PROCESSO Nº 59500.004350/2025-13 Contrato nº 0.0412.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GKG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contratação, por dispensa de licitação, com amparo no art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 106, I, do RILC da Codevasf, da empresa GKG Construções Ltda., CNPJ nº 53.322.048/0001-82, visando à elaboração do Projeto Executivo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico - PSCIP, para o dimensionamento dos sistemas a serem instalados na Sede da Codevasf, em Brasília/DF, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, conforme Parecer de Aprovação nº 2025-0896-00. DOS DOCUMENTOS: O presente contrato é celebrado por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 29, I, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinentes, conforme documentos acostados no Processo 59500.004350/2025-13-e. VALOR: O valor total do presente contrato é R$ 78.670,00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta reais), incluindo todas e quaisquer despesas (taxas, impostos, materiais, mão de obra, instalações, etc.., necessárias para a perfeita execução do objeto. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de execução do objeto contratado e vigência do contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme DESPACHO de 6/3/2026 (peça 53, eDOC EC5A7991), podendo ser prorrogado, desde que previamente solicitado e justificado. Em razão da contratação por dispensa de licitação, na ocasião de eventual prorrogação terá que ser respeitado o limite do valor total da contratação, conforme previsto no art. 106, I, do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS / RILC. DATA DA ASSINATURA: 070/04/2026 - GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da CODEVASF. SELMA MARIA VASCONCELOS DE ABREU BOSA - GKG CONSTRUÇÕES LTDA.