EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 115.441/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV01068262026, 606-82; JCW6I50, FRMEV01206382026, 606-82; JAZ0I67, FRMEV01206372026, 606-82; JBT2F30, FRMEV01201162026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, EFC6I86, FRMEV01078512026, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ3H75, FRMEV01081792026, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAZ5A88, FRMEV01084562026, 606-82; MAICON MAIA DE VINCENZI - MS TRANSPORTES LTDA, 41.180.593/0001-00, QHG6G10, FRMEV01085972026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDX2F29, FRMEV01097612026, 606-82; MAICON DA SILVA CARVALHO, ***.437.921-**, BXH4E30, FRMEV01098722026, 606-82; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, RYD5J69, FRMEV01099512026, 606-82; MANIVELA COMBUSTIVEIS LTDA., 90.551.565/0001-50, SCZ2D87, FRMEV01100272026, 606-82; RWG2E51, FRMEV01100282026, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0024-21, TIW7H72, FRMEV01093512026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXX2J21, FRMEV00970212026, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV01103152026, 606-82; QCS5A89, FRMEV01211002026, 606-82; MAKTUBOS IND. E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA, 32.066.190/0001-36, DTD0B36, FRMEV01200032026, 606-82; MAICON ALVES DA ROSA, ***.678.060-**, IWY1J98, FRMEV01111042026, 606-82; MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JDE6433, FRMEV01112062026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração