , FREVP00069692026, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00070802026, 773-0; , FREVP00070872026, 773-0; , FREVP00070982026, 773-0; , FREVP00071232026, 773-0; , FREVP00074272026, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, ***.935.811-**, , FREVP00071062026, 773-0; PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.020.973/0001-06, , FREVP00067152026, 773-0; RADAR 17 LOCACOES & SERVICOS LTDA, 29.654.775/0001-62, , FREVP00068742026, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00068622026, 773-0; PRATICAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.656.844/0001-77, , FREVP00066872026, 773-0; RAFAEL XAVIER REINHARDT, ***.105.070-**, , FREVP00072912026, 773-0; RAIMUNDO PEREIRA LOPES PIRES, ***.419.693-**, , FREVP00072472026, 773-0; , FREVP00072752026, 773-0; , FREVP00072822026, 773-0; REAL TRANSPORTADORA LTDA, 36.408.038/0001-45, , FREVP00072432026, 773-0; , FREVP00072762026, 773-0; R & M TRANSPORTADORA LTDA, 49.042.832/0001-60, , FREVP00072862026, 773-0; PUPPY LOG COMERCIO DE PRODUTOS PETS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 28.859.351/0001-71, , FREVP00072592026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00007342026, 773-0; LEIRSON JOSE DE SOUZA, ***.276.906-**, , FREVP00006252026, 773-0; LEONARDO RIBEIRO SILVA, ***.816.767-**, , FREVP00007792026, 773-0; LEAUTO PARIS LTDA, 31.861.115/0001-02, , FREVP00069582026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, ***.917.966-**, , FREVP00070572026, 773-0; , FREVP00070602026, 773-0; , FREVP00068312026, 773-0; , FREVP00074192026, 773-0; LINCOLN KEIKI HIRAYAMA, ***.136.818-**, , FREVP00071272026, 773-0; LIDIANE THAIS BOFF CECCHETTO, ***.511.320-**, , FREVP00068002026, 773-0; LEOMAR JOSE COELHO, ***.290.991-**, , FREVP00068322026, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, , FREVP00070002026, 773-0; LARA FABIAN VEIGA SCHUENCK, ***.381.467-**, , FREVP00069392026, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00068992026, 773-0; LEANDRO PAULA DA SILVA, ***.601.187-**, , FREVP00069332026, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00072562026, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00071502026, 773-0; LEILA MARQUES DA SILVA, ***.769.547-**, , FREVP00073382026, 773-0; LISETE LIMA DOS SANTOS, ***.133.644-**, , FREVP00073262026, 773-0; LILIANE GONCALVES DA SILVA DIAS, ***.356.037-**, , FREVP00072992026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração