Seção 3 — 10/04/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

A Prefeitura Municipal de Pastos Bons-MA, realizará, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, da LC n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, no Município de Pastos Bons/MA. Conforme Convênio Nº 972374/2024 - Transferegov Nº 037183/2024. A sessão será realizada através do site https://www.compraspastosbonsma.com.br, com data de abertura agendada para 29 /04/2026 às 08:30 hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos portais: www.pastosbons.ma.gov.br, no https://www.compraspastosbonsma.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Pastos Bons - MA, 7 de Abril de 2026.

Cândido Coelho de Sá Neto.

Agente de Contratação/Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026-SRP

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 695/2026.

A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 008/2024 e 027/2025, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos laboratoriais, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Helena - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Tipo: menor preço por item. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 27/04/2026. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//. https://www.gov.br/pncp/pt-br Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

Santa Helena - MA, 1º de Abril de 2026.

Karen Weba Almeida Lobato

Secretária Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21339/2026.

A Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA, por meio de sua Departamento de Licitação resolve, torna público que será adiado licitação após análise, retificação e adequação do termo de referência e que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal, Lei nº 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de Esgotamento, Limpeza e Sucção de Fossas Sépticas e Sumidouros e Dedetização dos prédios públicos, com emprego de pessoal e equipamentos para atender as demandas do município de Santa Inês - MA, em regime de execução indireta, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento por item, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos, em observância à Constituição Federal, à lei n° 14.133/2021 e aos princípios que regem a Administração Pública, em especial o disposto no art. 17 da referida Lei. Data e horário: 23 de abril de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). Local: Portal de compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de licitação, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 12h00 e das 14:00 às 18:00, situada à Av. Luiz Muniz, n° 1005 - Centro - Santa Inês/MA, e no Portal do Município https://portal.santaines.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados junto ao Departamento de licitação, no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Santa Inês/MA, 6 de abril de 2026.

Lucileide de Jesus Coelho Magri

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico Nº 2/2026

Processo Administrativo Nº 096/2025.

Objeto: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, correlatos e insumos, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Félix de Balsas-MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Resultado Da Licitação: Adjudicado os itens 03, 05, 09, 12, 13, 21, 22, 28, 29, 30, 31 a 40, 42 a 48, 50, 51, 52, 55,59, 61, 62, 63, 66, 67, 68, 69, 70, 71,72,73, 74 e 75 a empresa Sante Hospitalar, CNPJ 37.467.850/0001-04, perfazendo o valor total de R$ R$438.138,39 (Quatrocentos e trinta e oito mil, cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), os itens 02, 04, 07, 10, 14, 19, 24, 56 e 64 a empresa Qually Farma Hospitalar Ltda, CNPJ 10.749.855/0001-73, perfazendo o total de R$ R$345.306,97 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e noventa e sete centavos) e os itens 01, 08, 11, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 25, 26, 27, 41, 49, 53, 54, 57, 58, 60, 65, 76 e 77 a empresa D R Representações Ltda, CNPJ 04.954.908/0001-95, no total de R$225.814,15 (Duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e quinze centavos). Data Da Homologação: 01/04/2026.

VANESSA COSTA SILVA

Secretária Municipal de Finanças, Gestão Tributária e Planejamento

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: J C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 20.836.777/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.16.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026. Valor Global: R$ 58.134,83 (cinquenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Vigência Inicial: 30 de março de 2026. Vigência Final: 30 de março de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86, E A EMPRESA: J C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 20.836.777/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.16.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026. Valor Global: R$ 105.537,00 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais). Vigência Inicial: 30 de março de 2026. Vigência Final: 30 de março de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 16.368.156/0001-60, E A EMPRESA: J C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 20.836.777/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.16.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026. Valor Global: R$ 48.124,49 (quarenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). Vigência Inicial: 30 de março de 2026. Vigência Final: 30 de março de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ nº 01.597.629/0001-23, E A EMPRESA: J C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 20.836.777/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.16.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026. Valor Global: R$ 136.338,33 (cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos). Vigência Inicial: 30 de março de 2026. Vigência Final: 30 de março de 2027.

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: LIDER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 45.902.414/0001-44. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 1.467.968,48 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: HOSPITALIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 19.917.154/0001-70. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 394.782,40 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.676.047/0001-80. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 155.290,56 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: W SEREJO E MUNIZ LTDA, CNPJ nº 19.043.776/0001-17. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 62.244,00 (sessenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: NOVONORTE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 54.735.532/0001-04. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 80.187,20 (oitenta mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: I R DE SOUZA COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 50.872.681/0001-56. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 74.216,24 (setenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.

A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 40.269.624/0001-23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.10.28.0015. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2026. Valor Global: R$ 133.675,36 (cento e trinta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Vigência Inicial: 7 de Abril de 2026. Vigência Final: 7 de Abril de 2027.