Seção 2 — 10/04/2026

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 13 a 20 de Abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação

Gabriel Muricca Galipolo

L

DESPACHO de 9 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da 26ª Sessão Ordinária do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na Cidade do Panamá, Panamá, até 10 de abril de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 7 de abril de 2026 até a presente data, com ônus limitado, cabendo a OEA as despesas com passagens aéreas e estada.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 11 a 16 de abril de 2026, concedida ao servidor JOAO LUIS RESENDE, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2 Página 73.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participar do Executive Forum, promovido pelo Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 17 a 23 de abril de 2026, com ônus limitado, cabendo ao Banco Mundial as despesas com passagens aéreas e estada;

HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a fim de participar da Steering Committee Meeting e do Design Workshop, promovidos pelo Hong Kong Monetary Authority (HKMA), em Bangkok, Tailândia, no período de 19 a 25 de abril de 2026, com ônus;

ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de participar do Committee on Payments and Markets Infrastructures (CPMI) Future of Payments Working Group (FoP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 19 a 23 de abril de 2026, com ônus;

LUCIO HELLERY HOLANDA OLIVEIRA, a fim de participar do Committee on Payments and Markets Infrastructures (CPMI) Future of Payments Working Group (FoP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 20 a 24 de abril de 2026, com ônus e participar do IV Regional Forum on Instant Payments, promovido pelo Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR), e da IX Reunión del Foro Fintech, promovida pelo Banco de la República Colombia, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR) e Banco de España, em Cartagena, Colômbia, no período de 18 a 23 de maio de 2026, com ônus;

LUIS OTAVIO VISSOTTO VARGUES, a fim de participar do Central Banker Program Payments 2026, promovido pelo Federal Reserve Bank of New York (FED-NY), em Nova Iorque, EUA, no período de 25 de abril a 1º de maio de 2026, com ônus;

ANGELO MARSIGLIA FASOLO e BRUNO FERREIRA CORDEIRO, a fim de participarem da So.Fi.E Summer School and Conference on DSGE Modelling, promovida pela Université Catholique de Louvain, em Bruxelas, Bélgica, no período de 2 a 9 de maio de 2026, com ônus;

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR, a fim de participar do Banknote Conference 2026, promovida por Currency Research, em Washington, EUA, no período de 9 a 16 de maio de 2026, com ônus;

BRENO SANTANA LOBO, a fim de participar do IV Regional Forum on Instant Payments, promovido pelo Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR), e da IX Reunión del Foro Fintech, promovida pelo Banco de la República Colombia, Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR) e Banco de España, em Cartagena, Colômbia, no período de 20 a 24 de maio de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da VII Meeting of Heads of Financial Risk Management in Central Banks, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 1º a 5 de junho de 2026, com ônus;

EMERSON ERIK SCHMITZ, a fim de participar do curso Money and Payments, promovido por Study Center Gerzensee do Swiss National Bank (SNB), em Gerzensee, Suíça, no período de 13 a 28 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e ao servidor as despesas com passagens aéreas.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO ANDRADE SAADI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Seminário Combate ao Crime Organizado - Novos Paradigmas na Era da Hiperconectividade, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma, Itália, no período de 11 a 19 de abril de 2026, com ônus limitado.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, Seção 2, página 70, que trata da autorização para afastamento do país do servidor NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, onde se lê: "no período de 5 a 9 de março de 2026", leia-se: "no período de 7 a 11 de maio de 2026".

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país do servidor MATHEUS RAUBER CORADIN, onde se lê: "de 23 a 27 de março de 2026.", leia-se: "de 22 a 27 de março de 2026.".

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ANA LUCIA ARAUJO GONTIJO pensão civil por morte, a partir de 21 de março de 2026, como beneficiária do instituidor CLAUDIO GONTIJO DA SILVA, matrícula 2.076.557-6, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 305707.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA