Seção 2 — 10/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILLA BATISTA CARVALHO ANTUNES, matrícula S066510, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, código FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006956/2026-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a contar de 15/3/2026, data do óbito, à Sra. CÉLIA MARIA DO CARMO, viúva do ex-servidor deste Tribunal, JOÃO ANTÔNIO DE ABREU NETO, código 13770, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Min. VIEIRA DE MELO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006822/2026-00, resolve:

Ceder, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a servidora JULIANE DIONISIO DE OLIVEIRA PEREIRA, código 51799, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991 e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3615 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/04/2026, resolve:

Dispensar a servidora BRIGIDA ALZIRA PRATA NETTO, código 23800, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Serviços Especiais, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 1º de abril de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Edital nº 4863469, constante do Processo nº 005316/26-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve:

Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora:

Art. 2º DETERMINAR o remanejamento do cargo vago listado abaixo, a fim de recompor a lotação do citado Juízo:

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Edital nº 4863469, constante do Processo nº 005316/26-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve:

CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, à servidora ARIANNE MIRANDA ERNESTO, removida pelo Ato nº 5268 (4870165), 30 (trinta) dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo, a contar da publicação deste Ato.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001315-10.2026.4.01.8012, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor ALEX CORREA DE LELES, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/04/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009121-35.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 467/2026 (24838800), publicado no DOU2 de 7/4/2026, para que a convocação do Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO para substituir o Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA na 13ª Turma e 4ª Seção ocorra sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Maranhão.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0006212-20.2026.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), no período de 10/4 a 19/12/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 22/4/2026, os efeitos do Ato Presi 434/2026 (24790867), publicado no DOU2 de 25/3/2026, que convocou o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, sem prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 7ª Turma e 4ª Seção, por motivo de licença para tratamento da própria saúde.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007107-15.2025.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora ANDREA BRASIL TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar prestando serviços no Conselho Nacional de Justiça, até 24/04/2027.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 179, de 27/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 30/03/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0015586-37.2025.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora CAROLINA FELIX DA SILVA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º, §2º, da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO