Seção 3 — 13/04/2026

Anulação do Instrumento código 904051, firmado entre Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Processo Administrativo 19687103645202010 - Objeto: Fortalecimento da atuação do Espaço do Empreendedor de Teresópolis - RJ, mediante a modernização dos equipamentos utilizados pela equipe de atendimento e estruturação de uma unidade móvel que permita a oferta do serviço gratuito para os empreendedores e os pequenos negócios em todo o território municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Convênio com vigência expirada sem execução física e financeira.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026

O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP, torna pública a prorrogação do prazo para divulgação do resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 4/2026, firmado com o objeto de conceder apoio da Administração Pública para a execução de projetos voltados à modernização e à desburocratização do ambiente de negócios, ao fomento à inovação empresarial e ao fortalecimento das Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), bem como ao fomento ao empreendedorismo inclusivo e ao empreendedorismo social, com vistas a ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), no âmbito das competências da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (SANE).

Dessa forma, o prazo para divulgação do resultado preliminar, inicialmente previsto para a data do dia 13 de abril de 2026, bem como os prazos das etapas relacionadas, ficam prorrogados conforme a tabela abaixo, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026.

TABELA 1

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Espécie: Convênio Código 994424, Nº Processo: 16100000147202659, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE ITARIRI CNPJ nº 46578522000176, Objeto: 2ª Feira do Empreendedor de Itariri, Valor Total: R$ 1.027.269,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.269,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000006, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2027, Data de Assinatura: 09/04/2026, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: CARLOS ROCHA RIBEIRO CPF nº ***.411.038-**.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 24/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.025813/2026-06. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 941296/2023, no montante de R$ 76.384,03 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**. TOMADOR: Instituto de Politicas Publicas Basil Digital - CNPJ: 05.295.446/0001-04, representado neste ato por Danila Santos de Oliveira - CPF: ***.696.785-**.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976283, Processo n. º 71000.059534/2025-57.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Projeto Remando com a Maré - CNPJ: 42.951.727/0001-02.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2025 a 13/06/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976589, Processo n. º 71000.058465/2025-64.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Capixaba de Corrida de Aventura - CNPJ: 08.398.227/0001-49.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 14/11/2025 a 12/12/2026.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 965065, Processo n. º 71000.043276/2024-14.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001-07.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 16/12/2024 a 23/08/2026.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976869, Processo n. º 71000.056156/2025-50.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto NEOQAV - CNPJ: 35.008.376/0001-27.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 06/11/2025 a 24/05/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 963940, Processo n. º 71000.043138/2024-27.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Sócio Educativa de Esporte e Lazer - ASEEL - CNPJ: 23.056.251/0001-93.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/10/2025 a 29/03/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976327, Processo n. º 71000.057923/2025-48.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Confederação Brasileira de Grappling - CNPJ: 32.494.225/0001-38.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2025 a 04/06/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976407, Processo n. º 71000.057123/2025-27.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Social, Cultural e Esportivo do Brasil - CNPJ: 08.367.552/0001-44.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/11/2025 a 16/12/2026.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976609, Processo n. º 71000.059391/2025-83.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - CNPJ: 07.687.716/0001-58.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 22/10/2025 a 26/10/2026.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976652, Processo n. º 71000.059265/2025-29.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Mão Solidária - CNPJ: 01.602.097/0001-75.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/10/2025 a 20/03/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976388, Processo n. º 71000.058687/2025-87.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Social e Esportivo Geloboll - CNPJ: 43.405.951/0001-53.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 17/11/2025 a 12/04/2027.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976606, Processo n. º 71000.058350/2025-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Centro Esportivo Arco-Íris Taguatinga - CEAIT - CNPJ: 06.300.730/0001-94.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 14/10/2025 a 18/10/2026.

Data da Assinatura: 01/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.