DOU 14/04/2026 — Seção 1 · Página 85

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 28/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

1 - Processo nº: 18471.000999/2005-29 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

2 - Processo nº: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.

3 - Processo nº: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

4 - Processo nº: 13896.721177/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 19515.720474/2016-75 - Recorrente: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

6 - Processo nº: 12897.000459/2009-91 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

7 - Processo nº: 11000.726146/2023-08 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11000.726150/2023-68 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11000.726116/2023-93 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

10 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14094.720001/2017-33 - Embargante: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 30/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
3	11040.904353/2021-63	4 a 11
12	11040.904364/2021-43	13 a 21

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 16692.720022/2019-05 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10510.900090/2017-91 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

3 - Processo nº: 11040.904353/2021-63 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11040.904348/2021-51 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11040.904349/2021-03 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11040.904356/2021-05 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11040.904365/2021-98 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11040.904370/2021-09 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11040.904378/2021-67 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11040.904380/2021-36 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11040.904384/2021-14 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11040.904364/2021-43 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11040.904354/2021-16 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11040.904357/2021-41 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11040.904369/2021-76 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11040.904371/2021-45 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11040.904379/2021-10 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11040.904383/2021-70 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11040.904385/2021-69 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11040.904389/2021-47 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11040.904390/2021-71 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

22 - Processo nº: 10340.720916/2022-04 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11000.726211/2021-25 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11000.725006/2021-42 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10340.720911/2022-73 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10680.924813/2018-76 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.908362/2021-25 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.926783/2019-13 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.900623/2019-44 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.908363/2021-70 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

6 - Processo nº: 16682.720555/2024-65 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16682.720444/2024-59 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 10600.720110/2015-71 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.928351/2018-18 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

10 - Processo nº: 17095.720753/2023-21 - Recorrente: MARCOS DE ALENCASTRO CURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

11 - Processo nº: 11274.720244/2024-94 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

12 - Processo nº: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

13 - Processo nº: 11516.722349/2018-40 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 10880.720789/2019-22 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.720788/2019-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO

16 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 14/04/2026

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