Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE VICENTE DA SILVA, ***.615.557-**, , FREVP00006992026, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00006482026, 773-0; , FREVP00010462026, 773-0; , FREVP00008432026, 773-0; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ***.261.858-**, , FREVP00005652026, 773-0; JOSE VINICIUS DA SILVA FERREIRA, ***.487.742-**, , FREVP00006262026, 773-0; JS TRANSPORTES LTDA, 38.043.822/0001-22, , FREVP00005812026, 773-0; JOSE ALEXANDRE ALMEIDA JACINTHO, ***.667.707-**, , FREVP00006932026, 773-0; JOSIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ***.528.706-**, , FREVP00007622026, 773-0; JRX LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 16.594.093/0001-60, , FREVP00069612026, 773-0; JOSE ROMUALDO DE SOUZA, ***.413.466-**, , FREVP00010132026, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00070322026, 773-0; JULIANO DOS SANTOS MARQUES, ***.806.259-**, , FREVP00068922026, 773-0; JULIANO RIBEIRO DE MORAES, ***.528.617-**, , FREVP00068852026, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00067482026, 773-0; , FREVP00073022026, 773-0; , FREVP00071432026, 773-0; JOSE GEORGE WACHED NETO, ***.514.228-**, , FREVP00008042026, 773-0; KASSIUS SERRANO PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO, ***.920.997-**, , FREVP00073122026, 773-0; JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, ***.493.026-**, , FREVP00072662026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ERALDO LUIZ FONSECA DOS SANTOS, ***.086.117-**, , FREVP00160232025, 773-0; ELIANA GOMES DA SILVA FRANCO, ***.200.891-**, , FREVP00006542026, 773-0; EMIVALDO GOMES CAMARGO, ***.015.821-**, , FREVP00005822026, 773-0; , FREVP00006652026, 773-0; ENEAS MAIA BULL, ***.439.647-**, , FREVP00006082026, 773-0; ESSEL ELETROMECANICA LTDA, 02.893.155/0001-20, , FREVP00005862026, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP00010582026, 773-0; , FREVP00010612026, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA, ***.859.757-**, , FREVP00070882026, 773-0; ELIABE ARAGAO OLIVEIRA RODRIGUES, ***.226.471-**, , FREVP00068342026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00067492026, 773-0; ERIKA GRUNHEIDT MINCOV, ***.388.828-**, , FREVP00067462026, 773-0; EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.901.867/0005-80, , FREVP00068832026, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, ***.025.147-**, , FREVP00008342026, 773-0; , FREVP00009842026, 773-0; ELTON DE LIMA LEITE, ***.950.377-**, , FREVP00009282026, 773-0; ELIVANIA FERNANDA MATOS SOUZA, ***.539.275-**, , FREVP00069602026, 773-0; ELIZEU CONCEICAO DOS SANTOS, ***.191.007-**, , FREVP00073222026, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, , FREVP00071662026, 773-0; ELIZEU DE OLIVEIRA MOUTINHO, ***.586.527-**, , FREVP00071562026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERREIRA LCN TRANSPORTES LTDA, 52.809.930/0001-94, , FREVP00006032026, 773-0; , FREVP00006452026, 773-0; FERNANDA REGINA PEREIRA DA SILVA, ***.699.227-**, , FREVP00006352026, 773-0; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, , FREVP00007212026, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00006772026, 773-0; FERNANDA GOMES DE MENEZES, ***.533.667-**, , FREVP00069842026, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00009612026, 773-0; FLAVIO GIACOMELI, ***.373.349-**, , FREVP00068952026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00067892026, 773-0; , FREVP00070592026, 773-0; FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE, ***.953.627-**, , FREVP00067422026, 773-0; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, , FREVP00068752026, 773-0; FERNANDO ALVES DO COUTO, ***.091.497-**, , FREVP00008672026, 773-0; , FREVP00008832026, 773-0; FERNANDO DA CRUZ ARBS, ***.515.537-**, , FREVP00010702026, 773-0; FRANCISCO VIANA PAULINO, ***.222.638-**, , FREVP00009912026, 773-0; FERNANDO DA SILVA BRANCO, ***.772.477-**, , FREVP00072422026, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00072092026, 773-0; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0001-33, , FREVP00072732026, 773-0; FERNANDA VIEIRA VENTURA FERREIRA, ***.945.267-**, , FREVP00072382026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCY SAMPAIO DA CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP00007232026, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA, ***.904.047-**, , FREVP00008622026, 773-0; , FREVP00008562026, 773-0; M CASTRO AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS, 28.337.662/0001-70, , FREVP00070552026, 773-0; LUIS FERNANDO TORNQUIST, ***.526.300-**, , FREVP00067982026, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00067272026, 773-0; , FREVP00072932026, 773-0; LUIS CARLOS CORREA GUEDES JUNIOR, ***.845.107-**, , FREVP00068392026, 773-0; LUIZ CARLOS SANTOS, ***.838.587-**, , FREVP00067512026, 773-0; , FREVP00072012026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, ***.079.007-**, , FREVP00068352026, 773-0; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, ***.863.778-**, , FREVP00072172026, 773-0; , FREVP00072852026, 773-0; , FREVP00072642026, 773-0; , FREVP00072202026, 773-0; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AQUINO, ***.928.721-**, , FREVP00072442026, 773-0; , FREVP00072792026, 773-0; , FREVP00072352026, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00072902026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00071572026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração