Seção 3 — 10/04/2026

Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o senhor ADELSON MARIANO DE SOUZA JUNIOR (CPF XXX.003.XXX-95), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome dessa pessoa física no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN por motivo da não comprovação do cumprimento da determinação contida subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 6798/2025 - TCU - 1ª Câmara. Segundo a Corte de Contas, houve a confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC 005.422/2021-3 no dia 20/02/2026. Por fim, a Finep esclarece que os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 25 da Instrução Normativa TCU 98/2024 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.

Dermeval Alves Tenório

Coordenador da Comissão Temporária

Pelo presente fica notificado o Sr (a) José Louzinho Lopes, CPF: ***.279.***-03, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de 13.735,37 (treze mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 150999/2024-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5206693889993555

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 1: Projetos submetidos por doutores que pretendam desenvolver seus projetos em Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas ou Empresas públicas e privadas que desenvolvam CT&I (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9889793424905168

Em 9 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6532177589031889

Em 9 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Espécie - Termo de Novação

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Gabriel André Tochetto, CPF: ***.446.260-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.010764/2025-58. processo PICC nº 201058/2024-3 - SWE. Título do projeto: Fortalecimento dos grupos de pesquisa brasileiros e consolidação da rede de cooperação internacional UFSC/UFFSC/UNIPD: Artigos científicos, projetos de pesquisa e intercâmbio de conhecimentos. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 09 meses. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Gabriel André Tochetto - ex-bolsista, CPF: ***.446.260-**. Brasília, 9 de abril de 2026. Lelio Fellows Filho. Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I

PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Recife/PE. (Processo nº 53000.017306/2014-75).

DATA E ASSINATURA: 06 de abril de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Sidcley Silva Moura - Diretor Presidente da Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES..

PARTES: UNIÃO e RÁDIO IRACEMA DE IPU LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Iracema de Ipu Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Ipu/CE. (Processo nº 53900.025157/2014-74).

DATA E ASSINATURA: 06 de abril de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, João Bosco Farias Aragão - Administrador da Rádio Iracema de Ipu Ltda.

PARTES: UNIÃO e RADIO PORTÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Radio Portão Ltda., (Sandro Peiter & Cia Ltda.) em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Portão/RS. (Processo nº 53000.017736/2014-97).

DATA E ASSINATURA: 06 de abril de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Cláudio Zappe - Sócio Administrador da Radio Portão Ltda.

PARTES: União e COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA (CNPJ nº 01.908.429/0001-44).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São Gabriel da Palha/ES (Processo nº 53500.083112/2025-80).

DATA E ASSINATURA: 6 de abril de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Walter de Sá Cavalcante Junior, Administrador da COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA.

PARTES: União e RÁDIO ANGRA DOCE LTDA (CNPJ nº 27.913.695/0001-59).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO ANGRA DOCE LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Jacarezinho/PR (Processo nº 53500.076786/2025-28).

DATA E ASSINATURA: 6 de abril de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Odilson Camargo Mendes Filho, Sócio-administrador da RÁDIO ANGRA DOCE LTDA.

PARTES: UNIÃO e RADIO AQUARELA CEARENSE LTDA. (CNPJ: 02.372.728/0001-70)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO AQUARELA CEARENSE LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Miraíma/CE (Processo nº 53500.021249/2025-41).

DATA E ASSINATURA: 06 de abril de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. MARCIO GREYCK MOREIRA SOUSA, Sócio-administrador da RADIO AQUARELA CEARENSE LTDA.

PARTES: UNIÃO e RADIO BAYEUX FM LTDA. (CNPJ: 01.857.264/0001-29)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO BAYEUX FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Puxinanã/PB (Processo nº 53500.090050/2025-62).

DATA E ASSINATURA: 06 de abril de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. Ricardo Pacheco da Silva, Procurador da RADIO BAYEUX FM LTDA.

Número do Contrato: 421/2024.

Nº Processo: 53500.022045/2024-46.

Inexigibilidade. Nº 35/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Reajuste de tarifas. Vigência: 01/04/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.572.434,18. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).