Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0114-46, FELVP00221302026, 05/03/2026; FELVP00212812026, 05/03/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00141142026, 25/02/2026; FELVP00149622026, 22/02/2026; FELVP00150652026, 25/02/2026; CONFECCOES H. JULIANO LTDA, 04.313.909/0001-50, FELVP00142232026, 25/02/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0155-24, FELVP00142792026, 25/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0003-31, FELVP00143132026, 25/02/2026; FELVP00144982026, 20/02/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0006-37, FELVP00143662026, 20/02/2026; FELVP00145672026, 27/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0015-78, FELVP00142292026, 27/02/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0014-05, FELVP00144382026, 25/02/2026; CONTRAC CONTRATACAO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 26.788.473/0001-99, FELVP00147032026, 27/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, FELVP00148452026, 28/02/2026; COPAGRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA PICCOLI LTDA, 90.234.972/0005-67, FELVP00148912026, 22/02/2026; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00149172026, 27/02/2026; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS, 07.089.149/0001-38, FELVP00149602026, 27/02/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00149882026, 18/02/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0008-50, FELVP00150772026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0005-66, FELVP00143462026, 25/02/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELVP00143612026, 26/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FELVP00143682026, 26/02/2026; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELVP00143862026, 22/02/2026; ARO LOGISTICA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 46.713.955/0001-97, FELVP00144452026, 25/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00144762026, 20/02/2026; FELVP00149362026, 27/02/2026; FELVP00149612026, 27/02/2026; FELVP00150002026, 27/02/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00144782026, 19/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00145492026, 26/02/2026; FELVP00150202026, 26/02/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELVP00145852026, 19/02/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0010-85, FELVP00147572026, 26/02/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0036-46, FELVP00149212026, 25/02/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0015-95, FELVP00149872026, 27/02/2026; AXIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.608.842/0001-40, FELVP00149902026, 27/02/2026; ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO, ***.866.195-**, FELVP00150062026, 26/02/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00150642026, 25/02/2026; AQUAFAST PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, 04.253.427/0001-52, FELVP00150752026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELVP00143382026, 25/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00143502026, 26/02/2026; CLARO S.A., 40.432.544/0240-89, FELVP00143632026, 26/02/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00143762026, 23/02/2026; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, FELVP00143822026, 24/02/2026; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0022-70, FELVP00144072026, 23/02/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00144882026, 20/02/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0002-04, FELVP00145152026, 27/02/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0017-95, FELVP00145562026, 20/02/2026; CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELVP00145842026, 26/02/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0049-45, FELVP00146322026, 28/02/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00146532026, 27/02/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELVP00147022026, 18/02/2026; CHARLES KURMANN TRANSPORTES LTDA, 61.154.602/0001-98, FELVP00148102026, 27/02/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00149102026, 27/02/2026; CENTRO DE USINAGEM, MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA, 46.969.322/0001-44, FELVP00149712026, 26/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0113-67, FELVP00149942026, 27/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00150112026, 27/02/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0015-13, FELVP00150272026, 26/02/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, FELVP00151092026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIP ALIMENTOS LTDA, 27.655.346/0002-65, FELVP00127402026, 20/02/2026; VITIVINICOLA TROPICAL LTDA, 04.506.459/0002-01, FELVP00128012026, 21/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0029-03, FELVP00128852026, 20/02/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, FELVP00133532026, 15/02/2026; VILSON FRITZ FELIX TRANSPORTES, 42.562.890/0001-75, FELVP00134222026, 24/02/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELVP00134822026, 18/02/2026; VICTOR PROCHERA, 34.998.911/0001-71, FELVP00138502026, 26/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00138662026, 26/02/2026; FELVP00147092026, 18/02/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00217052026, 09/03/2026; VIASUL LOG TRANSPORTE E LOGISTICA AVANCADA LTDA, 60.477.470/0001-72, FELVP00216782026, 06/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0323-06, FELVP00194912026, 07/03/2026; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0007-89, FELVP00213122026, 03/03/2026; VILEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.670.694/0001-74, FELVP00211532026, 05/03/2026; VITOR MAGNO SEIXAS COSTA, 15.104.161/0001-00, FELVP00193052026, 07/03/2026; VITORIA EXPRESS ASSISTENCIA LTDA, 35.279.543/0001-74, FELVP00184682026, 05/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELVP00191352026, 06/03/2026; VIAPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, 42.147.258/0001-65, FELVP00145322026, 27/02/2026; VIANA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.615.869/0001-79, FELVP00145832026, 27/02/2026; VIMAZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 51.973.795/0010-46, FELVP00149322026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEXPLO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.699.657/0001-80, FELVP00128322026, 19/02/2026; FELVP00204892026, 09/03/2026; DF AVES LTDA, 44.964.190/0001-32, FELVP00131142026, 20/02/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00133482026, 24/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00137722026, 20/02/2026; FELVP00242402026, 13/03/2026; FELVP00227032026, 05/03/2026; FELVP00225662026, 10/03/2026; FELVP00223192026, 05/03/2026; FELVP00222942026, 05/03/2026; FELVP00217872026, 06/03/2026; FELVP00143222026, 25/02/2026; DI FARIA TRANSPORTES LTDA, 27.408.919/0001-75, FELVP00197512026, 03/03/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELVP00231442026, 11/03/2026; DFG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.926.891/0001-14, FELVP00193092026, 07/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00184232026, 05/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00140992026, 26/02/2026; DI GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 50.045.453/0001-02, FELVP00142342026, 27/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00145372026, 27/02/2026; DH ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 36.608.341/0001-91, FELVP00150582026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0020-50, FELVP00126592026, 20/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00126752026, 19/02/2026; FELVP00129672026, 18/02/2026; F. DA SILVA KINTSCHEV & CIA LTDA, 03.785.060/0001-55, FELVP00134602026, 20/02/2026; EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA, 07.046.312/0001-85, FELVP00195862026, 07/03/2026; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS LTDA, 41.972.127/0001-50, FELVP00215002026, 03/03/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0028-08, FELVP00195272026, 06/03/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0012-40, FELVP00213062026, 07/03/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00210892026, 05/03/2026; FELVP00192982026, 07/03/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, FELVP00209242026, 05/03/2026; FELVP00146842026, 18/02/2026; F A PASSOS LTDA, 08.812.183/0001-51, FELVP00184632026, 05/03/2026; EXPRESSO TRANSPORTE & SOLUCAO EM LOGISTICA LTDA, 27.892.478/0003-91, FELVP00184272026, 05/03/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00140752026, 26/02/2026; FELVP00141792026, 27/02/2026; F. A. ARROYO LTDA, 02.310.540/0004-40, FELVP00141222026, 17/02/2026; F J LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.439.233/0001-46, FELVP00141622026, 27/02/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00142612026, 27/02/2026; FELVP00142622026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração