Seção 1 — 14/04/2026

Nº 4.971 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SALVADOR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO, CPF nº ***.137.885-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 4.972 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade AMILTON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.311.655-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Processo nº 53500.029058/2026-16: Expede à PAULO VINICIUS MENEZES DA SILVEIRA, CPF nº ***.429.086-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000771/2026-31. Expede autorização à Argo Inteligência Digital Ltda, CNPJ nº 39.752.281/0001-74, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Nº 4.935 - Expede-se autorização a GILSIMAR NUNES DA COSTA, CPF nº ***.438.356-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.977 - Expede-se autorização à UAI SOLUCOES E INTEGRACAO LTDA., CNPJ nº 59.420.831/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.981 - Expede-se autorização a DJACIR RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.633.836-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.986 - Expede-se autorização a JOSE DOS ANJOS SEBASTIAO, CPF nº ***.715.546-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.003 - Expede-se autorização à GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 41.972.185/0005-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.028 - Outorga-se autorização de uso das radiofrequências à SALUM CONSTRUCOES LTDA., CNPJ nº 19.739.564/0001-79, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 4.705 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE MARIA CIRILO, inscrito no CPF nº ***.843.756-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.708 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a BRUNO AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.625.766-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.713 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE DELFINO DE ALMEIDA BARBOSA, inscrito no CPF nº ***.009.056-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.715 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FERNANDO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.476.636-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.063 - Expede-se autorização à PT-LTI CITATION 500 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO S.A., CNPJ nº 63.348.608/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.069 - Expede-se autorização a RODRIGO FLORES RIVOREDO, CPF nº ***.615.351-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.181 - Expede-se autorização à FOX FLY SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 64.888.660/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.192 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RODOLFO CEZAR LISBOA FILHO, inscrito no CPF nº ***.064.616-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.194 - Expede-se autorização à WING SHARING ADMINISTRADORA DE AERONAVES LTDA., CNPJ nº 21.035.204/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001621/2026-43. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001995/2026-69. Expedir autorização ao FELIPE BAPTISTUCCI SILVA, CPF nº ***.190.028-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002331/2026-17. Expedir autorização ao MARCOS VINICIUS FERNANDES BAPTISTA, CPF nº ***.005.628-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002262/2026-41. Expedir autorização a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO NOVA ALIANÇA SUL - AMASUL, CNPJ nº 07.238.225/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002308/2026-22. Expedir autorização a ANA HELENA DE MORAES VICINTIN, CPF nº ***.265.148-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002334/2026-51. Expedir autorização a MÔNICA CAMARGO DE PINHO EDO, CPF nº ***.702.808-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002369/2026-90. Expedir autorização ao ALESSANDRO ROBERTO TURINI, CPF nº ***.239.848-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002365/2026-10. Expedir autorização a TMJ AIRCRAFT SERVICES LTDA, CNPJ nº 63.335.175/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002393/2026-29. Expedir autorização a IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S.A., CNPJ nº 04.690.015/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente