PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM INVERSÃO DE FASES O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 01.989.813/0001-19, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo critério de julgamento será o de "MENOR PREÇO GLOBAL", na forma de execução indireta, sob o regime de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO" e o modo de disputa "ABERTO", o qual será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivas alterações, Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto Municipal nº 156, de 16 de julho de 2024, Decreto Municipal nº 97/2025, Lei Complementar nº 123, 2006 e alterações posteriores, bem como pelas demais exigências estabelecidas no edital e anexos, referidas legislações podem ser acessadas por meio dos seguintes links:
1)Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm;
2)Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/Anexos/cdc-portugues-2013.pdf;
3)Decreto Municipal nº 156, de 16 de julho de 2024: https://lagunacarapa.ms.gov.br/publicacoes/decretos-municipais/968;
4)Decreto Municipal nº 97, de 23 de maio de 2025: https://lagunacarapa.ms.gov.br/publicacoes/decretos-municipais/1530;
5)Lei Complementar nº. 123, 2006: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de Pavilhão de Eventos no Parque de Exposições Colorindo Pezarico, no Município de Laguna Carapã/MS, vinculada ao Convênio nº 984299, Proposta nº 059688/2025, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)/ SUDECO.Recebimento das propostas iniciais e Documentação de Habilitação por meio eletrônico: a partir das 08:00 do dia 13 de abril de 2026. Final do recebimento das Propostas iniciais e Documentação de Habilitação: até às 09:00 do dia 30 de abril de 2026 (horário de Brasília). Início da sessão para análise da Documentação de Habilitação: às 09:00 do dia 30 de abril de 2026 (horário de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: após o término de análise da Documentação de Habilitação. Tempo de Disputa: 10 minutos Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, disponível em: www.bll.org.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de Laguna Carapã/MS, disponível em: https://transparencia.betha.cloud/#/Qamj9G2f8WhljKQKjl9BnQ==/consulta/74072, bem como no site da Bolsa de Licitações e Leilões, disponível em: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto à Coordenadoria Geral de Licitações, no horário de atendimento ao público através do telefone (67) 3438-1202, ou através do e-mail: [email protected] Os trabalhos serão conduzidos pela(a) Agente de Contratação a senhora SUZI DE ALMEIDA FAMA, auxiliada pelos membros da comissão a senhora JULIANA MIRANDA TAUBE DA CONCEIÇÃO e a senhora CAROL MATTOSO DA SILVA, conforme Portaria nº 181, de 09 de março de 2026. CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: FB4127D6E46063491C69AD004819A9C54342440B
Laguna Carapã/MS, 10 de abril de 2026.
SUZI DE ALMEIDA FAMA
Coordenadora Geral de Licitações