Seção 3 — 10/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21446.000232/2025-65, Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: Adriane Aparecida Soares, CNPJ: 59.296.572/0001-02 Objeto: Prorrogação da vigência e alteração de valores do Contrato Administrativo nº 02/2025. Vigência de 24/04/2026 à 24/04/2027. Fundamento Legal: Art. 488 e 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2026NE000306 . Data de assinatura: 09/04/2026. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Adriane Aparecida Soares- Sócia Administradora.

Pregão Eletrônico Nº 95003/2026 - UASG 135182

Nº Processo: 21445004908202508. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e limpeza, considerado serviço comum com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Conab Sureg/MG na Sede, em Belo Horizonte, e das Unidades Armazenadoras (UAs) em Campos Altos, Montes Claros, Perdões, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-95003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: O edital poderá ser retirado junto à Pregoeira ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Outras informações: [email protected].

IURIANNY KARLA SILVA FERNANDES

Pregoeira

(SIASGnet - 09/04/2026) 135182-22211-2026NE000028

AVISO

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público o resultado da Competição Pública n.º 04/2025, cujo julgamento ocorreu em 09/04/2026, às 10h. Resultado da licitação: DESERTA, em razão da ausência de interessados.

ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES

Coordenador

AVISO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92002/2026

Processo: nº 073/2025.

Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Araçatuba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 08/04/2026, às 09h30, na sede social da CEAGESP, em São Paulo/SP, realizou-se a sessão pública para dar início ao certame, onde foram: 1) Abertas as Propostas Comerciais; 2) Classificadas provisoriamente as Propostas Comerciais; 3) Abertos os envelopes contendo a documentação habilitatória dos primeiros colocados; 4) Suspensa a sessão para a análise dos documentos de habilitação. Será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

EM SEPARADO TRILATERAL

PROCESSO: 71000.111283/2025-29. ESPÉCIE: ACORDO EM SEPARADO TRILATERAL ENTRE MDS, FGO E KFW. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) o FGO e a KFW, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pela Diretora CLÁUDIA ARCE e pela Gerente ANDRESSA PERES GRAVENKÕTTER do KFW e pela Gerente Geral MICHELE AZEVEDO ALENCAR do FGO. OBJETO: Instrumento complementar ao Contrato de Contribuição Financeira firmado entre o KFW e o Fundo Garantidor de Operações - FGO, cujo objetivo consiste em reforçar a capacidade de garantia do FGO - Acredita no Primeiro Passo, mediante doação de recursos financeiros provenientes do governo alemão. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024. Data de Assinatura: 18/03/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Cláudia Arce e Andressa Peres Gravenkõtter, pelo KFW; Michele Azevedo Alencar pelo FGO.

A COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a Notificação à empresa IDES MORAIS FERNANDES, CNPJ: 52.997.838/0001-03, para interposição de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.084775/2025-34, autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada empresa, estando sujeita à penalidade de advertência e multa, conforme item 8, subitens 8.1 e 8.2, do Termo de Referência vinculado ao Aviso de Contratação Direta nº 90043/2025.

FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 12/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18224433), referente ao Termo de Colaboração nº 932416/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) e o Desafio Jovem Ebenézer, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Objeto não entregue - prazo de retirada encerrado". O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.006307/2026-18 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS / TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02601/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026

SIGNATÁRIO: GERCIMAR DA SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de São Félix do Tocantins /TO, CPF nº 598 *** *** - 34.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 956076. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 23.494.197,44, Valor de Contrapartida: R$ 1.129.966,55, Vigência: 22/05/2026 a 22/11/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/05/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº ***.944.304-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 09/04/2026, ao Instrumento código 956084. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Alteração da vigência para 22/09/2027. Valor Total: R$ 17.601.273,75, Valor de Contrapartida: R$ 465.512,00, Vigência: 23/05/2026 a 22/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/05/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MARCELO MELO SILVA, CPF nº ***.350.074-**.