Seção 3 — 10/04/2026

Anulação do Instrumento código 776948, firmado entre COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO e MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, Processo Administrativo 59570001281201248 - Objeto: Ampliação de sistemas de abastecimento d'água no Municipio de Campo Maior - PI - Motivo anulação: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 448: Autorizar, com base no Despacho n°. 742/2025 da 7ª GRG (peça 16) do

processo nº 59570.001281/2012-48-e, a 7ª Superintendência Regional realizar a anulação do

Convênio nº 7.058.00/2014 (TransfereGov nº 776948/2012), de acordo com o Manual de

Convênios da Codevasf e nas Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33/2023 de 30/08/2023 e

alteração nº 28/2024 de 21/05/2024..

No Extrato de Aviso de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 195012 - Processo nº 59570.001184/2025-70-e, publicado no D.O.U, de 09/04/2026, Edição nº 67, Seção 3, Página 87, onde se lê: "MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO - Superintendente Regional - 7ª SR"; Leia-se: "JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR - Superintendente Regional Substituto - 7ª SR".

José Ocelo Rocha Campos Júnior

Superintendente Regional Substituto

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0004.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLA DO POVOADO ITAMATATIUA, de Alcântara - MA. Processo nº 59580.000035/2026-55. Bens avaliados no valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 342.105-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 26 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 12 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Alexandrina Costa - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio n.º 8.383.00/2021 (Transferegov nº 920539/2021), que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO (MA). Processo n.º 59580.000171/2025-64-e. 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O CONFITENTE, por meio do presente Termo, reconhece a existência da dívida, atualizada, no valor de R$ 128.029,55 (cento e vinte e oito mil e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), oriunda do Convênio nº 8.383.00/2021 (Transferegov nº 920539/2021) firmado entre as partes, que tem por objeto recuperação de estradas vicinais no referido município no valor global de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) em que R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) corresponde ao repasse da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corresponde à contrapartida financeira da Convenente. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - TERMOS E CONDIÇÕES 2.1. O presente termo de parcelamento será regido segundo os termos e condições abaixo discriminados: a) Parcelar o valor de R$ 128.029,55 (cento e vinte e oito mil e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a título de ressarcimento de recursos não aplicados na execução do Convênio nº 8.383.00/2021 (Transferegov nº 920539/2021), em 2 (duas) parcelas, a serem atualizadas a cada parcela que recolher; vencendo-se a primeira no prazo de cinco dias úteis, contados da data da efetiva assinatura do acordo e as demais, no último dia útil de cada mês; b) Os valores devidos deverão ser efetuados utilizando-se a Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor e com as informações para preenchimento a serem fornecidas pela CODEVASF; c) Após autorizado pela Diretoria Executiva e assinado o instrumento pelas partes, será registrado pela CODEVASF a condição de inadimplência suspensa vinculada ao CPF do gestor /CNPJ do Município no CADIN condicionada ao recolhimento da primeira parcela, permanecendo assim até a quitação da dívida objeto do parcelamento; d) Deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento até o quinto dia útil do mês seguinte ao pagamento à unidade da CODEVASF responsável pela prestação de contas; e) O atraso no adimplemento de qualquer das parcelas implicará na reinserção da municipalidade no CADIN; f) A atualização do débito observará os parâmetros do art. 8º da Portaria nº 2.282/2023 do MIDR, considerando a ausência de previsão normativa específica interna; g) O devedor poderá, a qualquer tempo, durante o período ajustado para a quitação da dívida, solicitar o pagamento antecipado à vista, da integralidade do saldo devedor; h) O pedido de parcelamento não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer os requisitos para concessão. DATA DE ASSINATURA: 9 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA - Prefeito de Pedro do Rosário (MA). CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf - 8ª/SR

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0028.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Agrop. do Pov. Rio Grande, sediada no município de Santo Amaro do Maranhão/MA. Processo nº 59580.000170/2026-09. Bens avaliados no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais): 01 (uma) roçadeira hidráulica central e lateral, marca MetalFreitas, modelo RTE200, série nº 272, tombamento nº 327.375-7. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 49 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 20 de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Jaildo Araújo da Silva - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0023.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA. Processo nº 59580.000135/2026-81. Bens avaliados no valor total de R$ 8.066,72 (oito mil, sessenta e seis reais e setenta e dois centavos): a ) 7 (sete) Fornecimento de Bomba d água elétrica periférica, conforme item 12 da ATA de SRP nº 9/2023 - CODEVASF 8ª/SR , R$ 175.00 (cento e setenta e cinco). b ) 3 (três) Fornecimento de Bomba d água elétrica periférica, conforme item 3 da ATA de SRP nº 90002/2024 - CODEVASF 8ª/SR, para atender a demanda do Dep. Josilvaldo JP, R$ 240.84 (duzentos e quarenta e oitenta e quatro). c ) 10 (dez) Fornecimento de Kit de Irrigação, conforme item 1 da ATA de SRP nº 90002/2024 - Codevasf 8ª/SR, para atender a demanda do Deputado Josivaldo JP, R$ 611.92 (seiscentos e onze e noventa e dois). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 41 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Fernanda Lima Nogueira Santos - prefeita. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0037.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA. Processo nº 59580.000184/2026-14. Bens avaliados no valor total de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais): a) 40 (quarenta) Fornecimento de kit de irrigação por gotejamento, conforme item 34 da ATA de SRP nº 9/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 685.00 (seiscentos e oitenta e cinco). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 61 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 27de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 9 de abril de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Walace Azevedo Mendes - prefeito. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

PROCESSO Nº 59506.000598/2025-55 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0033.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COM PEQ PROD RURAIS PA REF AGRARIA D EUNICE. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO COM PEQ PROD RURAIS PA REF AGRARIA D EUNICE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 113.069,55 (cento e treze mil, sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos): a) 1 (um) Arado reversível, Tombamento: 389.824-2; b) 1 (um) Microtrator, Tombamento: 336.819-8; c) 1 (uma) Plantadeira de mandioca 2 linhas, Tombamento: 389.590-2; d) 1 (uma) Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas, Tombamento: 389.796-6. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000132/2026-31 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0032.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COM PEQ PROD RURAIS PA REF AGRARIA D EUNICE. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO COM PEQ PROD RURAIS PA REF AGRARIA D EUNICE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 139.085,00 (cento e trinta e nove mil e oitenta e cinco reais): a) 1 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 389.697-2; b) 1 (um) Trator Agrícola 80 CV., Tombamento: 389.941-8. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000246/2026-09-e. ESPÉCIE

Retificar a publicação ocorrida em 09/04/2026, Edição 67, Seção 3, Página 88, quanto ao Termo de Doação nº 09.0126.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIÁS-GO, com vistas a corrigir o nome do donatário. Onde se lê: "Prefeitr Guarani de Goiás-GO", leia-se: "Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás-GO".

PROCESSO Nº 59504.000244/2026-10-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0152.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.525-4; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.110-2, 01 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 402.934-4 e 01 (um) trator agrícola 75CV, tombamento nº 402.964-3, avaliados no valor total de R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000282/2026-64-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0149.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INTEGRADA DOS PRODUTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PEREIRA E REGIÃO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) máquina picadeira ensiladeira, tombamento nº 315.727-3, avaliada em R$ 17.786,75 (dezessete mil e setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 177,87 (cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000297/2026-22-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0157.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) motoniveladora, tombamento nº 402.592-4, avaliada em R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

No D.O.U. nº 50 de 16/03/2026, Seção 3, página 220, EXTRATO DE CONTRATO, contrato nº 11.0017.00/2026.

Onde se lê: "[...]e a empresa CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.119.782/0001-89".

Leia-se: "[...]Consórcio SAI-GEO - BRASIL, inscrito no CNPJ nº 60.669.262/0001-75formado pelas empresas Serviços Aéreos Industriais SAI Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.006.378/0001-89, e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 69.119.782/0001-89".