Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, TDN0E61, FRMEV00017322026, 606-82; POSTO ECONOMICO LTDA, 19.052.464/0001-70, ISP3F05, FRMEV00015242026, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV00016572026, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00021842026, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FYR7C96, FRMEV00274102026, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, ***.692.319-**, ASK4D93, FRMEV00290192026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A86, FRMEV00259502026, 606-82; PONZAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.191.751/0001-19, TKF8E28, FRMEV00020922026, 606-82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, TDR7G61, FRMEV00018292026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXK3H74, FRMEV00021692026, 606-82; SXZ4B12, FRMEV00022132026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00024492026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00245052026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00231832026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPL3F38, FRMEV00232152026, 606-82; PRATA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.081.628/0001-39, RFH3D27, FRMEV00228832026, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, TPI1G03, FRMEV00024182026, 606-82; JBL5I01, FRMEV00235462026, 606-82; PRECISION PULVERIZACAO DIGITAL LTDA., 56.439.900/0001-94, JCB0G77, FRMEV00283792026, 606-82; PORSCHE TRANSPORTES LTDA, 53.303.280/0001-73, ION5A63, FRMEV00215512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NESTOR FERNANDES LUTKE, ***.056.921-**, ANB5A11, FRMEV00281612026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV00276002026, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV00227632026, 606-82; MURILLO BAPTISTA DA SILVA, ***.482.068-**, BZB9D63, FRMEV00231482026, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, INV3B44, FRMEV00224712026, 606-82; INV3B44, FRMEV00231762026, 606-82; MURILO TRANSPORTES LTDA, 10.266.469/0001-20, SDX4A31, FRMEV00234722026, 606-82; MUSIC TIME COMERCIAL LTDA, 07.450.723/0001-31, QHC8198, FRMEV00232132026, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, TQS7C62, FRMEV00258732026, 606-82; MUNICIPIO DE RONDA ALTA, 87.711.503/0001-53, IWN0C81, FRMEV00097932026, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, JAZ5D52, FRMEV00289882026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV00261862026, 606-82; MURILO SFORZA, ***.758.029-**, CZC0B12, FRMEV00191042026, 606-82; MULTICANAIS TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 34.092.225/0001-37, EWU3C12, FRMEV00217252026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV00219552026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00216242026, 606-82; GUILHERME NASCIMENTO DIGNER, ***.602.489-**, ACO1E95, FRMEV00234772026, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, QBD4G08, FRMEV00215342026, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00217082026, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001-69, JCD5H94, FRMEV00234492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, SSZ3H80, FRMEV00017252026, 606-82; RYU1I71, FRMEV00277462026, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SDW7J63, FRMEV00016402026, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, FPC4B88, FRMEV00283602026, 606-82; FPC4B88, FRMEV00237142026, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RXS7E34, FRMEV00020452026, 606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV00232622026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SHR3J87, FRMEV00227232026, 606-82; TDC4B13, FRMEV00227322026, 606-82; TCL9B34, FRMEV00228602026, 606-82; SYA3G78, FRMEV00233852026, 606-82; RUR4D48, FRMEV00234982026, 606-82; TDH5G13, FRMEV00272852026, 606-82; QMZ0H05, FRMEV00272602026, 606-82; SIK7G74, FRMEV00189872026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GAE2G22, FRMEV00235282026, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QUX6D23, FRMEV00274552026, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV00236042026, 606-82; QHZ0A39, FRMEV00235552026, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, REB4C10, FRMEV00193222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQP1E06, FRMEV00286712026, 606-82; OSMAR DAVILA DA CUNHA, ***.726.029-**, IIW8I88, FRMEV00268772026, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00268702026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SDQ8J79, FRMEV00271722026, 606-82; OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 06.999.341/0001-07, QOJ6A72, FRMEV00282742026, 606-82; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0001-06, LQQ4G82, FRMEV00255322026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV00232952026, 606-82; ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 04.013.164/0001-04, ERA1F82, FRMEV00225312026, 606-82; OSVALDO DA COSTA PATRICIO, ***.928.281-**, QCE5I88, FRMEV00228912026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV00286972026, 606-82; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, AUF8E12, FRMEV00275702026, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, ***.135.846-**, RTV7B72, FRMEV00188872026, 606-82; ONILSON ALVES FAGUNDES, ***.684.326-**, PUY9A19, FRMEV00238632026, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, ELW3J33, FRMEV00261242026, 606-82; OSK TRANSPORTES LTDA, 33.211.742/0001-15, RLH0J13, FRMEV00268052026, 606-82; NOVO RIO CEREAIS LTDA, 47.721.369/0001-57, QIR2G92, FRMEV00221992026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00222002026, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51, FRMEV00266722026, 606-82; LAMARCK TRANSPORTES LTDA, 17.211.548/0001-83, QJN8990, FRMEV00195672026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYE4E53, FRMEV00226482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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