Seção 2 — 10/04/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 57, de 24 de março de 2026, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, TATIANA RODRIGUES CHAVES (Suplente), CPF nº 278.***.***-04, representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares estabelecidas pelo ART. 16 do Decreto n.º 11.354, de 1.º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1.º Portaria n.º 567, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de novembro de 2024, Edição n.º 230, Seção 1, Página 213, resolve:

Art. 1.º - Designar o servidor abaixo, em seu âmbito de atuação, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos (SNP/MPOR):

I. - DIOGO SILVA FERREIRA, CPF ***.276.861-**, para exercer o cargo de Gestor Financeiro Substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais designações constantes na Portaria n.º 665, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOU em 17 de novembro de 2025, Edição n.º 219, Seção 2, Página 44.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, no período de 12 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, e DIEGO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante do cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, na condição de assessor do Diretor-Presidente, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, a fim de participarem do "ICAO Global Implementation Support Symposium - GISS 2026", em Marrakech - Marrocos, com ônus. Processo nº 00066.004170/2026-46.

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586517, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar o Centro de Treinamento da ANAC no "18th TRAINAIR PLUS Steering Committee Meeting - TPSC/18" e 'ICAO Global Implementation Support Symposium - GISS 2026", em Marrakech - Marrocos, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004170/2026-46.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2026, Seção 2, página 62, processo nº 00066.003328/2026-61, nos seguintes termos: onde se lê "a fim de participar da 'CVIII Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC' e do 'Seminario Internacional de Sostenibilidad Aérea y Lanzamiento BIS', em Santiago - Chile, no período de 5 a 8 de abril de 2026", leia-se "a fim de participar da 'CVIII Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC', do 'Seminario Internacional de Sostenibilidad Aérea y Lanzamiento BIS' e do evento 'Wings of Change', em Santiago - Chile, no período de 5 a 10 de abril de 2026", mantidas as demais informações.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CELSO JOSE LEAO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1649481, ocupante de cargo comissionado código CAS II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JOSIAS MARCOS CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1317859, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de vigilância de operações de solo na Azul Linhas Aéreas, em Fort Lauderdale, e na Absa Linhas Aéreas, em Miami, Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004258/2026-68.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CARLOS EDUARDO PIRES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1649052, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e RICARDO DE LIMA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 3413249, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar da Reunião Técnica do TST 25.1322 do CMT sobre alertas na cabine de voo, em Colônia - Alemanha, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004191/2026-61.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, em conformidade com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, com a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024, e com a Portaria de Pessoal GM/MPI n.º 88, de 31 de março de 2026, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri/AL, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade ao levantamento e à avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores:

Maila Terra Gioia, Gestora em Regularização Fundiária de Terras Indígenas, CGAF/DIDEM, coordenadora dos trabalhos;

Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, COATI/CGAF;

José Anderson Soares Barros, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COATI/CGAF;

Giofan Erasmo Cruz Mandulão, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COATI/CGAF;

Vinícius Daniel Ferreira Batista - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COATI/CGAF;

Luciana Vanessa Anselmo Sampaio Santos - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, CGRI;

Clarissa Izetti de Mendonça - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, CGRI;

Pâmela Oruoski - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, CGRI;

Nicolas Wolff de Farias - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, CGRI;

Thiago Alberto Gomes do Nascimento - Técnico em Indigenismo, UA - Awa 1/CFPE Awa;

Juliana Machado Almeida - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COCAF/GID;

Fernando Rabello Paes de Andrade - Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COCAF/CGID;

Ferdnando Mariano Brito Silva Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COCLIMA/CGPAM;

Mariano Pereira Noleto Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, COEXT/CGAP;

Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Araguaia Tocantis;

José Raimundo Batista da Silva - Técnico em Agricultura e Pecuária, UTL Pacaraima;

Raimundo Rodrigues Andrade - Auxiliar Administrativo (Técnico em Agricultura e Pecuária), CR-CLPA;

Manoel Antônio da Silva Santos - Motorista - CR-CLPA;

Manoel Ricardo Barbosa Neto, Motorista - UTL Ibimirim/ CR Nordeste I;

Wilen Reis Martins da Silva - Auxiliar Administrativo - CR Cuiabá.

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Xukuru-Kariri e aos municípios de Maceió/AL, Arapiraca/AL, São Sebastião/AL, Teotônio Vilela/AL, Bom Conselho/AL e Garanhuns/AL, concedendo o prazo de 102 (cento e dois) dias para execução do levantamento, a contar de 19/04/2026, e de 60 (sessenta) dias, a partir do retorno de campo, para apresentação do Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.

Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico, à conta do PTRES 232714, PI 9069REG, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 91.800, de 10 de outubro de 1985, e tendo em vista o disposto no Processo nº 14021.015224/2026-20, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Leandro Santos da Guarda, Procurador-Chefe junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar da 20ª Conferência Bienal da IPEBLA (International Pension & Employee Benefits Lawyers Association), a ser realizada em Dublin, Irlanda, no período de 15 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.097810/2026-43 e nº 14021.021375/2026-17, resolve:

Dispensar WILIAM BATISTA MARINOT, matrícula nº 1.420.293, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Vitória, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como tendo em vista o deferimento de pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação, conforme estabelecido no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, realizado por candidato aprovado no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e cujo resultado final foi homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna público o reposicionamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, que constam no Anexo desta Portaria.

§ 1º Os candidatos a que se refere o Anexo desta Portaria serão reclassificados, com base na data e no horário do pedido de reposicionamento, para o final da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, no âmbito da unidade federativa de concorrência, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025.

§ 2º O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação do candidato, vinculada a eventual provimento adicional de vagas e observada a posição para o qual foi reclassificado.

Art. 2º Os demais candidatos já nomeados poderão exercer o direito de opção pelo reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do concurso público, durante o prazo legal para a posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

ANEXO

CANDIDATOS COM DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

Legenda:

AC: ampla concorrência

PP: pessoa preta/parda