Seção 2 — 10/04/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.006030/2026-11, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a LUCIANA DE BARROS JACCOUD, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor MARIO LISBOA THEODORO, matrícula 56124, a partir da data do óbito, 26/2/2026.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 511, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.005968/2026-13, resolve:

fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão a MARIA DE JESUS ARAÚJO DA LUZ, na condição de companheira, pelo período de 15 (quinze) anos, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado OTTO MARES, matrícula 4598, a partir da data do óbito, 14/2/2026.

Marcio Tancredi

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, resolve:

exonerar, na forma do disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 54218, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, do cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Comunicação Social, símbolo SF-3, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, mantendo sua lotação atual.

Davi Alcolumbre

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar RENATA MENEZES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento, no período de 14 a 17 de abril de 2026.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MAX GÜNTHER FEITOSA ALBUQUERQUE ALVIM, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Designar Ítala Neves Barbosa, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Medicina, para substituir o Coordenador de Atenção à Saúde, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal, no dia 9 de abril de 2026.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 018390/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão do servidor BERILO JOSÉ LEÃO NETO, matrícula S030303, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 003901/2022 e n. 013695/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa

Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia da Informação

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de junho de 2015 e nos Processos STJ n. 003901/2022 e n. 013695/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar de função de confiança:

GUSTAVO RIBEIRO VALENTE DAMIANI, matrícula S076230, Assistente IV, código FC-4;

JANAÍNA CERQUEIRA ALVES, matrícula S042778, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

DEBORA PEREIRA DA CRUZ RIBEIRO, matrícula S069056, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Gustavo Ribeiro Valente Damiani;

GUSTAVO RIBEIRO VALENTE DAMIANI, matrícula S076230, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Janaína Cerqueira Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA