Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00005542026, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00005722026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00007112026, 773-0; JOAO BATISTA DE SOUZA, ***.234.647-**, , FREVP00007442026, 773-0; JOAO FERREIRA DE LIMA, ***.902.924-**, , FREVP00006782026, 773-0; JOAO CARLOS LEMES FERREIRA, ***.369.008-**, , FREVP00007712026, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, , FREVP00009932026, 773-0; , FREVP00010182026, 773-0; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, , FREVP00071152026, 773-0; JOAO FRANCISCO KLEIN, ***.945.409-**, , FREVP00009322026, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00069812026, 773-0; , FREVP00069822026, 773-0; , FREVP00069832026, 773-0; , FREVP00069872026, 773-0; , FREVP00069932026, 773-0; JHENIFER CABRAL MANHAES, ***.815.462-**, , FREVP00069302026, 773-0; JOAO FOLIGNO DOS SANTOS, ***.171.457-**, , FREVP00071692026, 773-0; JEAN GONZAGA DA SILVA, ***.514.516-**, , FREVP00072242026, 773-0; JEFFERSON FREITAS DE OLIVEIRA VELASCO, ***.370.667-**, , FREVP00073272026, 773-0; JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA, ***.058.280-**, , FREVP00071822026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUAN FELIPE OLIVEIRA ALVES, ***.294.674-**, , FREVP00006692026, 773-0; LUCIANE DA SILVA DAMASCENO, ***.424.097-**, , FREVP00007392026, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00006292026, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES, ***.539.477-**, , FREVP00008692026, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA, ***.904.047-**, , FREVP00007732026, 773-0; , FREVP00007812026, 773-0; LORD TRANSPORTES LTDA, 47.329.354/0001-48, , FREVP00067642026, 773-0; LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, , FREVP00070722026, 773-0; LUCAS AVILA MARTINS, ***.743.899-**, , FREVP00067722026, 773-0; LUCIANDRA DAHER, ***.316.349-**, , FREVP00067862026, 773-0; LOURENCO MARKOVICZ FERNANDES DE LIMA, ***.663.466-**, , FREVP00068162026, 773-0; LUCAS RANGEL DE SOUSA, ***.884.951-**, , FREVP00068142026, 773-0; LUCIENE CRUZ BRAZ, ***.657.556-**, , FREVP00068802026, 773-0; LUCIANO JOSE DE LIMA, ***.902.608-**, , FREVP00011102026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00071492026, 773-0; , FREVP00072222026, 773-0; , FREVP00072892026, 773-0; , FREVP00071362026, 773-0; , FREVP00072712026, 773-0; LUAN DIAS DE CARVALHO, ***.456.926-**, , FREVP00071632026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAZ AGRO FLORESTAL LTDA, 12.517.237/0001-23, RLK8E06, FRMEV01077832026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV01078162026, 606-82; TQU1D63, FRMEV01081862026, 606-82; TQR6184, FRMEV01207162026, 606-82; FELICIANO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 38.382.244/0001-59, FEI3E76, FRMEV01079062026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01082502026, 606-82; JDC6F54, FRMEV01204222026, 606-82; FELIPE MIGUELON FERREIRA, ***.718.848-**, SPL2H08, FRMEV01084952026, 606-82; FAVERO TRANSPORTES LTDA, 79.888.319/0001-55, MML4G73, FRMEV01085832026, 606-82; FAVORITA AGRONEGOCIO LTDA, 31.650.704/0001-33, FQO3E40, FRMEV01087682026, 606-82; FAZETTI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.875.123/0001-88, QIG8E87, FRMEV01093362026, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, QCJ0E13, FRMEV01097652026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01098222026, 606-82; IVH5H58, FRMEV01103412026, 606-82; FB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 10.778.343/0001-35, RAO2G62, FRMEV01103922026, 606-82; FBERNARDES TRANSPORTES LTDA, 51.053.836/0001-95, QJK7E54, FRMEV01106402026, 606-82; FELIPE MIGUEL CARNEIRO, ***.220.019-**, AKZ8D72, FRMEV01208002026, 606-82; FC BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.058.576/0001-02, RRZ7I83, FRMEV01107182026, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BYE4517, FRMEV01204502026, 606-82; FAVORETO, SILVA & CIA LTDA, 12.465.793/0001-01, ATS5A51, FRMEV01112632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV01066612026, 606-82; IYW9F12, FRMEV01084462026, 606-82; JAN8J58, FRMEV01077332026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, APY9H63, FRMEV01076832026, 606-82; ESQUADRIAS LUMERTZ LTDA, 05.848.170/0001-44, IQM5365, FRMEV01080082026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, FTI8B05, FRMEV01080852026, 606-82; CUD7F80, FRMEV01100622026, 606-82; FTI8B05, FRMEV01196282026, 606-82; FTI8B05, FRMEV01196262026, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, ITM1E20, FRMEV01084872026, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, SQG5A71, FRMEV01085942026, 606-82; ESRAEL MENEZES DE SOUZA, ***.153.201-**, DTB5483, FRMEV01087172026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A79, FRMEV01095882026, 606-82; TQQ9A79, FRMEV01103942026, 606-82; EROS COMERCIO DE METAIS LTDA, 09.269.865/0001-22, ISL7483, FRMEV01101992026, 606-82; ESPANIOL TRANSPORTES LTDA, 27.059.670/0001-30, CPG1B12, FRMEV01093462026, 606-82; ESPORA DE FERRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, FFN2J98, FRMEV01103062026, 606-82; ERLI SCHMIDT, ***.569.840-**, JBS0540, FRMEV01104212026, 606-82; ERICKSEN ZANELLA GODINHO, ***.021.859-**, SMI2I03, FRMEV01205332026, 606-82; ERICO SOUZA DOS SANTOS, ***.974.735-**, PJM1484, FRMEV01203452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ITAUANE TERESINHA RIBEIRO WOLFF, ***.270.849-**, , FREVP00070452026, 773-0; , FREVP00068972026, 773-0; , FREVP00070162026, 773-0; IVAN CARLOS SCHMITZ, ***.167.079-**, , FREVP00009792026, 773-0; ITAMAR INACIO WRES, ***.530.949-**, , FREVP00009372026, 773-0; IMPLAQUE GESSO CONSTRUCOES A SECO LTDA, 21.958.425/0001-88, , FREVP00070672026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00071092026, 773-0; , FREVP00068032026, 773-0; , FREVP00068402026, 773-0; , FREVP00072372026, 773-0; IGUATEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA, 42.803.688/0001-98, , FREVP00070972026, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00070652026, 773-0; ISAIAS CEZARIO DO ROSARIO, ***.341.047-**, , FREVP00070992026, 773-0; HLA TRANSPORTES LTDA, 36.555.352/0001-50, , FREVP00068552026, 773-0; , FREVP00073142026, 773-0; , FREVP00073302026, 773-0; IVA COSTA DA SILVA, ***.229.297-**, , FREVP00009422026, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00071902026, 773-0; HENRIQUE AZEVEDO COVAY, ***.172.459-**, , FREVP00073992026, 773-0; IRACEMA MARIA DA SILVA, ***.427.966-**, , FREVP00072102026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração