Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0019-00, FELVP00126492026, 18/02/2026; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.247.063/0009-60, FELVP00128402026, 16/02/2026; DREHER E CARDOSO EQUIPAMENTOS LTDA, 06.885.866/0001-03, FELVP00128492026, 20/02/2026; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0001-08, FELVP00129602026, 18/02/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00129722026, 18/02/2026; DRIP-PLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA, 09.437.431/0001-94, FELVP00131242026, 20/02/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELVP00138452026, 19/02/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELVP00138652026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00139142026, 25/02/2026; DPA LOGISTA E TRANSPORTE LTDA, 54.591.626/0001-49, FELVP00216632026, 07/03/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00215532026, 04/03/2026; DRB TRANSPORTES S/A, 11.831.975/0001-88, FELVP00195352026, 07/03/2026; DOFCON NAVEGACAO LTDA, 07.925.741/0007-18, FELVP00207842026, 04/03/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00141002026, 26/02/2026; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0001-88, FELVP00141292026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00142932026, 25/02/2026; E. R. GREGATTI TRANSPORTES, 26.946.489/0001-82, FELVP00142992026, 25/02/2026; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, FELVP00143592026, 26/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00144182026, 25/02/2026; DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA, 00.795.288/0001-38, FELVP00151012026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00130372026, 20/02/2026; FELVP00136762026, 25/02/2026; FELVP00213762026, 05/03/2026; FELVP00141602026, 25/02/2026; USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 10.210.085/0001-96, FELVP00131222026, 20/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00134052026, 20/02/2026; FELVP00211292026, 05/03/2026; FELVP00144092026, 25/02/2026; FELVP00150522026, 26/02/2026; USINAS ITAMARATI S/A, 15.009.178/0001-70, FELVP00137092026, 25/02/2026; UNITS BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 73.848.046/0001-39, FELVP00211922026, 03/03/2026; USINA PANORAMA S/A, 08.704.527/0001-09, FELVP00193652026, 28/02/2026; USINA GOIANESIA S/A, 02.460.988/0001-05, FELVP00210352026, 05/03/2026; V & K TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.858.196/0001-71, FELVP00193542026, 07/03/2026; UNION AGRO S.A, 01.149.282/0002-37, FELVP00143992026, 24/02/2026; UP EXPRESS BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 33.309.996/0001-70, FELVP00144462026, 21/02/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00147432026, 27/02/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00148292026, 20/02/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00148692026, 26/02/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, FELVP00151082026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FONSE SUPERMERCADOS LTDA, 32.286.140/0001-64, FELVP00136572026, 20/02/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00136752026, 25/02/2026; FELVP00136882026, 25/02/2026; FELVP00242182026, 11/03/2026; FELVP00229172026, 18/03/2026; FELVP00192332026, 28/02/2026; FELVP00196472026, 07/03/2026; FORTE PAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA, 11.584.085/0001-19, FELVP00137862026, 24/02/2026; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0002-53, FELVP00197542026, 03/03/2026; FELVP00191412026, 06/03/2026; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, FELVP00240652026, 12/03/2026; FELVP00208862026, 05/03/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00139952026, 17/02/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00195612026, 09/03/2026; FORT LUB DISTRIBUIDORA LTDA, 61.247.612/0001-78, FELVP00214672026, 04/03/2026; FORT FRUIT LTDA, 02.338.006/0001-07, FELVP00194282026, 08/03/2026; FORTAL IMPORT COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 40.355.238/0001-54, FELVP00193792026, 01/03/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0005-11, FELVP00143702026, 26/02/2026; FLORESTAL SERRANOS LTDA, 49.740.501/0003-65, FELVP00145872026, 20/02/2026; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00145962026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JOSE PELINCA DA COSTA FILHO, ***.015.294-**, PASNA00029242025, 21/10/2025, R$ 7.428,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRP6F12, FRMEV01113972026, 606-82; 1000 PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 26.073.206/0001-35, QJJ5I57, FRMEV01126532026, 606-82; 23.080.365 SILVIO DOS SANTOS DEPETRIS, 23.080.365/0001-79, MKM5E79, FRMEV01128952026, 606-82; 2R TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 29.866.650/0001-04, NUE0A10, FRMEV01133662026, 606-82; 31.589.537 JOSE DIAS DE ALMEIDA, 31.589.537/0001-62, BXB7d09, FRMEV01134432026, 606-82; 28.986.996 ADRIANA LOPES DOS SANTOS, 28.986.996/0001-75, AVE2A18, FRMEV01136622026, 606-82; D R T TRANSPORTES LTDA, 04.886.467/0001-31, MMF8B77, FRMEV01137042026, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, AYO4B30, FRMEV01138032026, 606-82; IUK6A93, FRMEV01138092026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SEV4H79, FRMEV01139472026, 606-82; 36.967.265 RUTHNEIA DE MELO PAMPLONA, 36.967.265/0001-00, MDA4B43, FRMEV01141282026, 606-82; 14.481.172 LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA, 14.481.172/0001-39, AWM6D13, FRMEV01143792026, 606-82; 18.653.918 DEIVIDI GUIZONI LEITE, 18.653.918/0001-03, LAH8I33, FRMEV01117702026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96, FRMEV01111622026, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, JBE4A20, FRMEV01146392026, 606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV01150752026, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXN0B40, FRMEV01151942026, 606-82; 05.365.914 REGINALDO BELLINI MARAIA, 05.365.914/0001-70, OBQ5D04, FRMEV01152142026, 606-82; OBQ5D04, FRMEV01154012026, 606-82; 08.599.761 ADRIANO CARGNIN MOTA, 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01154802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV01120192026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4H63, FRMEV01125252026, 606-82; AERSANDRO M. CAMELI, 17.871.571/0001-02, QWN4I55, FRMEV01127362026, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA, 49.243.002/0002-81, ATZ6A22, FRMEV01127632026, 606-82; ATZ6G55, FRMEV01131892026, 606-82; ATZ7A11, FRMEV01115362026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01129792026, 606-82; NJP6H72, FRMEV01131902026, 606-82; OOM8J74, FRMEV01139452026, 606-82; OOM8J74, FRMEV01140192026, 606-82; OOM8J74, FRMEV01145112026, 606-82; OOM8J74, FRMEV01150872026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV01129952026, 606-82; AFM FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 63.258.760/0001-13, JBC8H95, FRMEV01130342026, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JBH7J26, FRMEV01131052026, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B69, FRMEV01134022026, 606-82; AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPR5C52, FRMEV01138822026, 606-82; AGOSTINHO LUIZ RIZZOTTO, ***.902.520-**, IQS6580, FRMEV01141652026, 606-82; AEVIAS LOGISTICA E COMERCIO BRASIL LTDA., 29.245.504/0001-53, FGX1G89, FRMEV01115462026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, ***.943.251-**, OOG1J60, FRMEV01150882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração