Seção 3 — 10/04/2026

Processo SEI 54000.026703/2026-34

Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Corinto (MG).

Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.

Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Data de assinatura: 07/04/2026.

Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Evaldo Paulo dos Reis (Prefeito).

Espécie: Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.050421/2026-58, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Ira Aguiar, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 10/04/2026 a 10/10/2028. Assinatura: 09/04/2026. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.

Espécie: Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.050484/2026-12, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Padre Josino, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 10/04/2026 a 10/10/2028. Assinatura: 09/04/2026. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng.

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte/RN. CNPJ: 07.264.273/0001-92. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de Reforma Agrária e de Governança Fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.117017/2025-91. Assinatura: Natal/RN, 07 de abril de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Raimundo Canuto de Brito - Coordenador Geral da Direção Executiva da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte/RN.

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por intermédio da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, e o município de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Processo administrativo INCRA n.º 54000.027224/2026-35. Data da Assinatura: 10/03/2026. Signatários: Maria Lúcia de Pontes - Superintendente Regional do INCRA e Carlos Fabio da Silva - Prefeito Municipal.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no oeste do Pará, o Senhor JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1512950 PC/PA e do CPF nº 231.***.***-72, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, ASSOCIACAO 1 DE MAIO DOS PRODUTORES RURAIS DO NOVO PARAISO, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.143.749/0001-37, com sede na Comunidade Novo Paraíso, SN, zona rural, Capitão Poço - PA - CEP: 68.650-000, neste ato representada por seu Presidente, o senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6238517 PC/PA e do CPF nº 004.***.***-80, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 565/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026. SIGNATARIOS: JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, PRESIDENTE MUNICIPAL.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO

Superintendente Regional

RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Presidente Municipal

Número do Contrato: 1070/2023.

Nº Processo: 54000.018964/2023-38.

Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO). Contratado: 20.212.548/0001-02 - JUDA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01 de janeiro de 2026, perfazendo o montante estimado de r$ 1.084.900,34 (um milhão, oitenta e quatro mil, novecentos reais e trinta e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento, sei nº 27452261, e nota técnica da análise do pedido, sei nº 27453084.. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.424.501,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

COMUNICADO Nº 2/2026

O DIRETOR DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB , no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: TORNAR PÚBLICO as Planilhas de Preços de Frete rodoviário de Carga

MANUAL DE CÁLCULO DOS CUSTOS RODOVIÁRIOS

Planilha de Preço de Frete Rodoviário de Carga Suprimento - Terra

1.Nota: Preço base poderá ser corrigido pela volatilidade dos valores da

pesquisa do mercado de transportes

Planilha de Preço de Frete Rodoviário de Carga Distribuição

1.Nota: Preço base poderá ser corrigido pela volatilidade dos valores da

pesquisa do mercado de transportes

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS

Diretor Executivo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21222.000248/2026-83. Contrato nº 05/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: EXALAR CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, CNPJ nº 29.227.711/0001-85. Objeto: contratação de serviços de controle permanente de pragas urbanas para as Unidades Armazenadoras no âmbito da SUREG-AL. Valor estimado anual R$ R$ 3.747,75 (três mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Natureza de Despesa 339039, PTRES 229503, Fonte de recurso 1050000052, Plano Interno SUREG DPM. Vigência: 06/04/2026 à 06/04/2031. Data da assinatura: 01/04/2026. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rego - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Ana Kalina Mendonça Silva Graciano - Representante Legal.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI n.º 21443.001378/2025-58 Contrato nº 4/2026, MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Menor Preço Global. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratada: WAS AR CONDICIONADO - WENISKLEY ALVES SIMÕES, com sede localizada à Rua Ametista, Qd.D, lote 7 - Panorama Parque, Goiânia GO, CEP 74565-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.107.485/0001-00. Objeto: serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização, abrangendo os 82 (oitenta e dois) aparelhos de ar-condicionado do tipo Split instalados nas dependências da Superintendência Regional da Conab em Goiás. . NOTA DE EMPENHO N.º 168, de 12/2/2026. Fundamento legal: pela Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes e Artigo 100 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Data da assinatura: 30/3/2026. Valor Total do contrato: R$ 63.960,00 (sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 12(DOZE) meses, a partir da assinatura. Assinam pela CONTRATANTE: Luiz Carlos do Nascimento Portaria Nº 352 de 16/06/2025 - Superintendente Regional e a Gerente Administrativa Financeira, FERNANDA BIBIANA DE ARAÚJO MOURA, designada pela Portaria Nº 17/06/2025. Assina pela CONTRATADA: Weniskley Alves Simões, representante Legal.