PORTARIA SERES/MEC Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202417991 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE |
2 | 202417607 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. | RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS |
3 | 202417549 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ |
4 | 202417550 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ |
5 | 202417552 | JORNALISMO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ |
6 | 202417554 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ |
7 | 202417672 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP |
8 | 202417676 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU | INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A | AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP |
9 | 202417602 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA PANDIÁ CALÓGERAS, 272, JARDIM BLUMENAU, BLUMENAU/SC |
10 | 202417613 | MARKETING (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário UNA de Contagem | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG |
11 | 202417705 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIC | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, 3300, SHOPPING PANTANAL, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT |
12 | 202417694 | COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário UniCuritiba | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR |
13 | 202417636 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Itumbiara | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
14 | 202417637 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Itumbiara | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
15 | 202417639 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Itumbiara | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
16 | 202417640 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Escola Superior UNA de Itumbiara | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
17 | 202417617 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Faculdade AGES de Senhor do Bonfim | AGES EDUCACAO LTDA | RODOVIA LOMANTO JÚNIOR, BR 407, S/N, KM 104, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA |
18 | 202417738 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Faculdade Anhanguera de Jaú | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA DO CAFÉ, 250, FACULDADE ANHANGUERA DE JAÚ - CAMPUS PRINCIPAL, VILA NETINHO PRADO, JAÚ/SP |
19 | 202417734 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 70 (setenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA VEREADOR ALBERTINO LIRA, 1, FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, QUITANDINHA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA |
20 | 202417873 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP |
21 | 202417693 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA | RUA SÃO PAULO, 958, , JARDIM ALTEROSA, VESPASIANO/MG |
22 | 202417853 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade de Ciências e Saúde Estácio IDOMED | SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA | AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, , TURU, SÃO LUÍS/MA |
23 | 202417584 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA | ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA ALMEIDA CUNHA, 100, SANTO AMARO, RECIFE/PE<br/>RUA ALMEIDA CUNHA, 100, SANTO AMARO, RECIFE/PE<br/> |
24 | 202417739 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade de Ciências Jurídicas de Jacobina | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA CORONEL JOÃO VIEIRA, 38, , CENTRO, JACOBINA/BA |
25 | 202417963 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA | RODOVIA BR 101 KM 808, 1130, PRÉDIO, SANTO ANTONIO DO MONTE, ITAMARAJU/BA |
26 | 202417830 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE DO OESTE POTIGUAR | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR E TECNOLOGICO OESTE POTIGUAR LTDA - ME | RUA VEREADOR SALOMÃO QUEIROZ, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SÃO MIGUEL/RN |
27 | 202417834 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 38 (trinta e oito) | Faculdade Gran Tietê | IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA | AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, , CENTRO, BARRA BONITA/SP |
28 | 202417764 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade Guerra | FACULDADE GUERRA EDUCACAO SUPERIOR - EAD EIRELI | QUADRA QSA 7, 15 A 22, , TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF |