Seção 3 — 09/04/2026

Extrato de Distrato

Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Alimentos e Territórios, Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e o bolsista: JULIANO CESAR PETROVICH BEZERRA; Objeto: Distrato na execução do projeto aprovado pela Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, intitulado 'BNDES 23.2.0362.1 - InovaSocial - Projeto 4 - BA/PB/PE/PI/SE (AgrobioSA)' de interesse da Embrapa, SEI Nº 21173.000537/2025-24; Distrato a partir de 07/04/2026; Data de assinatura: 07/04/2026; Signatários: Ricardo Elesbão Alves e Edy Sousa de Brito, pela Embrapa, Rodrigo Gava, pela FUNARBE e a pessoa física acima.

Nº Processo: 80000.004701/2025-13.

Inexigibilidade Nº 100/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID.

Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse, celebrados até o ano-orçamentário de 2017, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária, na forma definida no "anexo i - detalhamento dos serviços", "anexo ii - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii - gestão e fiscalização" e "anexo iv - da metodologia de preços"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: D. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2030. Valor Total: R$ 19.768.237,33. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

EXTRATO Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026. PROCESSO: 80000.013840/2025-38. PARTES: União, por intermédio do Ministério das Cidades, o Polis Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais, a MYR Projetos Estratégicos e Consultoria LTDA e o IBAM - Instituto Bem Ambiental. OBJETO: Criação de uma Comunidade de Prática destinada a aprimorar as propostas enquadradas na Ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas no âmbito do Programa Cidades Melhores. VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, portador do CPF nº ***.856.628-**, Sergio Myssior, Diretor da Myr Projetos Estratégicos e Consultoria Ltda e do IBAM - Instituto Bem Ambiental, portador do CPF nº ***.320.156-**, e Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini, Diretor-Executivo do Polis Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais, portador do CPF nº ***.442.423-**.

Processo nº 80000.005979/2025-16.

O Ministério das Cidades, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no âmbito da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 978205/2025, tornam público o EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SNDUM Nº 1/2026, destinado à seleção de 20 (vinte) propostas elegíveis de municípios e consórcios públicos municipais interessados em receber assessoria técnica para elaboração de estratégias municipais de transformação digital urbana. As inscrições podem ser realizadas de 9 de abril até 8 de maio de 2026, por meio do Formulário de Inscrição disponível em https://forms.gle/CwnFjhQcEqsnJ9EX9. O Edital e seus anexos estão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013-23. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 30 (trinta) meses. ORIGEM: DESPACHO N.° 070-2026/GIAFI/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO ADITIVO: Valor total do aditivo estimado em R$ 437.833,09 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 31/05/2026 a 30/11/2028. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066). SIGNATÁRIOS: João Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo Santos Marques - Chefe de Gabinete. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. SIGNATÁRIOS: Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede; e Jeferson Tiago Souza - Analista de Sistemas. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 240107

Nº Processo: 01340.000094/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Vigilância armada e serviços de vigilância motorizada em horário comercial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Unidade de Eusébio/CE, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Coordenação Espacial do Nordeste.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Carlos Serrano, 2073 - Lagoa Nova - Natal, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/240107-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTO DE AZEVEDO MESQUITA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 07/04/2026) 240106-90001-2026NE900001

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 240114

Nº Processo: 01201000400202588. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicinado,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida, Sn Bairro Serrotão, Serrotão - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SARA RANULCE DE MEDEIROS

Assistente em C&t

(SIASGnet - 08/04/2026) 240114-00001-2025NE080003

Número do Contrato: 1300/2024.

Nº Processo: 01240.000133/2024-00.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Apostilamento tem como referência: a redução do percentual do item da planilha de custos "aviso prévio trabalhado" para 0,194%, em conformidade com o Acórdão TCU nº 1586/2018 - Plenário e a Lei nº 12.506/2011, a inclusão do percentual de 8,33% referente ao Módulo 4: 'Custo de Reposição do Profissional Ausente', Submódulo 4.1, linha A: 'Substituto na Cobertura de Férias', a partir de dezembro/2025, a alteração do percentual do item 'SAT (Seguro Acidente de Trabalho) RAT X FAP' para 2,41% e o aumento do valor do Vale-Transporte, conforme Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 57.473 a partir de janeiro de 2026. Vigência: 01/01/2026 a 01/12/2029. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.059.219,96. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9945461562446250

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9480492463454929

Em 8 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

Termo de Apostilamento - Processo SEI 01300.004475/2025-10. Participes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71.

Objeto: O Termo de Apostilamento visa ajustar os prazos do Cronograma de Execução referente ao Acordo de Cooperação Técnica COPES (2480529) e seu respectivo Plano de Trabalho COPES (2480570), conforme a seguir:

Onde se lê: 5. Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase):

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.1 - Lançamento da Chamada Pública de seleção de propostas inovadores - Unidade: Chamada Pública, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Outubro/2025 e Término - Novembro/2025;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.2 - Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade - Unidade: Ata de Julgamento, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Dezembro/2025 e Término - Abril/2026;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento - Unidade: Homologação, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Dezembro/2025 e Término - Janeiro/2026;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.4 - Indicação dos bolsistas na Plataforma eletrônica do CNPq - Unidade: Bolsista, Indicador Físico: QTD Até o limite de R$ 2.142.260,00, Vigência: Início - Janeiro/2026 e Término - Agosto/2028;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.5 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados - Unidade: A&A, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Dezembro/2025 e Término - Outubro/2028;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.6 - Prestação de contas técnica final - Unidade: Relatório Técnico Final, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Novembro/2028 e Término - Dezembro/2028;

Leia - se: 5. Cronograma de Execução (meta, etapa ou fase):

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.1 - Lançamento da Chamada Pública de seleção de propostas inovadores - Unidade: Chamada Pública, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Outubro/2025 e Término - Outubro/2025;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.2 - Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade - Unidade: Ata de Julgamento, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Julho/2026 e Término - Agosto/2026;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento - Unidade: Homologação, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Agosto/2026 e Término - Setembro/2026;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.4 - Indicação dos bolsistas na Plataforma eletrônica do CNPq - Unidade: Bolsista, Indicador Físico: QTD Até o limite de R$ 2.142.260,00, Vigência: Início - Setembro/2026 e Término - Janeiro/2027;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.5 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados - Unidade: A&A, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Setembro/2026 e Término - Outubro/2028;

1 - Meta: Etapa/Fase: Especificação 1.6 - Prestação de contas técnica final - Unidade: Relatório Técnico Final, Indicador Físico: QTD 01, Vigência: Início - Novembro/2028 e Término - Dezembro/2028;

A Apostila não implicará em alterações nos demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo o que cita do Art. 136, da lei nº 14.133/2021, além do parágrafo 4º do Art. 46, da Portaria interministerial nº 33/2023 que estabelece normas para execução do estabelecido no decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Data de assinatura: 11/03/2026. Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Marcio Ramos de Oliveira - Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI.