Seção 2 — 13/04/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.089733/2026-58 e Tarefa PAT nº 1898272969, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à LUCIA AMELIA MESQUITA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 879184, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/02/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.098263/2026-13 e Tarefa PAT nº 673103153, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte Civil a ANA LUIZA CASTRO CORREIA na qualidade de filha maior incapaz da ex-servidora LUIZA MARIA CASTRO CORREIA matrícula SIAPE nº 0921878, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em 06/07/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/03/2026 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Hanói para a Embaixada do Brasil em Maputo designando-a para exercer a função de conselheira naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM COTONOU, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário LEONARDO BASTOS AZEVEDO, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22, incisos I e III, da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de BERNARDO SÁ FORTES DE ARAÚJO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Tel Aviv, conforme consta da portaria nº 180, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, da função de assistente da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DIOGO RAMOS COELHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798743, para exercer a função de assistente da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar ÁTILA RUA, psicólogo do Ministério do Esporte, Siape nº 1738232, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Na portaria nº 178, de 11/02/2026, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 18/02/2026, seção 2, página 59, que remove, entre outros servidores, a assistente de chancelaria CÉLIA ANICETO DA SILVA, onde se lê:

"Remover, ex officio, CÉLIA ANICETO DA SILVA, (...) da Embaixada do Brasil em La Paz para a Secretaria de Estado.", leia-se:

"Remover, ex officio, CÉLIA ANICETO DA SILVA, (...) da Embaixada do Brasil em La Paz para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação na Região Nordeste."

O COORDENADOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ADRIANO JOSÉ DE MELLO E SANTOS, Terceiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RAFAEL GURGEL LEITE, Primeiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, apartamento 404, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JOSÉ VITOR CARVALHO HANSEM, Ministro de Segunda Classe.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 411 P, apartamento 305, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, Terceira Secretária.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, apartamento 312, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MILLENA DE ALMEIDA CORRÊA, Terceira Secretária.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 I, apartamento 405, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a EVANDRO FARID ZAGO, Primeiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 313 B, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CAROLINA MICELI DE ARAUJO, Oficial de Chancelaria.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 B, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FABIANA SOUZA DE MELLO, Primeira Secretária.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, apartamento 104, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FELIPE MARTINS VIVAS, Primeiro Secretário.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, apartamento 404, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DANIELA OLIVEIRA GUERRA, Conselheira.

Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, apartamento 304, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PAULO HENRIQUE MORAES TAPAJÓS, Primeiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FLORA RITTMEISTER DAMASCENO, Oficial de Chancelaria.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANDRÉ BAFTI, Terceiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a VINICIUS ANTUNES OSTI, Oficial de Chancelaria.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA, Conselheiro.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FLÁVIO CAMPESTRIN BETTARELLO, Ministro de Segunda Classe.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a IVAN CARLO PADRE SEIXAS, Primeiro Secretário.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PAULA LEÃO CASTRO DE OLIVEIRA, Terceira Secretária.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CAMILLA TARGINO VENTURA DA ROCHA, Oficial de Chancelaria.

Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a SÉRGIO PAULO BENEVIDES, Conselheiro.

VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA