Seção 2 — 13/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.205, de 7 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DOU, seção 2, pág. 86, de 2 de março de 2026, relacionada ao Caso Bruno e Dom (Medida Cautelar nº 449/22, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001975/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 21 a 22 de abril de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da III Reunião de Coordenadores de Redes Permanentes e Grupos de Trabalho da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se nos dias 21 e 22 de abril de 2026, em Ciudad del Este, Paraguai.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento das passagens aéreas e de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002458/2026-95, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 26 de abril de 2026, a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro Regional de Pontos Focais em Tecnologia, Justiça e Crime Organizado: Estratégias Digitais para Promotorias de Justiça Ibero-americanas, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de abril de 2026, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Bolívia.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002527/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 20 a 24 de abril de 2026, a Procuradora Regional da República JAQUELINE ANA BUFFON, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso de Formação Especializada: Aspectos de Gênero da Cibercriminalidade, a realizar-se entre os dias 21 e 24 de abril de 2026, em Lima, Peru.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (CoE).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002464/2026-42, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 23 a 24 de abril de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXXIX Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2026, na Cidade do Leste, no Paraguai.

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 23 a 24 de abril de 2026, o Assessor Especial de Segurança do Procurador-Geral da República, FERNANDO BELCHIOR FONTINELE, para realizar a segurança pessoal do Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateubriand Filho, durante a XXXIX Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2026, na Cidade do Leste, no Paraguai.

Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0041232/2026-18, resolve:

Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050121), dispensando, a contar de 17/03/2026, o servidor HUMBERTO SIQUEIRA BORGES, matrícula 5745-2.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 401 - Art. 1º Designar a servidora HELENA MARIA DE CARVALHO DUTRA, matrícula 956-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Diligências do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001007), dispensando, a contar de 06/04/2026, o servidor MARLUS CUNHA MARQUES, matrícula 4668-0.

Art. 2º Dispensar a servidora HELENA MARIA DE CARVALHO DUTRA, matrícula 956-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (66001062) (processo SEI nº 19.04.3402.0040588/2026-66).

Nº 403 - Designar a servidora PATRICIA VILELA FRANCO, matrícula 3521-1, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (66001062) (processo SEI nº 19.04.3402.0042388/2026-63).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 404 - Nomear CATARINE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 6364-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001030), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8 (processo SEI nº 19.04.5601.0034769/2026-34).

Nº 405 - Nomear WENDY DANIELE DE PAULA FERREIRA, matrícula 6363-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001107) (processo SEI nº 19.04.1129.0028855/2026-06).

Nº 406 - Designar a servidora GLAUCIA DA SILVA BORGES, matrícula 3344-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001022) (processo SEI nº 19.04.3402.0042867/2026-31).

Nº 407 - Art. 1º Designar o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030090), dispensando, em consequência, o servidor ALEXANDER THOMAS LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula 2595-0.

Art. 2º Dispensar o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Equipamentos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030110) (processo SEI nº 19.04.3914.0042770/2026-14).

Nº 408 - Nomear a servidora MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001103), exonerando, em consequência, o servidor ALEXANDER RENE KIENTECA DE MELO, matrícula 4392-3 (processo SEI nº 19.04.3465.0044690/2026-14).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º -inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095627/2026, resolve:

Nomear JULIANA MARIA FERRAZ FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29402, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Carolina Teixeira Cabral Iasbech, matrícula nº 32203, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2026.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO