Seção 2 — 13/04/2026

.O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.009972/2025-18, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor, JOSÉ LUCIANO DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1039276, ocupante do cargo de Auditor Federal de Financas e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculado nos termos do artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.011267/2025-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DAS MERCES AZEVEDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0438190, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.213575/2025-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1742696, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2026, Seção 2, pág. 47, onde se lê: " proventos são integrais", leia-se: " proventos são proporcionais".

Na Portaria nº 521, de 27 de abril de 2012, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia, publicada no Diário Oficial da União Nº 83, de 30 de abril de 2012, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "(...) e Art. 2º, Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, consubstanciada na EC nº 41/2003.", leia-se: "(...) combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."

Na Portaria nº 117, de 09 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 178, de 17 de setembro de 2009, Seção 2, página 47, onde se lê: "(...) com fundamento no inciso I do artigo 2º da Lei n°. 10.887, de 18/06/2004 (...)", leia-se: "(...) combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012 (...)"

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Nº 2.797-Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD BM ARILDO VAZ FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3260235 pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17de outubro de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 24-A, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.093402/2025-72).

Nº 2.801-Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a MARIA JOSÉ DA COSTA NUNES, na condição de companheira e a PAULA GABRIELA NUNES ALFAIA, na condição de filha, com vigência a partir de 09 de dezembro de 2025, data do óbito do ex - militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex - militar EX - MAJ RF PAULO SERGIO ALFAIA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1486083, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14021.020020/2026-19).

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000442/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 13 de abril de 2026, KARINE DE LIMA GUEDES, matrícula Siape nº 1740364, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Governança do SISP, da Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.000472/2026-21, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCOS DIONE MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1870573, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, para compor a equipe especializada da área de Privacidade e Segurança da Informação, em atendimento às instituições de ensino do SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO TAVARES CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1276770, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Dados Espaciais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Geoinformação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RONNY PETERSON GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 1555214, cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, e ICARO AZEVEDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2278145, cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, deste Ministério, nos casos de vacância, afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares da titular, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119532/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE WALLICE BASSI DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1672339, Secretário Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119533/2023-62, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LAIS MILENA ROSA CORREA, Matrícula SIAPE nº 1144166, e a servidora FERNANDA CAETANO COSTA, Matrícula SIAPE nº 1105396 , nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os atuais designados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI