Seção 3 — 13/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023.ASSINATURA:09-04-2026. CONTRATADA: MHNET Telecomunicações Ltda. (CNPJ nº 05.245.502/0004-49). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. P.A. nº 0000675-90.2025.4.04.8001. OBJETO: correção de erro material identificado na redação do item 1.2 do Terceiro Termo Aditivo (8320345), com a finalidade de adequar as especificações de velocidade do serviço de internet àquelas constantes na proposta da CONTRATADA (8243662), a qual serviu de base para a renovação contratual: fica retificado o texto do item 1.2 do Terceiro Termo Aditivo, tendo em vista que nele constaram, por equívoco, as velocidades anteriormente praticadas, para que passe a vigorar, a partir de 1º de abril de 2026 (data início da nova vigência contratual), com a seguinte redação:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 34/2025. Contratação de empresa especializada para substituição da coifa existente no restaurante e demais serviços correlatos no prédio sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Ar Dutos Comércio e Instalação de Ar Condicionado Ltda. (CNPJ nº 81.223.406/0001-35). OBJETO: Fica alterado na Cláusula VIII - item 8.1.2., o engenheiro civil designado como responsável técnico, passando a constar o Engenheiro Civil Kennedy Queiros Pessoa, CREA/RS-271489 como o responsável técnico pela execução atinente a sua área de atuação. P.A nº 0004593-05.2025.4.04.8001. Assinatura: 10-04-2026. Fundamento na Lei nº 14.133/2021.

Termo de Cooperação Técnica nº 002/2026. Partícipes: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora/MG. Objeto: Elaboração de laudos técnicos de vistoria de imóveis avariados pelas enchentes no Município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais (MG). Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e Decreto nº 11.531/2023.

Cecília Fraga de Morais Galvani - Presidente do CAU/MG. Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.

Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026. Partícipes: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais e o Município de Ubá/MG. Objeto: Elaboração de laudos técnicos de vistoria de imóveis avariados pelas enchentes no Município de Ubá, no estado de Minas Gerais (MG). Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e Decreto nº 11.531/2023. Cecília Fraga de Morais Galvani - Presidente do CAU/MG. Belo Horizonte, 13 de abril de 2026.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000256038-01A REDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME; 1000228239-01A DIEGO ARAÚJO OLIVEIRA; 1000228239-01B DIEGO ARAÚJO OLIVEIRA; 1000228239-01E DIEGO ARAÚJO OLIVEIRA; 1000256667-01A SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA; 1000213592-01A FLÁVIA VIEIRA ARAÚJO LTDA;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Em 10 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000124269-01A M&F EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA; 1000123127-01A SERGIO BARBOSA DA SILVA; 1000123464-01A CONSTRUTORA MOREIRA FILHO LTDA; 1000146192-01A CONSTRUTORA CL LTDA; 1000168332-01A RAYANNE ANDRESSA TEIXEIRA MORAIS; 1000168340-01A RAYANNE ANDRESSA TEIXEIRA MORAIS; 1000207859-02A RIWARDENY NUNES TALIN; 1000122050-01A CONSTRUTORA SANVILE LTDA;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

13 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000266406-01A QSC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000245166-02A DANIELLE ATALIBA DO ROSÁRIO; 1000255345-01A ANA PAULA SANTOS; 1000255345-01B ANA PAULA SANTOS; 1000255345-01C ANA PAULA SANTOS; 1000255345-01D ANA PAULA SANTOS; 1000256574-02A DANIELLE ATALIBA DO ROSÁRIO; 1000256656-02A DANIELLE ATALIBA DO ROSÁRIO; 1000261933-04A UESLEI BONIN MACHADO; 1000261936-01A LIA RABELO NOLASCO; 1000261936-01B LIA RABELO NOLASCO; 1000261936-01C LIA RABELO NOLASCO;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000105367-01A PONTO A LOCAÇÕES LTDA - ME; 1000068863-01A ANTÔNIO LEITE; 1000115485-01A RAFAYARA CONSTRUCOES E REFORMAS; 1000117155-01A EDIFICIO JARDIM DA CIDADE; 1000124143-01A CMBN; 1000144049-01A CONSORCIO CAPARAO-TOPUS; 1000107447-01A IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FELICIO; 1000144966-01A CONSTRUTORA VALADAO; 1000145739-01A CONSTRUTORA RONALDO OBRAS; 1000146070-01A CONSTRUTORA REAL; 1000152555-01A VR CONSTRUÇÕES; 1000196380-02A CG ENGEINTER ENGENHARIA E INTERIORES LTDA; 1000136863-01A BOA VISTA EMPREENDIMENTOS DE PATOS LTDA; 1000139828-01A MAD CONSTRUTORA ; 1000140346-01A MARSELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA; 1000148951-01A AMS ENGENHARIA;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO PLEN-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000092355-01A ALEX ANTONIO DOS SANTOS;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO ÓRGÃO COLEGIADO, CEP/UF, PLEN/UF ou PLEN/BR. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a):

1000087031-01A Albelina Maria de Morais; 1000087050-01A Leonardo Antônio Aguiar; 1000109761-01A ENG SANTO; 1000113170-01A CONSTRUTORA LEX; 1000115277-01A CONSTRUITALIA; 1000127803-01A PROJETAR - CONSTRUTORA CIVIL; 1000006334-01A LBF CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA; 1000104927-01A DUBAI EMPREENDIMENTOS; 1000110501-01A SENATOP SERVICO ENGENHARIA AGRIMENSURA TOPOGRAFIA LTDA; 1000114377-01A SUB EMPREITEIRA LAMOUNIER; 1000114487-01A MAXIMA; 1000114598-01A FAS EDIFICACOES; 1000114697-01A CMS - CONSTRUTORA MARTINS & SILVA LTDA; 1000114913-01A A GONCALVES- CONSTRUCOES; 1000115637-01A CONSTRUFE LTDA; 1000117020-01A LTJ CONSTRUCOES LTDA; 1000117023-01A FORRO E CIA; 1000120173-01A CONSTRUTORA COLISEU LTDA; 1000122980-01A CONSTRUTORA B&B LTDA; 1000123113-01A CONSTRUTORA XAVIER COTA EIRELI; 1000124115-01A CONSTRUTORA J CAMPOS LTDA; 1000124244-01A SIDNEI EUSTAQUIO DE FARIA; 1000145167-01A NOVA FLORESTA; 1000145237-01A CONSTRUTORA KATER LTDA; 1000145393-01A UNIDAS EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 1000114664-01A CONSORCIO PRAIA DO ACUDE; 1000119782-01A CONSTRUTORA CALIXTO SANTOS LTDA; 1000122052-01A IRMAOS LACERDA CONSTRUCOES LTDA; 1000124205-01A EMICOL- EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA; 1000124323-01A SANTA RITA CONSTRUTORA LTDA; 1000145094-01A CSS CONSTRUTORA E INCORPORADORA; 1000145199-01A BM EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000145208-01A PAIVA E GADONI CONSTRUTORA; 1000145424-01A BNM CONSTRUTORA; 1000145618-01A CONSTRUTORA MARC E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI; 1000145725-01A JOAO PIMENTA IMOVEIS; 1000184161-03A MMDB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000114488-01A CONSTRUTORA D.G.S. LTDA; 1000114917-01A CONSTRUTORA ORCA LTDA; 1000090480-01A J.C. DIAS CPF 0XX.X4X.XXX-24 - ME; 1000086689-01A Mônica Izidoro Costa; 1000091021-01A Natal de Jesus Franco; 1000110233-01A PEALTI ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 1000120317-01A GOUVEA NETO CONSTRUÇÕES; 1000124125-01A CONSTRUTORA M.A.O; 1000132555-01A J GONÇALVES IMÓVEIS LTDA; 1000132566-01A CONSTRUTORA MUNDIAL; 1000132592-01A CONSTRUMINAS; 1000139864-01A TERRA CONSTRUTORA; 1000139891-01A LIDER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;

Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.

Cecilia Fraga de Moraes Galvani

Presidente do Conselho