Seção 1 — 13/04/2026

Processo nº 53520.000573/2026-78. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PRIMO PIOVESAN, CPF nº ***.464.560-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000699/2026-42. Expede autorização à Carrard Aviation Fbo Ltda, CNPJ nº 64.219.691/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000514/2026-08. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ILZA CECILIA LIMA DE ALMEIDA, CPF nº ***.362.159-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000537/2026-12. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ ADILSON FOGACA DE ALMEIDA, CPF nº ***.402.269-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000538/2026-59. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a LEANDRO LOPPNOW, CPF nº ***.552.129-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000539/2026-01. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a NILSOMAR CAPANEMA, CPF nº ***.969.909-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000540/2026-28. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JOCELIO MACHADO, CPF nº ***.158.999-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000541/2026-72. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a ADAO ALICIO SILVERIO, CPF nº ***.217.659-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53504.002606/2026-12: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à PAXON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.797.477/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.002391/2026-30: Expede ao MUNICIPIO DE MARACAI, CNPJ nº 44.494.136/0001-70, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Fundacao de Apoio A Comunicacao Crista, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 06.885.606/0001-38, no município de Picos/PI, até 23/12/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 949,75000000 MHz.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Processo nº 53542.000568/2026-15. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUCIANE POSSAN WEBER, CPF nº ***.103.720-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Processo nº 53508.000179/2026-06. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA, CNPJ nº 72.372.998/0004-09, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.943, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001314/2026-22. Expede autorização à Rio Minas Energia S.A., CNPJ nº 39.528.015/0002-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.872, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53504.001758/2026-06. Expede autorização à Conceicao Aparecido Bertanha, CPF nº ***.714.318-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.739, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001213/2026-51. Expede autorização à Paulo Marcio de Vasconcellos Jatoba, CPF nº ***.349.787-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.733, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000154/2026-35. Expede autorização à Luiz Carlos Ferreira Garcez, CPF nº ***.063.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.732, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001274/2026-19. Expede autorização à Brasclean RJ Servicos Ambientais Ltda, CNPJ nº 34.443.888/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.721, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001225/2026-86. Expede autorização à Leandro Coriolano Seabra Jorge, CPF nº ***.512.777-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.717, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001232/2026-88. Expede autorização à Juliana Priori dos Santos, CPF nº ***.275.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.689, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001250/2026-60. Expede autorização à Carlos Henriques Soares Marinho, CPF nº ***.531.907-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.622, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53508.001063/2026-86. Expede autorização à Karoon Petroleo & Gas Ltda, CNPJ nº 09.347.916/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 4.340, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53508.001064/2026-21. Expede autorização à Technipfmc do Brasil Ltda, CNPJ nº 48.122.295/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente