Seção 1 — 14/04/2026

Período da Reunião de 27 a 28/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

1 - Processo nº: 14098.720001/2016-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C CARVALHO SILVA LTDA

2 - Processo nº: 11000.724984/2021-77 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MASTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

3 - Processo nº: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.733967/2019-63 - Recorrente: NE NOVA ERA SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

5 - Processo nº: 16095.720047/2018-59 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

6 - Processo nº: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

7 - Processo nº: 10166.733066/2018-88 - Recorrente: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 14033.720472/2018-47 - Recorrente: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

9 - Processo nº: 10860.900713/2015-93 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

10 - Processo nº: 10860.900710/2015-50 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

11 - Processo nº: 10860.900045/2015-02 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

12 - Processo nº: 10120.720702/2014-12 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

13 - Processo nº: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

14 - Processo nº: 11000.726404/2021-86 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MASTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

15 - Processo nº: 10508.720457/2015-71 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

16 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

17 - Processo nº: 11065.723665/2017-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

18 - Processo nº: 12448.734243/2011-36 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

19 - Processo nº: 15746.720862/2022-20 - Recorrente: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

20 - Processo nº: 10240.721484/2014-69 - Recorrente: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

21 - Processo nº: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

23 - Processo nº: 15746.725381/2023-91 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

24 - Processo nº: 19515.720231/2016-37 - Recorrente: AC AGRO MERCANTIL S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 30/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

1 - Processo nº: 11000.746024/2024-19 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

2 - Processo nº: 15588.720318/2023-29 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

3 - Processo nº: 11000.737999/2024-48 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

4 - Processo nº: 10340.721009/2024-36 - Recorrente: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

5 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

6 - Processo nº: 12448.731478/2019-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

7 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

8 - Processo nº: 17459.720012/2023-73 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

9 - Processo nº: 10280.722597/2020-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORSK HYDRO ENERGIA LTDA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 27/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

1 - Processo nº: 10865.722192/2011-53 - Recorrente: T. O. COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

2 - Processo nº: 11516.721131/2016-14 - Recorrente: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

3 - Processo nº: 10530.720252/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N. S. DA SILVA FRIGORIFICO

4 - Processo nº: 10530.720254/2017-60 - Recorrente: N. S. DA SILVA FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

5 - Processo nº: 10935.725087/2018-71 - Recorrente: DALMOLIN CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

6 - Processo nº: 19311.720213/2016-41 - Recorrente: COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

7 - Processo nº: 15374.987265/2009-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15374.987264/2009-37 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

9 - Processo nº: 10830.901701/2010-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

10 - Processo nº: 16327.720296/2017-92 - Recorrente: IGARATEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho