Seção 1 — 14/04/2026

Processo nº 53504.002408/2026-59. Expedir autorização ao PEDRO DE CAMPOS RODRIGUEZ, CPF nº ***.166.908-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002412/2026-17. Expedir autorização ao LEANDRO MESQUITA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.642.988-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002385/2026-82. Expedir autorização ao KAUE RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.953.688-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002405/2026-15. Expedir autorização ao LINCOLN JANUÁRIO DOS SANTOS, CPF nº ***.886.138-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 5.264 - Processo nº 53528.003779/2025-07. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Polícia Civil, CNPJ nº 00.058.163/0003-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.265 - Processo nº 53528.000779/2026-28. Expede autorização a Luiz Fernando Medeiros Pinto, CPF nº ***.330.780-**, para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Maurício Peroni

Gerente

Nº 5.083 - Processo nº 53542.000574/2026-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES, CPF nº ***.964.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.086 - Processo nº 53542.000571/2026-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NERY LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.355.769-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.089 - Processo nº 53542.000570/2026-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MOACIR JOSÉ DAMIANI, CPF nº ***.216.321-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.092 - Processo nº 53542.000567/2026-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAUDELINO LUÍS FERREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.888.891-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.094 - Processo nº 53542.000565/2026-73. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JEFERSON ALBERTO GEME, CPF nº ***.677.911-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.095 - Processo nº 53542.000561/2026-95. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0122-62, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.096 - Processo nº 53542.000564/2026-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HONOFRE PEDROSO DE ABREU, CPF nº ***.641.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 10 de abril de 2026

Nº 5.170 - Processo nº 53542.001067/2026-48. Expede autorização a FABRICIO DE JESUS MENDES, CPF nº ***.770.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.177 - Processo nº 53548.000233/2026-39. Expede autorização a MARKUS DE REZENDE DEIMLING, CPF nº ***.806.298-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.180 - Processo nº 53548.000146/2026-81. Expede autorização a JOAN KELLY MORAES SILVA, CPF nº ***.462.730-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração de serviços de telecomunicações dos usuários abaixo listados.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

ANEXO

Nº 5.075 - Processo: 53578.000054/2022-11. Transfere a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e autorização do Serviço Limitado Privado de titularidade de Mário Sérgio Trindade Maldi, CPF nº ***.504.142-**, para Gilvan Alves Miranda, CPF nº ***.523.832-**.

Nº 5.078 - Processo: 53587.000033/2026-10. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 03.488.834/0001-86, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Altera, na forma dos Anexos, os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente