Seção 3 — 10/04/2026

DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Processo nº 23123.007464/2023-51

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade a serem prestados por intermédio de agências de propaganda.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SE/MEC nº 03, de 02 de março de 2026, torna pública a DECISÃO DE RECURSO relativa aos trâmites realizados na 2ª Sessão Pública, realizada em 06/03/2026, onde dá provimento parcial ao recurso da empresa Bolero Serviços em Comunicação e Publicidade Ltda, no sentido de alterar a pontuação que lhe foi atribuída pelos integrantes desta Subcomissão Técnica, no quesito Raciocínio Básico, de 8,00 pontos para 9,00 pontos:

As licitantes ficam convocadas para a 3ª sessão pública para abertura do invólucro nº 4 (Proposta de Preço) bem como para os demais procedimentos previstos no subitem 22.4 do Edital, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026, às 10 horas, no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.

RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Presidente da Comissão Especial de Contratação

Processo nº 23000.001831/2026-41

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses e 6 (seis) dias, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 686,28 (seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), contados desta publicação, em desfavor da empresa AGVANTI COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.622.380/0001-60, por ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado no âmbito Ata de Registro de Preço n° 5/2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, conforme Decisão (SEI nº 6709952).

WASLEI JOSÉ DA SILVA

ESPECIE: Convênio nº 01/2026. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG, CNPJ nº 18.602.078/0001-41. OBJETO: Oferecimento de estágio obrigatório, não remunerado, pela Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG, aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia bilíngue (Libras/LP), modalidade semipresencial, do INES. VIGÊNCIA: 27/3/2026 a 26/3/2031. PROCESSO nº 23121.000290/2026-68 (INES). DATA DA ASSINATURA: 27/3/2026 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e José Wilson Amorim, Prefeito Municipal de Lagoa Formosa/MG.

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 82, DE 03/03/2026

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº 82 de 03 de março de 2026, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Filosofia) - Classificados: 1º) Almir Sandro Rodrigues; 2º) Márcio Oliveira Souza da Silva; 3º) Ada Cristina Ferreira

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 82 de 03/03/2026

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 97, DE 09/03/2026

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Curvelo, nos termos do Edital nº 97 de 09 de março de 2026, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E MEIO AMBIENTE (Resistência dos Materiais; Teoria das Estruturas; Concreto Armado; Estruturas de Aço I; Estruturas de Madeira; Mecânica dos Solos e Fundações. ) - Classificados: 1º) Ana Clara Pedras Bueno.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 97 de 09/03/2026.

Wesley Ruas Silva

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 99, DE 09/03/2026

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, nos termos do Edital nº 99 de 09 de março de 2026, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO (Introdução à programação de computadores; Laboratório de Introdução à programação de computadores; Programação de Computadores I; Laboratório de Programação de Computadores I; Programação de Computadores II; Laboratório de Programação De Computadores II; Programação Orientada a Objetos; Laboratório de Programação Orientada a Objetos; Programação Web; Programação Python; Engenharia de Software; Projeto de Sistemas) - Classificados: 1º) Guilherme Soares Simões dos Santos ; 2º) Vinícius Lopes Alvarenga.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 99 de 09/03/2026.

Wesley Ruas Silva

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 100, DE 09/03/2026

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 100 de 09 de março de 2026, nas disciplinas relacionadas a seguir:

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO (Educação Física) - Classificados: 1º) Fábio Peron Carbello; 2º) Pedro Natali Pinheiro Soares.

Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 100 de 09/03/2026

Wesley Ruas Silva