Seção 2 — 13/04/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(26)TO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 31 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.046672/2026-38, resolve:

Conceder pensão à senhora ALBERNIR GOMES BORBA, viúva do ex-servidor aposentado Nei Camara Borba, matrícula SIAPE 1100133 , ex-ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 16 de março de 2026, com fundamento no art. 215, c/c o art. 217, inciso II, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" e art. 225 da Lei 8.112/1990; art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

EDMUNDO RODRIGUES COSTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, art. 7º, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como no art. 73, inciso XXI, do Estatuto Social da Conab, e após submissão à 1.764ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 09/04/2026, consoante o processo nº 21200.002445/2026-95, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Diretor Executivo Arnoldo Anacleto de Campos, para participação na Terceira Jornada Regional sobre Sistemas Alimentários Urbanos, a realizar-se em Bogotá/Colômbia, no período de 26 a 30 de abril de 2026, com deslocamento. Com ônus para a Conab.

SILVIO ISOPPO PORTO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SÁVIO DA SILVA COSTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da Visita Técnica Internacional ao México, no âmbito do projeto "Mapeamento de Evidências em Políticas Públicas voltadas para Regulação do Mercado de Alimentos e para Sistemas Alimentares e Acesso à Terra e Territórios (Brasil - México - Espanha)", desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, a realizar-se na cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 28 a 30 de abril de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 27 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026703/2026-53.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CARMEM PRISCILA BOCCHI, Coordenadora-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar do Fórum Global sobre Programas Integrados, na temática "Promovendo as conexões entre os sistemas urbanos e agroalimentares por meio da redução de perdas e desperdício de alimentos e da circularidade", a realizar-se na cidade de Nairóbi, na República do Quênia, no período de 13 a 17 de abril de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 20 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.026046/2026-44.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.022594/2026-03, resolve:

Designar o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Experiência do Cidadão, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026442/2026-71, resolve:

Dispensar a servidora TAÍS VALENTE DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.026442/2026-71, resolve:

Designar o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.025732/2026-06, resolve:

Designar a servidora FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.023170/2026-58, resolve:

Designar a servidora TAMYRIS MADEIRA DE BRITO, para exercer o encargo de substituto eventual a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos, da Coordenação de Articulação Institucional, da Coordenação-Geral de Governança e Ações Estratégicas, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.025732/2026-06, resolve:

Dispensar a servidora FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE