Seção 3 — 10/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MELO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 26.747.577/0001-55, IXP2B30, FRMEV01078112026, 606-82; MESSIAS ZEFERINO, ***.098.959-**, FQN6B49, FRMEV01080882026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXL6B03, FRMEV01082152026, 606-82; RAE5I24, FRMEV00973832026, 606-82; RAE5G64, FRMEV01108122026, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QBK3B18, FRMEV01085062026, 606-82; QBL4D58, FRMEV01206292026, 606-82; MEOH TRANSPORTES LTDA, 08.038.412/0001-22, SXF4E37, FRMEV01086732026, 606-82; MERCADO WILLIAN MUSSKOPF LTDA, 58.648.476/0001-13, JAZ7J80, FRMEV01087622026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, RLF6C94, FRMEV01083612026, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, SFO3H15, FRMEV01099922026, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEV01105452026, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, RWB0C37, FRMEV01105872026, 606-82; METALURGICA ACOPEMA LTDA, 72.446.172/0001-02, JBW9F20, FRMEV01107012026, 606-82; METALURGICA ADAMS LTDA, 94.069.432/0001-00, ITV7983, FRMEV01208912026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRW1H21, FRMEV01194242026, 606-82; MEDEIROS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 80.497.027/0001-70, SXL2J68, FRMEV01193822026, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, QIW8E94, FRMEV01109742026, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, EGK5C50, FRMEV01110492026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BDP1I58, FRMEV01114862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV01077762026, 606-82; QJX1029, FRMEV01081382026, 606-82; OFS TRANSPORTES LTDA, 42.891.547/0001-74, AWJ9H20, FRMEV01071162026, 606-82; OSVALDO DA SILVA JUNIOR, ***.736.559-**, AKF4C03, FRMEV01092242026, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, FQU0J32, FRMEV01099152026, 606-82; OSCAR DE OLIVEIRA, ***.617.249-**, MEK8081, FRMEV01099262026, 606-82; OSMAR ANTONIO BOGADO MIRANDA, ***.702.421-**, NJV2335, FRMEV01099342026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHK3A90, FRMEV01102332026, 606-82; ORLANDO ROSELINDO, ***.245.269-**, MFB4399, FRMEV00962502026, 606-82; OLIDEN JOSE MARTELLI, ***.163.999-**, RYC0J87, FRMEV01104282026, 606-82; ODACIR LEAL SCHULZ, ***.574.670-**, IIS0F49, FRMEV01105942026, 606-82; ONEIDE HENRIQUE MATTJIE, ***.795.900-**, IUX4J59, FRMEV01210222026, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, SXD8H56, FRMEV01106882026, 606-82; OSC-COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BIOMASSA LTDA, 48.902.827/0001-17, IWA0J42, FRMEV01196462026, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, ELO8G50, FRMEV01201262026, 606-82; OPENLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.468.494/0001-50, TPW5D58, FRMEV01108872026, 606-82; ORUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 21.003.425/0002-05, RUL7F89, FRMEV01107692026, 606-82; OLEOS BRASIL SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E RACOES ANIMAIS LTDA, 14.178.395/0001-21, IWH2H21, FRMEV01110002026, 606-82; ODINEI KIRKHOFF DE OLIVEIRA, ***.153.151-**, OBE3I35, FRMEV01107672026, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRP6B90, FRMEV01113222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ***.849.858-**, BWO5B41, FRMEV01068642026, 606-82; PAULO ALVES CUNHA, ***.230.038-**, QHX0E07, FRMEV01077652026, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA, 05.219.549/0001-95, SME2I50, FRMEV01084322026, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, QYQ0E37, FRMEV01086672026, 606-82; PAULO DANIEL EDUARDO, ***.662.469-**, QIA1I39, FRMEV01105022026, 606-82; PAULO LUCIANO DA SILVA, ***.028.699-**, MLH6925, FRMEV01105402026, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56, FRMEV01210772026, 606-82; PAULO WESTIN LEMOS, ***.684.398-**, SMJ9J62, FRMEV01209392026, 606-82; PAULO RICARDO PEREIRA, ***.225.099-**, MJK2B80, FRMEV01193442026, 606-82; PAULO FERNANDO AZEREDO DA SILVA TRANSPORTES, 88.243.282/0001-07, JCD6B14, FRMEV01195782026, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRY1B46, FRMEV01195202026, 606-82; RRR8J71, FRMEV01205032026, 606-82; PAULO RICARDO GUIMARAES LANES, ***.036.912-**, NBU0409, FRMEV01205932026, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, QCR0395, FRMEV01205102026, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEV01203872026, 606-82; PAULO MARCIO BERNARDI, ***.560.369-**, FDY4F69, FRMEV01108802026, 606-82; PAULO HENRIQUE LEFFA DA ROSA, ***.090.740-**, MGY1455, FRMEV01112902026, 606-82; PAULO ROGERIO BOENO DE MOURA LTDA, 47.281.253/0001-44, JDC9H40, FRMEV01113522026, 606-82; PAULO ROBERTO RICARDO BUHRER, ***.013.549-**, CDM1505, FRMEV01114222026, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, IZD8B90, FRMEV01114532026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MILTON ANTONIO TREVELIN, ***.899.289-**, JBE1D35, FRMEV01079392026, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV01085222026, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, RQT5G31, FRMEV01085642026, 606-82; RQT5G65, FRMEV01209232026, 606-82; MILTON GARBUGIO, ***.506.179-**, QCR3F87, FRMEV01070092026, 606-82; MF TRANSPORTES SENSIVEIS E ICAMENTOS LTDA, 36.116.729/0001-75, SWI3E81, FRMEV01091872026, 606-82; MICHEL RODRIGO SCHAPPO ***.977.349-**, 46.742.713/0001-21, OVL6D84, FRMEV01097752026, 606-82; MGZ E-COMMERCE LTDA, 09.182.116/0001-63, RAI8C99, FRMEV01099102026, 606-82; METALURGICA LEMOS LTDA, 48.859.046/0001-97, INL6E10, FRMEV01100712026, 606-82; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0001-90, RDZ9J34, FRMEV01101652026, 606-82; MEU SONHO TRANSPORTES LTDA, 13.464.283/0001-74, EPU6D00, FRMEV01104022026, 606-82; MIKAEL MULLER HOERLLE, 29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV01104172026, 606-82; MILENE DA SILVA ROCHA, ***.634.849-**, MIF5D86, FRMEV01210022026, 606-82; MF TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, IZS4C92, FRMEV01107042026, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48, RRT1E57, FRMEV01207962026, 606-82; MICHEL APARECIDO NASCIMENTO GOMES, ***.060.678-**, BWU6667, FRMEV01206792026, 606-82; MF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, RAM2H68, FRMEV01206622026, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV01201652026, 606-82; MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDA, 26.564.534/0002-15, SQG7H66, FRMEV01203792026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H61, FRMEV01111462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração