Seção 2 — 13/04/2026

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CESARIO ALVES DA ROCHA, Matricula SIAPE 1085078, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço GDPST e GACEN.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000088/2026-78)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000084/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ANTONIA DE FREITAS, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSÉ TOSTA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0507080, aposentado em 01/02/2017 no cargo de Agente de Saúde Pública(422/218), do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério, falecido em 24/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LASSALETE MARTHA GENDIROBA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO GENDIROBA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula Siape 0554688, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 05/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2026.

Processo SEI nº 25003.000468/2026-42.

CLOTIDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 107 - Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA RABELO AZI, na qualidade de cônjuge do ex. servidor aposentado JARSON DE LIMA AZI, matrícula SIAPE nº 0535581, no cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 11.12.2025, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000237/2026-19)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 108 - Art. 1º Conceder pensão à LUZIA GREGÓRIO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex. servidor JOSÉ GREGÓRIO NETTO, matrícula SIAPE nº 0476625, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.02.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000280/2026-76)

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de MARIA AUGUSTA FARIA CERQUEIRA, da instituidora LUISETTE TAVARES DE FARIA, matrícula SIAPE 0532374, Contadora, em cumprimento a Ação Judicial nº 1096591-59.2025.4.01.3300, OFÍCIO Nº 35426/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.001977/2026-87).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 19/03/2026 (data do óbito) a Senhora JAMILES GALVAO SILVA na qualidade de conjuge do ex-servidor RILDO SILVA, falecido na inatividade em 19/03/2026 , cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, sob a matricula Siape nº 0508145, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do (NUP: 25018.000677/2026-27).

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000343/2026-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Sueli Barbosa dos Santos, companheira com comprovada união estável de José Edinelson Domingos Ramos, matrícula SIAPE nº 518878, cargo de Guarda de Endemias, servidor desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

Na portaria n° 16 de 24/03/2026, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de março de 2026, referente a concessão de pensão vitalícia, em seu ART 2º.

Onde se lê:

"Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990"

Leia-se:

"Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990."

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002265/2026-19, resolve:

Conceder pensão a JOSÉ ANTONIO ALVES, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 07/03/2026, da ex-servidora VALDEMIRA CARDOSO ALVES, Matrícula Siape nº 0.643.271, que ocupava o Cargo 422/203 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão V - aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe cumulativamente junto ao INSS.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001890/2024-73, resolve:

Conceder o benefício de pensão por morte a MARILZA CARVALHO DA SILVA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, e em conformidade com os autos do Processo Judicial nº 5002776-83.2023.4.02.5109 (Ref. 00516.000083/2024-11), da 1ª Vara Federal de Resende/RJ. O benefício decorre do falecimento ocorrido em 19/05/2022, do ex-servidor AMILTON FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0632619, do cargo de AUX OPERAÇÃO SERVIÇOS DIVERSOS, Nível INTERMEDIÁRIO, Classe "S", Padrão "II", aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério. O cálculo será realizado nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte (1/1), desde a data do óbito, em 19/05/2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00094/2026/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA