Seção 1 — 13/04/2026

Nº 4.599 Processo nº 53500.093630/2025-10. Expede autorização à J C A FERREIRA TECNOLOGIA, atualmente denominada LIGAR HOST TECNOLOGIAS LTDA., CNPJ/MF nº 36.989.634/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.600 Processo nº 53500.091143/2025-12. Expede autorização à A. S. CABRAL, CNPJ/MF nº 12.943.939/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.601 Processo nº 53500.024536/2026-93. Expede autorização à MYRIOTA BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.330.431/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.602 Processo nº 53500.024721/2026-88. Expede autorização à ZAION TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.474.532/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.603 Processo nº 53500.071851/2023-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/03/2026, a autorização outorgada a I5 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 4.2.129.303/0001-59, por intermédio do Ato nº 11922, de 14/08/2023, publicado no DOU de 21/08/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.605 Processo nº 53500.055236/2025-75. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/03/2026, a autorização outorgada a RC TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.175.267/0001-04, por intermédio do Ato nº 8737, de 28/07/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.618 Processo nº 53500.083630/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/03/2026, a autorização outorgada a ZN TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 39.790.421/0001-07, por intermédio do Ato nº 19365, de 15/12/2025, publicado no DOU de 17/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.619 Processo nº 53500.007223/2026-71. Expede autorização à HELBERT LOPES SILVA, CNPJ/MF Nº 4.3.280.797/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.627 Processo nº 53500.040323/2025-28. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a CNT FIBRAS LTDA, CNPJ nº 25.143.324/0001-00, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.628 Processo nº 53500.040317/2025-71. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a FIBER3 TELECOM LTDA, CNPJ nº 11.442.948/0001-13, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.629 Processo nº 53500.040307/2025-35. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a EZEQUIEL M. DE PADUA, CNPJ nº 08.907.539/0001-30, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.630 Processo nº 53500.021445/2026-04. Expede autorização à ELCOME BRAZIL LTDA, CNPJ/MF nº 52.257.430/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.631 Processo nº 53500.040347/2025-87. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a INOVE CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.353.041/0001-00, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.632 Processo nº 53500.021595/2026-18. Expede autorização à A R G PEREIRA LTDA, CNPJ/MF nº 65.602.870/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.633 Processo nº 53500.040367/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 21.230.612/0001-40, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.634 Processo nº 53500.023093/2026-13. Expede autorização à CHP LINK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.498.139/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.635 Processo nº 53500.024940/2026-67. Expede autorização à TA ON TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.838.224/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.636 Processo nº 53500.040373/2025-13. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a INTERNET ULTRA BRASIL LTDA, CNPJ nº 26.439.515/0001-86, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.637 Processo nº 53500.024252/2026-05. Expede autorização à MOONU COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 4.3.270.542/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.638 Processo nº 53500.024797/2026-11. Expede autorização à WAP CONSULTORIA EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 4.2.222.284/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.639 Processo nº 53500.040392/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a J & L INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.013.655/0001-79, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.640 Processo nº 53500.024587/2026-15. Expede autorização à HIPERLINK TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 55.328.040/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.644 Processo nº 53500.089749/2025-80. Expede autorização à BEZERRA E FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 56.043.373/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.647 Processo nº 53500.040408/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a JOSE LUCICLECIO VITORINO, CNPJ nº 07.860.714/0001-19, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.648 Processo nº 53500.104274/2025-69. Expede autorização à FIBRA + SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.965.808/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.649 Processo nº 53500.025429/2026-82. Expede autorização à ZN POWER NET LTDA, CNPJ/MF Nº 4.7.761.244/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.651 Processo nº 53500.093421/2025-68. Expede autorização à SAMUKANET INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 4.4.380.963/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.652 Processo nº 53500.087576/2025-65. Expede autorização à LINHARES E LINHARES COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.238.462/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.653 Processo nº 53500.090210/2025-73. Expede autorização à J. ANTONIO DA SILVA NETO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.125.664/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.654 Processo nº 53500.025380/2026-68. Expede autorização à FIBRA LESTE LTDA, CNPJ/MF nº 59.162.946/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.655 Processo nº 53500.040314/2025-37. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a FK NET WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI, CNPJ nº 24.293.134/0001-06, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.658 Processo nº 53500.092736/2025-98. Expede autorização à J M TAVORA NETO, CNPJ/MF Nº 4.1.835.242/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.665 Processo nº 53500.096087/2025-02. Expede autorização à J.NET PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF Nº 4.6.760.924/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.666 Processo nº 53500.025339/2026-91. Expede autorização à JOSE BARBOSA SOUZA, CNPJ/MF nº 61.970.460/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.667 Processo nº 53500.038292/2025-45. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a INTERNET & CIA LTDA, CNPJ nº 08.579.711/0001-74, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 4.669 Processo nº 53500.099697/2025-50. Expede autorização à G M DUARTE, CNPJ/MF Nº 4.7.901.559/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.670 Processo nº 53500.025036/2026-79. Expede autorização à DIGI PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.894.583/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.672 Processo nº 53500.019330/2026-41. Expede autorização à ALEXSANDRO DA SILVA ARAUJO, CNPJ/MF nº 61.231.977/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.674 Processo nº 53500.025025/2026-99. Expede autorização à GLOBAL INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 04.632.457/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.676 Processo nº 53500.040042/2021-41. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/03/2026, a autorização outorgada a DUX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 39.906.844/0001-31, por intermédio do Ato Nº 4.598, de 22/06/2021, publicado no DOU de 28/06/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.677 Processo nº 53500.011597/2026-91. Expede autorização à CODE WAVE SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.134.359/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.680 Processo nº 53500.072012/2025-28. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/03/2026, a autorização outorgada a SALLESNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.134.101/0001-89, por intermédio do Ato nº 13114, de 17/09/2025, publicado no DOU de 22/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.681 Processo nº 53500.006213/2023-75. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/03/2026, a autorização outorgada a VELOSTER FIBRA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 19.322.102/0001-51, por intermédio do Ato nº 870, de 27/01/2023, publicado no DOU de 02/02/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.683 Processo nº 53500.023213/2026-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/03/2026, a autorização outorgada a NETIFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.687.096/0001-31, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente