PORTARIA SERES/MEC Nº 136, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202417638 | DIREITO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Faculdade Marquês de Olinda | INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO | AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 987/974, - DE 869/870 A 1163/1164, VILA SANTO ANTÔNIO, GUARUJÁ/SP |
2 | 202417628 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 (oitenta) | Faculdade SOCIESC de Educação de São Bento do Sul | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, , CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC |
3 | 202417626 | DIREITO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade Una de Itabira | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG |
4 | 202417642 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Faculdade UNA de Itumbiara | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
5 | 202417643 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 86 (oitenta e seis) | Faculdade UNA de Itumbiara | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A | AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, , CENTRO, ITUMBIARA/GO |
6 | 202417619 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 90 (noventa) | Faculdade Una de Pouso Alegre | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA JOÃO BASÍLIO, 420, , CENTRO, POUSO ALEGRE/MG |
7 | 202417768 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNISE | UNISE EDUCACIONAL LTDA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1609, CAMPUS XV DE NOVEMBRO, CENTRO, CAMPO LARGO/PR |
8 | 202417677 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNOPAR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SETE LAGOAS | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA MONSENHOR MESSIAS, 94, , CENTRO, SETE LAGOAS/MG |
9 | 202417782 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA | INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA | RUA QUATÁ, 300, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP |
10 | 202417926 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR | SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA MANOEL MONTEIRO, 55, , SANTUÁRIO, TRINDADE/GO |
11 | 202417629 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de Guarulhos | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA DO ROSÁRIO, 476, , VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP |
12 | 202417630 | DESIGN (Bacharelado) | 100 (cem) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
13 | 202417631 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, , CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP |
14 | 202417632 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 57 (cinquenta e sete) | Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
15 | 202417633 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 114 (cento e quatorze) | Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete | FACEB EDUCACAO LTDA | RUA MELVIN JONES, 90, , CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG |
16 | 202417905 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | SISTEMAS DE ENSINO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS | CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS AVANCADOS EM SAUDE LTDA | AVENIDA INGÁ, 189, - DE 589/590 AO FIM, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB |
17 | 202417821 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE | FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE | RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC |
18 | 202417819 | GASTRONOMIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE | FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE | RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC |
19 | 202417818 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE | FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE | RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC |
20 | 202417670 | CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC |
21 | 202417776 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS | AVENIDA EDMUNDO GAIEVSKI, 1000, , RODOVIA ESTADUAL, REALEZA/PR |
22 | 202417720 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | RUA GENERAL NEWTON ESTILAC LEAL, 932, QUITAÚNA , KM 18, OSASCO/SP |