Seção 2 — 10/04/2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.000808/2026-95, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal 51, de 30 de março de 2026, publicada no DOU em 2/4/2026, seção 2, página nº 63, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos pela média aritmética ao servidor Jorge Adalberto Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 0676449, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e cálculo dos proventos conforme previsto no art. 26 da referida Emenda, a partir de 1º de abril de 2026, em razão de duplicidade de publicação, uma vez que o ato já havia sido publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026.

TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na Portaria MPO nº 252, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGE/MGI nº 7.911, de 2023; na Portaria Sudene nº 208, de 15 de janeiro de 2024, e suas alterações; e tendo em vista o constante no Processo nº 59336.002216/2025-27 resolve:

Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 430 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ, Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "5th Meeting of the Committee on Governance; Joint Meeting of the Committee on the Processing of Data and the Committee on Governance; and 15th Meeting of the Committee on the Processing of Data", em Lyon, França, no período de 18 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007602/2026-91).

Nº 431 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, lotado no Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Cientifica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "XXII Reunião do Grupo Iberoamericano de Analise de DNA - GITAD", em Granada, Espanha, no período de 9 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08059.000281/2026-84).

Nº 435 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal MARINA DUTRA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, e EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CELESTINO, lotado na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MÁRCIO ALVES OLIVEIRA SILVA, Chefe do Setor de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "1ª Conferência Mundial da INTERPOL para a Comunicação Policial", em Lyon, França, no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006315/2026-63).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar LÍVIA MARIA COELHO BORGES do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 445 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal DANIEL ESTEVES KIM, Chefe da Divisão de Contramedidas da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "1st INTERPOL Table Top Exercise for Drone Incursions", em Malmo, Suécia, no período de 11 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009821/2026-12).

Nº 450 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.011234/2026-85, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JULIANA FONSECA PONTES para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear DANYELLE REIS CARVALHO para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos art. 16, inciso I, 74, inciso II, e 77, §2º, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, pensão civil temporária a WELLINGTON LOPES DA SILVA, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave da ex-servidora FLORENTINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0169313, aposentada no cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão NI-III, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.000806/2026-97).

Art. 2º Este benefício produzirá efeitos financeiros a partir 23 de fevereiro de 2026 (data do requerimento).

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 161, de 07 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 08 de abril de 2026, Seção 02, pág. 61, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Informação da Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral", leia-se: "Chefe da Divisão de Informação da Coordenação do Conselho Nacional de Imigração".

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 160, de 07 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 08 de abril de 2026, Seção 02, pág. 60, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Informação da Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral", leia-se: "Chefe da Divisão de Informação da Coordenação do Conselho Nacional de Imigração".

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010421/2026-41; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA, matrícula PF nº 8.156, para a função de Chefe da Divisão do Arco Sul da Coordenação-Geral de Fronteiras da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.037503/2025-78, resolve:

Reconduzir KLEBER TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula PF nº 13.535 e SIAPE nº 1504621, ao cargo anteriormente ocupado de Agente de Polícia Federal, no código de vaga n.° 0776622, com fundamento no art. 29, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015239/2025-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MURILO CESARIO DE SOUZA, matrícula PF nº 18.542, da função de Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Anápolis/GO, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.001694/2026-49, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0479163, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE